Governo do Distrito Federal
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18/08/20 às 10h11 - Atualizado em 17/09/21 às 13h30

Patrimônio Cultural

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DESCRIÇÃO

Aprovação de projetos de intervenção permanente, ou provisória, para a realização de eventos, assim como autorização para instalação, troca ou remoção de mobiliário urbano, (incluindo engenhos publicitários, de comunicação visual, esculturas, vegetação, sinalização de trânsito horizontal e vertical, entre outros), conforme critérios de preservação próprios a cada bem tombado e sua respectiva área de tutela.

 

REQUISITOS

Os proprietários e/ou responsáveis, públicos ou particulares, devem apresentar projeto de intervenção com memorial descritivo, no caso de intervenções permanentes, ou croqui com descrição das estruturas e modos de fixação a serem utilizados, no caso de intervenções provisórias para a realização de eventos.

 

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Presencialmente, no protocolo da SECEC.

ATENÇÃO: Protocolo da SECEC na Pandemia do COVID-19

Pelo e-mail: supac@cultura.df.gov.br

Por processo instruído no SEI, no caso de entes da administração pública.

 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h.

 

ENDEREÇO

SDCN Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, Asa Norte, CEP: 70086-900, Brasília-DF. (Protocolo)

 

PRAZOS

45 dias para resposta de projetos de intervenção permanente, a contar do recebimento de toda a documentação necessária à análise técnica, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, a depender da complexidade da análise, da demanda de trabalho e da disponibilidade de equipe técnica.

Até 30 dias para propostas de intervenção provisórias para a realização de eventos realizados em bens tombados, registrados, ou áreas de tutela.

 

CUSTO

Gratuito.

 

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO

Em observância à Lei n° 10.048, de 08 de novembro de 2000, em seu art. 1°, alterado pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, terão atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos. (No presencial)

As solicitações são analisadas por ordem de chegada.

 

PROCEDIMENTOS PARA ATENDER, RECEBER E RESPONDER AS SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

Por meio da Ouvidoria, através da internet, no endereço eletrônico ouv.df.gov.br ou pelo telefone 162.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

Telefone: (61) 3325-6124, para dúvidas.

E-mail: supac@cultura.df.gov.br, para dúvidas.

OBS.: A análise da SECEC não exclui os trâmites de aprovações e licenciamento das demais unidades desta Secretaria e outros órgãos competentes, conforme Nota Técnica nº 07/2017-SEC/SUPAC/CMP/DIPRES. (Nota Técnica nº 07/2017)

 

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DESCRIÇÃO

Emissão de declaração específica na qual se atesta que determinado imóvel não é tombado, ou encontra-se em área de tutela, ou possui bem tombado agregado ou constitui-se em lugar registrado como patrimônio imaterial.

 

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Presencialmente, no protocolo da SECEC.

ATENÇÃO: Protocolo da SECEC na Pandemia do COVID-19

Pelo e-mail: supac@cultura.df.gov.br

Por processo instruído no SEI, no caso de entes da administração pública.

 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h.

 

ENDEREÇO

SDCN Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, Asa Norte, CEP: 70086-900, Brasília-DF. (Protocolo)

 

PRAZO

5 dias úteis, a contar do recebimento de todas as informações necessárias ao atendimento, podendo ser prorrogado por mais 5 dias, a depender da complexidade da análise, da demanda de trabalho e da disponibilidade de equipe técnica.

 

CUSTO

Gratuito.

 

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO

Em observância à Lei n° 10.048, de 08 de novembro de 2000, em seu art. 1°, alterado pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, terão atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos. (No presencial)

As emissões são realizadas por ordem de chegada.

 

PROCEDIMENTOS PARA ATENDER, RECEBER E RESPONDER AS SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

Por meio da Ouvidoria, através da internet, no endereço eletrônico ouv.df.gov.br ou pelo telefone 162.

Solicitação de Acesso à Processo deverá ser realizada por meio do e-SIC

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

Telefone: (61) 3325-6124, para dúvidas.

E-mail: supac@cultura.df.gov.br, para dúvidas.

 

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DESCRIÇÃO

Disponibilização do acervo bibliográfico, arquivístico e processual sobre os bens tombados e registrados, publicações e legislação correspondente, relativas ao Patrimônio Cultural do DF.

 

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Pelo e-mail: supac@cultura.df.gov.br, para solicitação de disponibilização do material, com apresentação da Ficha de Identificação preenchida e anexada ao pedido.

Presencialmente, na Subsecretaria do Patrimônio Cultural – SUPAC.

 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

De segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 14h às 18h.

 

ENDEREÇO

Setor Cultural Sul, lote 2, Edifício da Biblioteca Nacional, 4° andar, CEP: 70070-150 Brasília –DF.

 

PRAZO

30 dias para resposta e disponibilização do material, a contar do recebimento de todas as informações necessárias ao atendimento, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, a depender da complexidade da análise, da demanda de trabalho e da disponibilidade de equipe técnica.

 

CUSTO

Gratuito.

 

PRIORIDADE NO ATENDIMENTO

Em observância à Lei n° 10.048, de 08 de novembro de 2000, em seu art. 1°, alterado pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, terão atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos. (No presencial)

As solicitações são analisadas por ordem de chegada.

 

PROCEDIMENTOS PARA ATENDER, RECEBER E RESPONDER AS SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

Por meio da Ouvidoria, através da internet, no endereço eletrônico ouv.df.gov.br ou pelo telefone 162.

Solicitação de Acesso à Processo deverá ser realizada por meio do e-SIC

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

Telefone: (61) 3325-6124, para dúvidas.

E-mail: supac@cultura.df.gov.br, para dúvidas.

Público-alvo: comunidade acadêmica, órgãos públicos e público em geral.

 

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FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Presencialmente, no protocolo da SECEC.

OBS.: para Patrimônio material – O pedido de tombamento deve ser protocolado pelo interessado, com vistas à SUPAC/DIPRES, nos moldes da Portaria n° 79/2015-SEC.

OBS.: para Patrimônio imaterial – O pedido de registro deve ser protocolado pelo interessado, com vistas à SUPAC/DIPRES, nos moldes da Portaria n° 78/2015-SEC.

ATENÇÃO: Protocolo da SECEC na Pandemia do COVID-19 

 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h.

 

ENDEREÇO

SDCN Via N2, Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, Asa Norte, CEP: 70086-900, Brasília-DF. (Protocolo)

 

MECANISMO DE CONSULTA PARA VERIFICAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO

Pelo e-mail: supac@cultura.df.gov

 

PRAZO

45 dias para resposta da análise de mérito pela Comissão Permanente de Análise e Avaliação de Registro e Tombamento (CPAART), a contar do recebimento de toda a documentação necessária à análise técnica, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, a depender da complexidade da análise, da demanda de trabalho e da disponibilidade de equipe técnica.

OBS.: Os processos de registro e tombamento preveem a sistematização de um dossiê referente ao respectivo bem cultural, cujo prazo está vinculado à consistência da documentação fornecida pelo proponente.

OBS.: Em virtude do envolvimento de distintas instâncias, internas e externas, não é possível estimar o prazo total de finalização dos processos de tombamento ou registro.

 

CUSTO

Gratuito.

 

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO

Em observância à Lei n° 10.048, de 08 de novembro de 2000, em seu art. 1°, alterado pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, terão atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos. (No presencial)

Os pedidos são analisados por ordem de chegada.

 

PROCEDIMENTOS PARA ATENDER, RECEBER E RESPONDER AS SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

Por meio da Ouvidoria, através da internet, no endereço eletrônico ouv.df.gov.br ou pelo telefone 162.

Solicitação de Acesso à Processo deverá ser realizada por meio do e-SIC

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

Telefone: (61) 3325-6124, para dúvidas.

E-mail: supac@cultura.df.gov.br, para dúvidas.

OBS.: Uma vez deferido o pedido, será instruído um processo administrativo, o qual, mediante deliberação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (CONDEPAC), culminará na publicação do decreto de registro.

Sobre o CONDEPAC: clique aqui (nos artigos 23 a 26)

Sobre Patrimônio Material: clique aqui

Sobre Patrimônio Imaterial: clique aqui