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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA > Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal > CONDEPAC-DF
17/07/23 às 17h00 - Atualizado em 13/09/23 às 15h59

CONDEPAC-DF

 

Segundo a Lei Orgânica da Cultura – Lei nº 934, de 07 de dezembro de 2017, Art. 23, o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal – CONDEPAC-DF é órgão colegiado deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo, com composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, vinculado à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC).

 

 

 

São atribuições do CONDEPAC-DF:
I – propor e opinar sobre diretrizes, programas de ação e instrumentos de identificação, reconhecimento, proteção, salvaguarda, promoção e valorização do patrimônio cultural material e imaterial;
II – deliberar privativamente sobre tombamento de bens móveis e imóveis e registro de formas de expressão, manifestações, saberes, ofícios, modos de fazer, celebrações e lugares como patrimônio cultural do Distrito Federal, bem como sobre cancelamento de registro e tombamento;
III – opinar sobre propostas de legislação, normas e projetos relativos a proteção e fiscalização do patrimônio cultural, inclusive do Conjunto Urbanístico de Brasília e sua área de tutela;
IV – opinar sobre aceitação de doações, alienação, aquisição e desapropriação de bens culturais pela Administração Pública do Distrito Federal;
V – opinar sobre propostas de intervenção física em bens materiais tombados como patrimônio cultural do Distrito Federal;
VI – articular-se e colaborar com o CCDF e seus órgãos regionais e setoriais.

 

O CONDEPAC-DF é composto por 24 conselheiros(as) titulares distribuídos paritariamente entre Poder Público e Sociedade Civil, além de 11 conselheiros(as) suplentes:
♦ Claudio Abrantes – Presidente, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
♦ Angelina Quaglia – Vice-presidente, Sociedade Civil do Segmento Especialidades

 

Conselheiros(as) do Poder Público:

♦ Felipe Ramon – Subsecretaria do Patrimônio Cultural (SUPAC)/SECEC

♦ Ângela Inácio – Subsecretaria de Economia Criativa (SUEC)/SECEC

♦ João Cândido – Subsecretaria de Difusão e Diversidade Cultural (SDDC)/SECEC

♦ Tiago Gonçalves – Subsecretaria de Administração Geral (SUAG)/SECEC

♦ José Carlos Prestes – Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (SUFIC)/SECEC

♦ Aline Ferrari – DIPRES/ SUPAC/SECEC

♦ Janaína Domingos Vieira – SEDUH

♦ Chistianno Nogueira Araújo – SETUR

♦ Francisco Leitão – DF Legal

♦ Luísa Helena Figueiredo – CLDF

♦ Ivana Campos Dessen – TCDF
Conselheiros(as) da Sociedade Civil, por segmento:
♦ Amanda Katiane de Araújo Andrill – Arte e cultura inclusiva♦ Tânia Maria Fontenele Mourão – Arte e cultura inclusiva♦ Joana Alves da Silva – Comunidades tradicionais♦ Doralina Fernandes Barreto Regis – Comunidades tradicionais♦ Maria do Socorro Carneiro Sousa Madeira – Culturas populares♦ Tamara Naiz da Silva – Culturas populares♦ Ana Lúcia de Abreu Gomes – Especialidades

♦ David Capelo Carvalho – Especialidades

♦ João Miguel Manzolillo Sautchuk – Especialidades

♦ Raul Brochado Maravalhas – Especialidades

♦ Rodrigo Martins Ramassote – Especialidades

♦ Sylvia Ficher – Especialidades
Conselheiros(as) Suplentes do Poder Público:
♦ Karine Avelar Câmara – SETUR♦ José Ricardo Cunha – DF Legal♦ Fernanda Figueiredo Guimarães – SEDUH♦ Ana Carolina Lancellotti – CLDF♦ Ariadne de Almeida Branco Oliveira – TCDF
Conselheiros(as) Suplentes da Sociedade Civil:
♦ Angelina Nardelli Quaglia Berçott – Arte e cultura inclusiva♦ Isabela Ribeiro Couto – Arte e cultura inclusiva♦ Francesly da Conceição Leite – Comunidades tradicionais♦ Josimar Fernandes de Oliveira – Comunidades tradicionais♦ Edilamar de Souza e Souza Correia – Culturas populares♦ Florismar Lina Gasparotto – Culturas populares♦ Julya Primo Vieira Lima – Especialidades

♦ Maria Emilia Bastos Stenzel – Especialidades

♦ Paulo Henrique da Silva Santarém– Especialidades

♦ Robson Eleutério da Silva – Especialidades

♦ Vanessa Cristina Cavalcanti de Mendonça – Especialidades

♦ Luiza Rego Dias Coelho – Especialidades
∴ No CONDEPAC-DF os suplentes tem direito à voz, sendo o direito ao voto condicionado a ausência de um titular do segmento/órgão que representa.

 

 

E-mail: condepac@cultura.df.gov.br

Telefone: 3550-7861

Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal