Governo do Distrito Federal
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30/07/20 às 10h04 - Atualizado em 30/07/20 às 12h17

Secec cria Comitê Consultivo que discutirá Lei Aldir Blanc

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Com vistas à melhor aplicação da Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020, mais conhecida como “Aldir Blanc”, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) instituiu Comitê Consultivo composto por membros da sociedade civil e do poder público. A portaria  com a composição do comitê foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta quinta-feira (30.07).

 

 

Representantes do Conselho de Cultura, do Conselho de Economia Criativa, do Fórum de Gerentes de Cultura e da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), juntamente com membros da Secretaria das Cidades e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, por parte do poder público, discutirão, a partir da próxima semana, ações, estratégias e diretrizes para que os recursos da Lei cheguem a seus destinatários com a maior celeridade possível.

 

 

A criação do comitê, que atuará em conjunto com o grupo de trabalho constituído com o intuito de antecipar os trâmites cadastrais, foi uma das alternativas encontradas pela Secec para escutar os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, os principais afetados pelo isolamento social necessário ao enfrentamento da pandemia. A outra ação tem sido a série de rodas de conversas ‘Escuta Cultura Aldir Blanc’, iniciada nesta semana, com os setores de técnicos, assistentes e trabalhadores das coxias (29.07) e circo (30.07), por meio da plataforma digital Google Meet a partir de incrições no email: escuta.aldirblanc@cultura.df.gov.br.

 

 

O secretário executivo da pasta, Carlos Alberto Jr., conta que o comitê definirá, junto à Secec, os melhores rumos para a execução da lei Aldir Blanc. “A intenção do legislador foi exatamente o da participação social no processo. A aprovação da lei no Congresso Nacional é reflexo do que a cultura representa. A cultura une”, explicou.

 

 

Os membros titulares do Comitê Consultivo são:

 

I – FERNANDA BARBOSA ADÃO, Conselho de Cultura do Distrito Federal;

II – RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ANDRADE, Conselho de Cultura do Distrito Federal;

III – SILVIO RANGEL DA SILVA FEITOSA, Conselho de Economia Criativa do Distrito Federal;

IV – MARCO ANTONIO GOMES, Fórum dos Gerentes de Cultura do Distrito Federal;

V – VERANNE CRISTINA MELO MAGALHÃES, Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal;

VI – ADRIANA PONCE DE OLIVEIRA, Secretaria Executiva das Cidades;

VII – LUDMILA LAVOCAT GALVÃO VIEIRA DE CARVALHO, Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

 

Os membros suplentes são:

 

I – WELLINGTON JOSÉ LOURENÇO DE ABREU, Conselho de Cultura do Distrito Federal;

II – LUCAS RAFAEL PEREIRA, Conselho de Economia Criativa do Distrito Federal;

III – JULIMAR PEREIRA DOS SANTOS, Fórum dos Gerentes de Cultura do Distrito Federal;

IV – JULIANA SANTOS LUCAS, Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal;

V – GIULLIA BARROS CHAVES, Secretaria Executiva das Cidades;

VI – ANAMARIA PRATES BARROSO, Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

 

 

Confira na íntegra a Portaria 153.

 

 

LEI ALDIR BLANC

 

A Lei Aldir Blanc tem como objetivo estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. Em homenagem ao compositor e escritor, vítima da Covid-19 em maio, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que tiveram de suspender suas atividades.

 

De acordo com a legislação federal, o recurso total de R$ 3 bilhões será distribuído aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, entre três linhas de ações emergenciais:

Linha 1 – Auxílio emergencial: três parcelas de R$ 600

Linha 2 – Subsídio a espaços artísticos e culturais: entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, regulamentado pelos estados, municípios e pelo DF.

Linha 3 – Editais, chamamentos públicos e prêmios: destinados a atividades, produções e capacitações culturais