Governo do Distrito Federal
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31/08/21 às 17h52 - Atualizado em 31/08/21 às 17h52

Cartilhas e Manuais

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Confira e baixe os documentos abaixo:

 

PROPOSIÇÃO DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E PORTARIAS 

Trata-se de cartilha que visa a padronização das proposições de Projetos de Lei, Decretos e Portarias no âmbito desta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal a m de amoldar os atos normativos propostos ao Decreto Distrital nº 39.680/19 e à Lei Complementar nº 13/1996.