Governo do Distrito Federal
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30/12/20 às 10h45 - Atualizado em 1/07/21 às 11h37

Secec executa 89,5% da Lei Aldir Blanc no DF

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Texto de Sérgio Maggio e Sâmea Andrade.

Reportagem: Alexandre Torres.

Edição: Sérgio Maggio (Ascom/Secec)

31.12.20

18: 27.01

 

Num regime intenso de trabalho que envolveu 94 servidores, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal chega à data-limite proposta pela Lei Aldir Blanc (31.12) com 89,5% dos recursos empenhados para os três incisos da legislação, contemplando 2.825 trabalhadores e trabalhadoras da cultura com R$ 33.071,000,00 dos R$ 36.934.373,68 milhões repassados pelo governo federal.

 

A diferença, que até o momento segundo a MP N° 1019/20, não pode ser empenhada, segue aguardando na conta do recurso, conforme orientação do Ministério do Turismo, uma decisão final.

 

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O governo federal publicou, na terça-feira (29.12.20), a Medida Provisória N° 1.019 que altera a Lei Aldir Blanc (N° 14.017), estendendo o prazo de liquidação do pagamento para o ano fiscal de 2021, mas apenas para recursos que tenham sido empenhados e inscritos pelo ente gestor em restos a pagar no exercício de 2020.

 

Ludmila Barbosa“Somos, hoje, uma das unidades da Federação (se não a Unidade) que mais pagaram esse auxílio emergencial para os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura no Brasil em 2020. Batemos esse percentual de 86% dentro de um tempo limite e de rito burocrático exíguos que nos foram impostos”,

Bartolomeu Rodrigues, secretário 

 

Bartolomeu viu a Secec se transformar em um mutirão de domingo a domingo, entrando madrugada adentro, para executar todas as metas do Plano de Ação Aldir Blanc.

 

“Preciso ressaltar o valor dessa equipe de 94 servidores da Secec, que, na reta final, trabalhou em regime de 24 horas, um rendendo o outro. Temos o relato de colaboradores que verificavam os recibos do Gran Circular à meia-noite do dia de Natal. Essa experiência uniu e marcará esta Secretaria”, conta Carlos Alberto Jr.

 

INCISO I AUMENTOU PARCELAS

No Inciso I, que ordenou 414 pagamentos no total de R$ 1.284.000,00, a Secec espontaneamente aumentou de três para cinco parcelas de R$ 600 e R$ 1200 (mães provedoras do lar – 14 habilitadas para receber R$ 6.000).

 

“O número de aprovados pela Dataprev e Secec ficou nesse universo porque a grande maioria das inscrições válidas já tinha sido beneficiada pelo auxílio emergencial geral ou recaiu em outros impedimentos (seguro-desemprego, emprego formal ativo etc.)”, revela a coordenadora do Inciso I, Mariana de Abreu, destacando que a sobra desse Inciso foi remanejada para o Inciso III, permitindo classificar mais 76 agentes do Gran Circular.

 

O produtor de eventos Xandy Torres não viu a Parada LGBTQIAP+, que organiza em detalhes, sair pelas ruas de São Sebastião neste ano de 2020. Testemunhou ainda o salão de beleza, onde complementa a renda como cabeleireiro, fechar as portas. De repente, toda a renda cessou e ele, como trabalhador da cultura, ficou desemparado e em situação financeira delicada.

 

Divulgação“Eu só saí dessa dificuldade com o auxílio emergencial da Aldir Blanc. Voltei a me equilibrar e agradeço o apoio de informações que recebi da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF. Sem essa ajuda, seria complexo demais para mim. Agora, volto a sonhar”,

Xandy Torres, produtor de eventos.

 

Xandy recebeu de uma só vez R$ 3 mil (cinco parcelas de R$ 600) para Inciso I (pessoa física), reabriu o salão e ainda foi classificado na Linha 1 (trajetórias artísticas) do Edital Aldir Blanc Gran Circular (Inciso 3) com mais R$ 4 mil, valor já empenhado pela Secec e a ser pago até 31.12.20.

 

INCISO II SOCORREU EMPRESAS E GRUPOS

Para o inciso II, os 344 habilitados a receber R$ 20 mil, num total de R$ 6.880,000,00, passaram por uma criteriosa análise, pois essa linha da Lei requer contrapartida efetiva a ser preferencialmente realizada em escolas públicas e prestação de contas de manutenção (aluguel, consumo etc.).

 

“A dificuldade maior foi com o cadastramento de agentes culturais que não se adequavam com as regras do Inciso II”, observa a coordenadora do Inciso II, Sol Montes.

 

Uma das habilitadas, Café com Samba (foto) estava com as atividades paralisadas desde março de 2020, acumulando despesas como contador, aluguel, tarifas bancárias. “A lei Aldir Blanc chega como uma salvação, uma sobrevivência do nosso projeto e de nossa associação em tempos tão difíceis. Somos eternamente gratos”, enfatiza Lilian Garcia.

 

O Café com Samba é uma roda mensal que acontece na Torre de TV, no segundo sábado do mês, que recolhe doações para creches e pessoas em situação de rua. “Nosso samba não tem preconceito. Todos participam, independentemente de cor, raça, classe social. Na nossa roda, o doutor se abraça com o vigilante de sinal de trânsito”, conta Lilian.

 

GRAN CIRCULAR DISTRIBUIU DEMOCRATICAMENTE R$23,5 MILHÕES

Carro-chefe da Aldir Blanc no DF, o edital Gran Circular conseguiu abarcar as 33 Regiões Administrativas, com pontuação extra para locais de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), proponentes mulheres, declaradamente negros, índios e quilombolas e pessoas com deficiência, além de grupos com tempo de maior atuação cultural. O edital classificou 2095 agentes e dispensou burocracias como certidões e declarações negativas.

 

Foram R$ 24.923.261 empenhados para seis linhas (atividades culturais/1125 agentes; bastidores/226; coletivos/331; cultura nas cidades/186; festas populares/84 e festivais/124).

 

“Esse edital foi desenhado com o espírito da Lei Aldir Blanc de forma que abrigamos, de imediato, agentes culturais na ponta da economia criativa, que, geralmente, não estão visíveis nos certames da Secec, além de atingirmos agentes culturais que fazem eventos de médio e grande porte. O Gran Circular espelhou o aspecto democrático e justo da Aldir Blanc”, avalia o coordenador do Inciso III, João Moro.

 

Contemplada na Linha 6 (Festivais) com R$ 50 mil pelo Slow Filme – Festival Internacional de Cinema e Alimentação e no Inciso II pela empresa Objeto Sim para receber R$ 20 mil, a jornalista Gioconda Caputo acredita que, com os recursos da Aldir Blanc, a produtora ganha fôlego para o trabalho de produção em 2021.

 

“Quero elogiar o empenho do secretário Bartolomeu Rodrigues e sua equipe por executarem essa lei no prazo previsto. Sei que montaram um força-tarefa que trabalhou 24 horas para fazer a lei acontecer e chegar aos agentes culturais”,

Gioconda Caputo

 

Filho do músico Remy Portilho (que ganhou o Prêmio FAC in memória) e da cantora Marielle Loyola, Felipe Portilho também foi agraciado no Gran Circular, nas Linhas 1 (Trajetórias artísticas, com R$ 4 mil) e 4 (Cultura nas cidades, com R$ 25 mil), com um projeto direcionado a pessoas com deficiência no Varjão. O músico comemorou o acesso à Lei Aldir Blanc.

 

“Sou cria da cultura de Brasília e, pela primeira vez, estou vendo uma Secretaria de Cultura igualitária no sentido de contemplar vários artistas de maneira igualitária. Antes, eram as mesmas pessoas contempladas. O resultado da Aldir Blanc mostra esse resultado mais inclusivo”,

Felipe Portilho, músico     

 

Subsecretário de Administração Geral da Secec, Tiago Gonçalves explica que a Secec trabalha na assinatura dos últimos Termos de Ajustes relativos ao Inciso II, com o risco de alguns não se efetivarem por conta de pendências por parte dos beneficiários. No Inciso 3, alguns beneficiários podem também ter o recurso rejeitado por inconsistências nos dados bancários e não serem pagos em 2020. “Com a publicação da MP N° 1.019, vamos poder realizar esses ajustes ao longo de 2021, mas somente para os beneficiários que tiveram os recursos empenhados”, explica.

 

TRABALHO DE EQUIPE FOI A CHAVE DO SUCESSO

Coordenado pelo secretário-executivo, Carlos Alberto Jr., o Grupo de Trabalho (GT) da Aldir Blanc iniciou os trabalhos imediatamente após a promulgação da legislação em 30 de junho de 2020. De imediato, foram organizadas a série Escuta Aldir Blanc, com dez episódios, promovendo, ao vivo, o encontro da Secec com diversos segmentos culturais, como artistas de rua, LGBTQIAP+, ciganos, negros e de povos de matriz africana. Essas escutas atingiram o público de 6 mil pessoas no Canal do YouTube da Secec.

 

Além disso, a Secec realizou duas lives (com público estimado em 10,5 mil), com o secretário Bartolomeu Rodrigues e o secretário-executivo Carlos Alberto Jr. para tirar dúvidas sobre o processo.

 

foto: Marina Gadelha - SECEC/DF

“Fizemos um trabalho de transparência e escuta com a classe artística e adotamos, dentro dos limites impostos pelo tempo, muitas contribuições, com um edital simplificado e com dispensa de certidões e declarações negativas. A Aldir Blanc fez a Secec se unir fortemente no objetivo de levar os recursos, em sua potência, aos beneficiários. Por muito pouco, não executamos 100%. Mas chegamos num percentual elevadíssimo diante do panorama nacional e isso se deve à garra e ao compromisso dessa gestão”,

Carlos Alberto Jr.

 

COMUNICAÇÃO EXTRAPOLOU FRONTEIRAS DO DF

O esforço de comunicação da Secec abrangeu a metodologia de busca ativa, mediante parceria com pontos focais da comunidade artística e com os gerentes de Cultura das 33 RAs, que foram envolvidos por meio da Rede Integra Cultura.

 

“Um aspecto que nos impressionou em nossa divulgação foi que, no processo de cadastro, atingimos uma grande parte de artistas de outros estados (37% dos cadastros do Inciso I e 23 do Inciso II), que, com informações desencontradas, viram na Secec DF um caminho para o cadastramento. Logicamente, além de anular essas inscrições, informamos a cada um desses trabalhadores que nosso trabalho era específico no DF”, complementa Carlos Alberto Jr.

 

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF

e-mail: comunicacao@cultura.df.gov.br