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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA > Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal > CONDEPAC-DF
15/07/22 às 11h18 - Atualizado em 23/12/22 às 12h00

CONDEPAC-DF

 

Segundo a Lei Orgânica da Cultura – Lei nº 934, de 07 de dezembro de 2017, Art. 23, o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal – CONDEPAC-DF é órgão colegiado deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo, com composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, vinculado à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC).

 

 

 

São atribuições do CONDEPAC-DF:
I – propor e opinar sobre diretrizes, programas de ação e instrumentos de identificação, reconhecimento, proteção, salvaguarda, promoção e valorização do patrimônio cultural material e imaterial;
II – deliberar privativamente sobre tombamento de bens móveis e imóveis e registro de formas de expressão, manifestações, saberes, ofícios, modos de fazer, celebrações e lugares como patrimônio cultural do Distrito Federal, bem como sobre cancelamento de registro e tombamento;
III – opinar sobre propostas de legislação, normas e projetos relativos a proteção e fiscalização do patrimônio cultural, inclusive do Conjunto Urbanístico de Brasília e sua área de tutela;
IV – opinar sobre aceitação de doações, alienação, aquisição e desapropriação de bens culturais pela Administração Pública do Distrito Federal;
V – opinar sobre propostas de intervenção física em bens materiais tombados como patrimônio cultural do Distrito Federal;
VI – articular-se e colaborar com o CCDF e seus órgãos regionais e setoriais.

 

O CONDEPAC-DF é composto por 24 conselheiros(as) titulares distribuídos paritariamente entre Poder Público e Sociedade Civil, além de 11 conselheiros(as) suplentes:
♦ Bartolomeu Rodrigues – Presidente, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
♦ José Leme Galvão Júnior – Vice-presidente, Sociedade Civil do Segmento Especialidades

Conselheiros(as) do Poder Público:
♦ Aquiles Brayner – SUPAC/SECEC
♦ Ângela Inácio – SUEC/SECEC
♦ Solisângela Montes – SDDC/SECEC
♦ Tiago Golçalves – SUAG/SECEC
♦ João Moro – SUFIC/SECEC
♦ Aline Ferrari – DIPRES/ SUPAC/SECEC
♦ Fernanda Figueiredo – SEDUH
♦ Vanessa Chaves – SETUR
♦ Francisco Leitão – DF Legal
♦ Luísa Helena Figueiredo – CLDF
♦ Eduardo Daher – TCDF
Conselheiros(as) da Sociedade Civil, por segmento:
♦ Thiago Dias – Comunidades tradicionais
♦ Regina Coelly – Comunidades tradicionais
♦ Maria do Socorro – Culturas populares
♦ Moacyr de Oliveira – Culturas populares
♦ José Cláudio Pereira – Arte e cultura inclusiva
♦ Márcia Rollemberg – Arte e cultura inclusiva
♦ José Carlos Coutinho – Especialidades
♦ David Capelo de Carvalho – Especialidades
♦ José Cavalcanti – Especialidades
♦ Luiz Coimbra – Especialidades
♦ Letícia Costa – Especialidades
Conselheiros(as) Suplentes do Poder Público:
♦ Rodrigo Costa – SETUR
♦ José Ricardo Cunha – DF Legal
♦ Ana Carolina Lancellotti – CLDF
♦ Elwis Presley dos Reis – TCDF
Conselheiros(as) Suplentes da Sociedade Civil:
♦ Robson Eleutério – Comunidades tradicionais
♦ Denise dos Santos – Culturas populares
♦ Vera Secialiano – Arte e cultura inclusiva
♦ Eloísa de Fátima Cunha – Arte e cultura inclusiva
♦ Cláudia Garcia – Especialidades
♦ Yara Regina Oliveira – Especialidades
∴ No CONDEPAC-DF os suplentes tem direito à voz, sendo o direito ao voto condicionado a ausência de um titular do segmento/órgão que representa.

 

 

E-mail: condepac@cultura.df.gov.br

Telefone: 3550-7861

Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal