Governo do Distrito Federal
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24/07/20 às 19h17 - Atualizado em 27/07/20 às 11h44

Secec promove “live” para discutir Lei Aldir Blanc

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Secretário de Cultura e Economia Criativa estima que o DF vá receber R$ 37 milhões para socorrer artistas

 

O Distrito Federal deve receber R$ 37 milhões de repasse da lei federal 14.017 de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc – que trata da ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas do setor cultural durante a pandemia do Covid-19 –, revelou hoje o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Bartolomeu (Bartô) Rodrigues, durante “live” de uma hora de duração no perfil da Secec no Facebook.

 

“É pouco”, admitiu Rodrigues, que deixou claro também que a chegada dos recursos ainda depende da regulamentação da lei, aprovada na Câmara e, com emendas, no Senado, o que obriga o documento legal a voltar à casa que deu início ao processo. “Não temos respostas ainda para o ‘quando’, então vamos tratar do ´como´”, revelou. A publicação no FB alcançou quase 6 mil pessoas e recebeu 350 comentários.

 

Durante a conversa – da qual participaram também o secretário executivo da Secec, Carlos Alberto Júnior, e o chefe da Assessoria de Comunicação Social da pasta, Sérgio Maggio –, Bartô revelou sua preocupação com a rapidez e a transparência da transferência dos recursos aos agentes culturais, uma vez disponibilizados. Ele evitou fixar prazos. “A pior coisa num momento de ansiedade alta como o que atravessamos é criar mais expectativas”.

 

Sobre o “como”, ele afirmou que a Secec está em contato com o Ministério do Turismo – à frente do trabalho de regulamentação – e pretende, enquanto isso, estreitar o contato com a cadeia produtiva de artistas, agentes e empresários do setor no DF. Para isso, nas próximas semanas, a secretaria vai chamar vários segmentos a conversar.

 

Com esse objetivo, a Secec vai promover a ação “Escuta Cultura Aldir Blanc”, com rodas de conversa entre o Grupo de Trabalho da Lei Aldir Blanc, da secretaria, com os artistas do DF. “Vamos começar pela base, com os mais necessitados, os técnicos e auxiliares”, frisou o Rodrigues. O encontro virtual, pela ferramenta Google Meet, será na quarta-feira da semana que vem (29).

 

Outros segmentos virão na sequência – trabalhadores de circo, comunidades LGBTQI+, cultura popular, hip hop, comunidades tradicionais, artistas de rua, artesanato, teatro, dança e performance, música e artes visuais. A Secec vai publicar, em seus perfis nas redes sociais, “cards” destinados a esses públicos alvos, com os dados para participação nos encontros virtuais.

 

Rodrigues se comprometeu na “live” com o diálogo e a transparência no processo. Para tanto, um comitê consultivo será formado com coletivos do setor cultural mais Ministério Público, Tribunal de Contas e Procuradoria Geral do DF. Exortou também os agentes culturais a trocarem informações com a pasta no sentido de otimizar o processo, uma vez regulamentada a transferência do dinheiro.

 

Uma preocupação central manifestada pelas centenas de manifestações durante a conversa ao vivo foi com a questão do cadastramento para receber os recursos que se dividem em três linhas: artistas como pessoas físicas, espaços culturais e editais (veja a lei aqui).

 

O gestor da Secec frisou o compromisso da pasta de facilitar o acesso ao recurso mediante utilização de diferentes cadastros já existentes, como o Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac), por exemplo, o Mapa das Nuvens da Secretaria Especial de Cultura (federal) e mesmo um específico, a ser criado (Cadastro Aldir Blanc), para os destinatários da ajuda.

 

Carlos Alberto Júnior lembrou que o espírito da lei é o de atingir os artistas mais fragilizados e há indícios de que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) seja aceito, em lugar do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para promover o cruzamento de informações com dados da Receita Federal.

 

Ele afirmou que o instrumento da autodeclaração, sujeito a cruzamentos com dados do governo federal, também deve ser acolhido na regulamentação. Ele lembrou que a Lei Aldir Blanc traz vedações a quem foi beneficiário de alguma outra ajuda financeira oficial.

 

Outra questão que o secretário executivo esclareceu é que não há a possibilidade de confundir recursos da Lei Aldir Blanc com dinheiro do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) do DF, uma vez que se tratam de rubricas financeiras separadas.

 

O secretário de Cultura e Economia Criativa comentou que as pessoas à frente dos postos públicos de governo têm de pensar em como lidar com o que virá depois da crise sanitária do novo coronavírus. Referiu-se à crise econômica que, na opinião dele, durará mais tempo, e vaticinou que as futuras gerações lembrarão das decisões diante das dificuldades que o país atravessa. “Se agirmos errado, seremos cobrados. Se agirmos corretamente, seremos lembrados. É o que queremos”, finalizou.

 

Confira a gravação da “live”.