Governo do Distrito Federal

Legislação

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

♦ DECRETO Nº 37.082/2016

 

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal e dá outras providências.

DECRETO Nº 32.587/2010

 

Aprova o Regimento Interno da Rádio Cultura.

PORTARIA N° 04/2022

 

Aprova o Regimento Interno do Conselho De Administração do Fundo de Apoio à Cultura – CAFAC.

PORTARIA N° 488/2018

 

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Cultura do Distrito Federal – CCDF.

PORTARIA N° 06/2020

 

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal – CONDEPAC.

RESOLUÇÃO N° 01/2022

 

Institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal.

LEI COMPLEMENTAR Nº 934/2017

 

Regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal.

♦ DECRETO Nº 38.933/2018

ANEXO I – Termo de Responsabilidade pelo uso de espaço cultural

 

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PROGRAMA CONECTA CULTURA DF

Institui o Programa Conecta Cultura, no âmbito do Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal.

♦ PORTARIA Nº 90/2020

 

PROGRAMA CULTURA EDUCA

Institui o Programa Cultura Educa, para realizar, promover e fomentar ações integradas de cultura e educação no Distrito Federal.

♦ PORTARIA Nº 234/2017

 

PROGRAMA LUGAR DE CULTURA

Institui o Programa Lugar de Cultura, destinado a equipamentos de cultura públicos e privados, dispõe sobre a economia de recursos públicos pela captação de recursos privados e regulamenta a Lei Distrital no 3.950, de 16 de janeiro de 2007.

♦ DECRETO Nº 38.445/2017

 

REDE INTEGRA CULTURA

Institui a Rede Integra Cultura, no âmbito do Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal.

♦ PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2020

 

NOME SOCIAL

Dispõe sobre o registro do Nome Social de travestis e transexuais no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.

♦ PORTARIA Nº 01/2015

 

BRASÍLIA FILM COMMISSION

Institui a Política de Estímulo a Filmagens do Distrito Federal, cria a Brasília Film Commission e dispõe sobre a autorização de uso de espaços públicos para filmagens.

♦ DECRETO Nº 39.343/2018

 

Dispõe sobre a composição e funcionamento da Brasília Film Commission.

♦ PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

 

Dispõe sobre a política de preços públicos para filmagens nos espaços públicos do Distrito Federal.

♦ PORTARIA Nº 476, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

♦ ANEXO I – Preço Público para filmagens em bens públicos de órgãos do DF

ANEXO II – Fator de multiplicação por localização

ANEXO III – Tabela de descontos de acordo com o tipo de obra audiovisual

 

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POLÍTICA DO PARQUE AUDIOVISUAL

Institui a Política do Parque Audiovisual.

♦ DECRETO Nº 38.494/2017

 

POLÍTICA CULTURAL DE ACESSIBILIDADE

Institui a Política Cultural de Acessibilidade no âmbito da gestão pública cultural do Distrito Federal.

♦ PORTARIA Nº 100/2018

 

POLÍTICA CULTURAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS

Institui a Política Cultural de Ações Afirmativas no âmbito da gestão pública cultural do Distrito Federal.

♦ PORTARIA Nº 287/2017

 

POLÍTICA DISTRITAL DE EQUIDADE DE GÊNERO

Institui a Política Distrital de Equidade de Gênero na Cultura.

♦ PORTARIA Nº 58/2018

 

POLÍTICA DISTRITAL CULTURA VIVA

Dispõe sobre a Política Distrital Cultura Viva e detalha o regime jurídico simplificado de fomento da Cultura Viva, instituído pelo art. 32, VI, da Lei Distrital Complementar no 934, de 7 de dezembro de 2017 – Lei Orgânica da Cultura.

♦ PORTARIA Nº 109/2018

 

CARNAVAL NO DF

Dispõe sobre a realização do Carnaval do Distrito Federal.

♦ LEI Nº 4.738/2011

 

Dispõe sobre o Carnaval de Brasília como política pública de Estado.

♦ DECRETO Nº 38.019/2017

 

POLÍTICA DE ARTES VISUAIS DO DF

Institui a Política de Artes Visuais do Distrito Federal.

♦ PORTARIA Nº 425/2018

 

Dispõe sobre a criação do Comitê de Artes Visuais da Secretaria de Cultura do Distrito Federal.

PORTARIA N° 453/2019

 

POLÍTICA DE AUDIOVISUAL DO DF

Institui a Política de Audiovisual do Distrito Federal, em consonância com a Política de Artes do Distrito Federal.

♦ PORTARIA Nº 323/2018

 

POLÍTICA DE ESTÍMULO E VALORIZAÇÃO DA DANÇA DO DF

Institui a Política de Estímulo e Valorização da Dança do Distrito Federal.

♦ PORTARIA Nº 250/2017

 

Dispõe sobre a cobrança de preço público pelas atividades disponibilizadas à população do Distrito Federal no Centro de Dança.

♦ PORTARIA Nº 102/2018

 

POLÍTICA DE LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE

Institui a Política de Leitura, Escrita e Oralidade do Distrito Federal.

♦ PORTARIA Nº 343/2018

 

POLÍTICA DO PARQUE AUDIOVISUAL

Institui a Política do Parque Audiovisual.

♦ DECRETO Nº 38.494/2017

 

POLÍTICA DA MÚSICA DO DISTRITO FEDERAL

Institui a política de música do Distrito Federal.

♦ PORTARIA Nº 370/2018

 

POLÍTICA DE TEATRO DO DISTRITO FEDERAL

Institui a Política de Teatro do Distrito Federal.

♦ PORTARIA Nº 446/2018

 

POLÍTICA CULTURAL DISTRITO JUNINO

Institui a política cultural Distrito Junino, destinada a apoiar a cadeia produtiva dos festejos juninos no âmbito do Distrito Federal.

♦ DECRETO Nº 42.315/2021

 

POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA RÁDIO CULTURA

Institui a Política de Valorização da Rádio Cultura.

♦ PORTARIA Nº 197/2017

 

POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO GRAFITE

Institui a Política de Valorização do Grafite e altera o § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 27.328, de 19 de outubro de 2006.

♦ DECRETO Nº 39.174/2018

 

Saiba sobre o Encontro de Grafite do DF e Ride CLIQUE AQUI

 

PROGRAMA TERRITÓRIO CRIATIVO

Institui o Programa Território Criativo, para fortalecer cadeias e arranjos produtivos intensivos em economia criativa no Distrito Federal.

♦ PORTARIA Nº 197/2018

 

PRÊMIO JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Dispõe sobre o Prêmio José Aparecido de Oliveira, destinado a reconhecer trabalhos de relevância para a preservação e valorização do patrimônio cultural do Distrito Federal.

♦ DECRETO Nº 38.669/2017

 

SISTEMA DE MUSEUS DO DISTRITO FEDERAL

Dispõe sobre o Sistema de Museus do Distrito Federal.

♦ DECRETO Nº 33.957/2012

 

Regulamenta o Programa Conexão Cultura DF.

♦ PORTARIA Nº 35/2020

 

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Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

LEI Nº 13.019/2014

 

Dispõe sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública distrital e as organizações da sociedade civil no âmbito do Distrito Federal.

♦ DECRETO Nº 37.843/2016

 

Disciplina a aplicação prática do Marco regulatório das organizações da sociedade civil – MROSC na gestão pública cultural do Distrito Federal.

♦ PORTARIA Nº 21/2020

ANEXOS CLIQUE AQUI

 

Institui disposições transitórias para o funcionamento e gestão do Fundo de Apoio à Cultura – FAC durante o período de implementação do Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal.

♦ PORTARIA Nº 145/2018

 

Suspende, até o dia 31/07/2021, os prazos que devem ser cumpridos por proponentes dos projetos em execução apoiados com recursos do Fundo de Apoio à Cultura listados no Anexo I.

♦ PORTARIA Nº 34/2021

 

Suspende, até o dia 31/12/2021, os prazos que devem ser cumpridos por proponentes dos projetos em execução apoiados com recursos do Fundo de Apoio à Cultura listados no Anexo I.

♦ PORTARIA Nº 118/021

 

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Saiba mais sobre os Editais do FAC CLIQUE AQUI

 

Regulamenta os limites e os procedimentos Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal.

♦ PORTARIA Nº 70/2020

 

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Saiba sobre o Cadastramento de Empresas Incentivadoras CLIQUE AQUI

Saiba sobre a Inscrição de Propostas Culturais  CLIQUE AQUI

 

Disciplina o Cadastro de Ente e Agente Cultural – CEAC até que seja implementado o sistema unificado de cadastro de agentes culturais do Distrito Federal, o ID Cultura.

♦ PORTARIA Nº 488/2019

 

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Dispõe sobre normas, procedimentos e critérios de observância obrigatória na contratação e realização de eventos pelos órgãos e entidades do Distrito Federal.

DECRETO N° 39.443/2018

 

Dispõe sobre o regulamento/funcionamento do Comitê de Eventos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal – SECEC.

PORTARIA N° 347/2019

 

Dispõe sobre o patrocínio privado direto aos projetos, ações e equipamentos culturais, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, institui minutas padronizadas e revoga a Portaria nº 97, de 06 de abril de 2018.

PORTARIA Nº 235/2018

ANEXO I – Minuta Padrão de Edital de Patrocínio

ANEXO II – Minuta Padrão de Acordo de Patrocínio

ANEXO III – Minuta Padrão de Termo Aditivo de Acordo de Patrocínio

 

Dispõe sobre o tombamento, pelo Distrito Federal, de bens de valor cultural.

LEI N° 47/1989

 

Regulamenta a Lei nº 47, de 02 de outubro de 1989, que dispõe sobre o tombamento, pelo Distrito Federal, de bens de valor cultural.

DECRETO N° 25.849/2005

 

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na instauração e instrução de processo administrativo de Tombo de Bens Culturais de Natureza Material no âmbito do Distrito Federal.

PORTARIA N° 79/2015

 

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio artístico, cultural e histórico do Distrito Federal.

LEI N° 3.977/2007

 

Regulamenta a Lei nº 3.977, de 29 de Março de 2007, e dá outras providências.

DECRETO N° 28.520/2007

 

Dispõe sobre os os procedimentos a serem observados na instauração e instrução do processo administrativo de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial no âmbito do Distrito Federal

PORTARIA N° 79/2015

 

Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal.

♦ LEI Nº 4.092/2008

 

Regulamenta a Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais do Distrito Federal.

♦ DECRETO Nº 33.868/2012

 

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública

LEI Nº 14.017/2020

 

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Distrito Federal.

♦ PORTARIA Nº 183/2020

ANEXO I (formulário Linha 1)

♦ ANEXO II (Linha 2)

♦ ANEXO III (modelo de autodeclaração de atividades culturais)

♦ ANEXO IV (comprovante de residência)

♦ ANEXO V (relatório de prestação de contas para Linha 2)

♦ ANEXO VI (modelo de procuração)

 

Dispõe sobre os procedimentos para execução da contrapartida e prestação de contas do subsídio mensal de que trata o art. 2º, inciso II da Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

♦ PORTARIA Nº 41, DE 09 DE ABRIL DE 2021

 

Regula o acesso a informações, previsto na Constituição Federal.

LEI Nº 12.527/2011

 

Regula o acesso a informações no Distrito Federal

♦ LEI Nº 4.990/2012

 

Acesse Informações da SECEC CLIQUE AQUI

 

Lei de Usuário de Serviço Público – Federal

♦ LEI N° 13.460/2017

 

Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF

♦ LEI N° 4.896/2012

 

Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF

♦ DECRETO N° 36.462/2015

 

Institui a Carta de Serviços ao Cidadão

♦ DECRETO N° 36.419/2015

 

Dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de segurança

♦ DECRETO N° 35.382/2014

 

Dispõe sobre a classificação de informações

♦ DECRETO N° 34.276/2013

 

Garantia do sigilo dos dados para o cidadão

♦ DECRETO Nº 39.824/2019

 

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