Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
20/07/20 às 18h12 - Atualizado em 26/11/20 às 15h54

Lei Aldir Blanc

COMPARTILHAR

 

Atualizado em

27/11/2020

15:43:26

 

O CADASTRAMENTO

 

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) do Distrito Federal realizou entre os dias 19.08 e 30.10 o cadastramento para os usuários da Lei 14.017,  conhecida como Aldir Blanc. Serão dois cadastros distintos.

 

O Cadastro 01 referiu-se à pessoa física, enquanto o Cadastro 02 foi destinado aos espaços culturais, coletivos, empresas do setor, etc.

 

Esses cadastros foram encerrados às 23h59 do dia 30 de outubro de 2020, conforme estabelecido pela Portaria 183 – Aldir Blanc, publicada nesta terça-feira (22.09), no Diário Oficial do Distrito Federal.

 

Balanço Aldir Blanc (final)

Cadastros realizados 19.08 a 30.10 (brutos sem análise)

Linha 1 (pessoa física) – 3098

Dos 3.098 cadastros recebidos, 1124 são de outros estados, oito de menores de idade (em análise), 163, repetidos e um de teste. Foram enviados, portanto, 1.802 para Dataprev, com 1136 negados (com base nos critérios da Lei 14.017) e 662 aprovados (476 em diligência e 186 validados pela Dataprev/Secec). Um CPF a Dataprev acusou erro e três seguem em análise.

 

Leia:

Cadastro da Linha 1 da Aldir Blanc em diligência? Saiba o que fazer

 

 

Ouça:

O que fazer se o cadastro na Lei Aldir Blanc está aprovado em diligência?

 

Veja aqui a situação de todos os aprovados

Planilha Geral Aldir Blanc aprovados – oficial – 18-11-2020

 

Confira a situação de todos os CPFs analisados pela Secec e Dataprev

Planilha geral – Aldir Blanc – oficial Atualizada 23.10.2020

Planilha Geral Aldir Blanc – oficial – 05-11-2020

Planilha Geral Aldir Blanc todos inscritos – 18-11-2020

 

Linha 2 (pessoa jurídica, coletivos) – 1129

255 de outros estados (inabilitados); 78 cadastros repetidos (inabilitados); 24 inabilitados por análise SECEC; 10 inabilitados pelo prazo de cadastramento (cadastros após 30/10); três testes (inabilitados); 178 aprovados pela Dataprev em diligência; 135 aprovados pela Dataprev e SECEC; 446 em análise Dataprev.

 

Confira os primeiros habilitados

Primeiros habilitados Linha 2 Aldir Blanc DF 19.11

 

Confira a situação de todos os cadastrados

Planilha geral Linha 2 Aldir Blanc DF

 

Confira a situação de todos aprovados

Planilha Linha 2 Aldir Blanc DF – Todos aprovados 19.11

 

 

A Secec realiza desde julho a série Escuta Aldir Blanc, que são rodas de conversas com diversos segmentos da economia criativa, recolhendo diversas sugestões. Além disso, abriu Consulta Pública para recolher sugestões para as linhas 2 e 3.

 

Leia mais:

Secec decide pagar cinco parcelas para pessoa física na Lei Aldir Blancpessoa-fisica-na-lei-aldir-blanc/

Secretaria de Cultura define as regras de execução da Aldir Blanc no DF

Secec cria atendimento presencial para cadastramento ativo da Aldir Blanc

Entrevista//Carlos Alberto Jr. “Esses recursos são dos artistas. Nasceram do clamor deles e devem ir para eles”

Secec alerta sobre fake news acerca da Aldir Blanc

Secec abre consulta pública para a Lei Aldir Blanc

Em Live, Secec anuncia portaria para aplicação da Lei Aldir Blanc

Secec inicia nesta quarta-feira (19.08) o cadastramento da Aldir Blanc

Secec cria Comitê Consultivo que discutirá Lei Aldir Blanc

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A LEI

 

A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.  Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos.

 

De acordo com a lei, o recurso total de R$ 3 bilhões será distribuído de forma que 50% do valor sejam destinados aos estados e ao Distrito Federal – deste montante, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os outros 80% serão alocados proporcionalmente entre a população local. A outra metade, por sua vez, será destinada aos municípios e ao DF, obedecendo aos mesmos critérios de rateio. O valor destinado ao DF é de R$ 36,9 milhões.

 

Caberá aos estados, ao DF e aos municípios o pagamento dos benefícios, a organização de editais, a distribuição dos recursos e o cadastramento dos beneficiados. Nesse sentido, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) será a responsável pela alocação do montante destinado ao Distrito Federal.

 

OS BENEFICIÁRIOS:

A Lei prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. Para além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais.

 

LINHA 1

 

CARTILHA ALDIR BLANC LINHA 1

 

 

São cinco parcelas de R$ 600 (R$ 3000) e R$ 1200 (R$ 6000, mães provedoras do lar) para artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira, entre outros, que participam de cadeia produtiva dos seguintes segmentos artísticos:

1 Artes cênicas, incluindo teatro, dança, circo, ópera, musicais, entre outras manifestações;

2 Artes visuais, incluindo pintura, escultura, fotografia, artes digitais, instalações, entre outras manifestações;

3 Audiovisual, incluindo rádio e televisão de caráter educativo e cultural, sem caráter comercial;

4 Música;

5 Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias;

6 Infraestrutura cultural, patrimônio material e imaterial cultural histórico e artístico, arquivos e demais acervos;

7 Manifestações culturais gospel e sacro-religiosas e as culturas populares e tradicionais, tais como cultura indígena, cultura quilombola, cultura cigana e culturas de matriz africana;

8 Criações funcionais intensivas em cultura, tais como artesanato, cultura digital, design, moda, gastronomia, jogos eletrônicos e animação;

9 Manifestações culturais de arte urbana;

10 Outras formas de linguagem e de expressão cultural e artística.

 

Farão jus à renda emergencial mensal os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:

 

Terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei Nacional nº 14.017/2020 (30.06.20), comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória;

Não terem emprego formal ativo;

Não serem titulares de beneficio previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;

Terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;

Não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

Estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição, no cadastro de que trata o 10 desta Portaria; VII – não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na L ei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

  • O recebimento da renda emergencial está limitado a 2 (dois) membros da mesma unidade familiar.A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas da renda emergencial.
  • Entende-se por:
  • Unidade familiar: a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros; e
  • Empregados formais: os empregados com contrato de  trabalho  formalizado  nos  termos  da  Consolidação  das  Leis  do  Trabalho,  aprovada  pelo Decreto-Lei nº 452, de 1º de maio de 1943, e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou
  • função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo.
  • O recebimento da renda emergencial é exclusivo para maiores de 18 anos.

 

Linha 2

Subsídio a espaços artísticos e culturais: duas parcelas de R$ 10 mil, regulamentadas Pela Portaria 183.

 

Essa linha foi criada em atenção aos espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas.

  • Compreendem-se como espaços culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais descritas no art. 8º da Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
  • São organizações culturais comunitárias os grupos ou coletivos compostos por um conjunto de pessoas físicas que são agentes culturais, sem constituição formal de pessoa jurídica.

 

  • Fica vedada a concessão do beneficio a que se refere o inciso II caput do art. 2º da Lei Nacional nº 14.017/2020 a espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera ou vinculados a ela, bem como a espaços culturais vinculados a fundações, a institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas, a teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais e a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

 

Essas três parcelas mensais devem ser destinadas para serviços de manutenção. As contas devem ser prestadas até 120 dias após o recebimento da última parcela, por meio de notas fiscais, recibos e transferências bancárias (modelo em anexo na Portaria). São elas:

1 Aluguel do espaço cultural;

2 Contas de água, energia, telefone e internet;

3 Instrumentos de trabalho que ficaram sem manutenção ou produção;

4 Tributos;

5 Serviços de contabilidade;

6 Alimentação e deslocamento de empregados, colaboradores, prestadores de serviços e integrantes do grupo, desde que referentes à manutenção da atividade cultural;

7 Aquisição de material de higienização, limpeza e EPIs para prevenção a COVID-19;

8 Outras despesas comprovadas que se referiram às peculiaridades e especificidades da manutenção das atividades culturais.

 

Os espaços culturais e artísticos, as empresas culturais e organizações culturais comunitárias, as cooperativas e as instituições beneficiadas com o subsídio ficarão obrigadas a garantir como contrapartida, após o reinício de suas atividades, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.

 

Havendo impossibilidade de realização de contrapartida em escolas públicas ou espaços públicos da comunidade, o beneficiário deve justificar a impossibilidade na ficha de inscrição e propor as atividades de contrapartida em local diverso, para deliberação da proposta pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.

 

O beneficiário deverá apresentar prestação de contas referente ao uso do beneficio em até 120 (cento e vinte) dias após o recebimento da última parcela do subsídio. A prestação de contas deverá ser apresentada de forma simplificada, conforme modelo constante no Anexo V da Portaria 183:

  1. com notas fiscais; recibos; e comprovantes de transações bancárias, tais como comprovantes de transferências e depósitos bancários e pagamento de boletos de cobrança, relatório fotográfico ou audiovisual comprovando a manutenção das atividades culturais; e relatório fotográfico ou audiovisual comprovando o cumprimento da contrapartida.
  • O beneficiário assinará Termo de Ajuste com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, preferencialmente de forma eletrônica, no qual deve conter prazo de vigência, obrigações das partes, procedimentos de prestação de contas, entre outras disposições que se fizerem necessárias.
  • Para fins de comprovação da manutenção das atividades culturais e cumprimento da contrapartida, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa pode realizar fiscalização in loco.

 

Linha 3 – Editais, chamamentos públicos e prêmios: destinados a atividades, produções e capacitações culturais

 

Com a missão de distribuir R$ 21 milhões para 1890 agentes culturais das 33 Regiões Administrativas do Distrito Federal, o edital Aldir Blanc Gran Circular (19/2020) abre inscrições entre os dias 27.11 (a partir da 0h01) e 11.12 (até as 18h) em seis linhas para pessoas físicas e jurídicas.

São elas:

Linha 1

Pessoas físicas (agentes culturais) – 750 prêmios de R$ 4 mil (R$ 3 milhões).

INSCREVA-SE NA LINHA 1 (AGENTES CULTURAIS)

Linha 2

Pessoas físicas (bastidores) – 500 prêmios de R$ 4 mil (R$ 2 milhões)

INSCREVA-SE NA LINHA 2 BASTIDORES

Linha 3

Coletivos – 200 prêmios de R$ 20 mil (R$ 4 milhões)

INSCREVA-SE PARA A LINHA 3 COLETIVOS

Linha 4

Cultura nas Cidades – 300 prêmios de R$ 25 mil (R$ 7,5 milhões)

INSCREVA-SE PARA A LINHA 4 – ARTE NAS CIDADES

Linha 5

Iniciativas Festas Populares –  100 prêmios de R$ 25 mil (R$ 2,5 milhões)

INSCREVA-SE PARA A LINHA 5 – INICIATIVAS FESTAS POPULARES

Linha 6

Festivais – 40 prêmios de R$ 50 mil (R$ 2 milhões)

INSCREVA-SE PARA A LINHA 6 – FESTIVAIS

 

Confira o edital na íntegra com os seus quatro anexos:

Edital – Aldir Blanc Gran Circular

 

 

ACESSE AS LEGISLAÇÕES

 

Lei 14.017

 

Portaria 183 – Aldir Blanc

 

Portaria 207 (altera a Portaria 183)

 

Medida Provisória nº 990, de 09/07/2020 que libera R$ 3 bilhões a Estados e Município para a Lei Aldir Blanc.

 

Lei 14036 (MP 986) – forma de repasse

 

DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – Regulamenta a Lei Aldir Blanc

 

Portaria 153 – Constituição do Comitê Consultivo

 

Acesse todas as publicações_Lei_Aldir_Blanc publicadas pela Secec no DODF desde a promulgação da Lei. 

 

Assistam às Lives feitas pela Secretaria de Cultura 

 

 

 

 

Quem foi Aldir Blanc

 

Aldir Blanc – Acervo pessoal do artista/ 2006

 

Autor de mais de 600 canções, Aldir Blanc Mendes (Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1946 — Rio de Janeiro, 4 de maio de 2020) é um dos compositores essenciais para a consolidação da MPB no país e no mundo. Autor de obras-primas como “Bala com Bala”, “O Mestre-sala dos Mares”, “Dois pra Lá, Dois pra Cá”, “De Frente pro Crime”, “Kid Cavaquinho”, “Incompatibilidade de Gênios”, “O Ronco da Cuíca”, “Transversal do Tempo”, “Corsário”, “O Bêbado e a Equilibrista”, “Catavento e Girassol”, “Coração do Agreste” e “Resposta ao Tempo”. Suas composições estão em parcerias com mais de 50 autores como João Bosco, Guinga, Moacyr Luz, Cristovão Bastos, Maurício Tapajós e Carlos Lyra.

 

Crédito: Aldir Blanc. Foto: arquivo do artista – 2006.