SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Brasília Film Commission

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DESCRIÇÃO

A Brasília Film Commission é a comissão de filmagens do Distrito Federal que presta apoio e suporte aos produtores de audiovisual interessados em filmar em Brasília. É a entidade responsável pela emissão de autorizações para o uso de espaços públicos para filmagens no Distrito Federal, no âmbito da Política de Estímulo ao Audiovisual do Distrito Federal.

O QUE É OFERECIDO

• Emissão de autorização de filmagens em espaços públicos do Distrito Federal.
• Apoio aos produtores de audiovisual de Brasília e Entorno para filmagens no Distrito Federal.

DOCUMENTOS

O pedido de filmagem deve ser apresentado à Brasília Film Commission acompanhado dos seguintes documentos:

• ⇒ No caso de pessoa jurídica:

– cópia do contrato social registrado na respectiva Junta Comercial;

– inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

– comprovante de regularidade fiscal distrital e federal;

• ⇒ No caso de pessoa física:

– cópia do documento de identificação;

– inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

– comprovante de regularidade fiscal distrital e federal.

No caso de filmagem internacional, entendida como aquela sob responsabilidade de pessoas jurídicas de direito público externo e de direito privado sediadas no exterior, o pedido deve ser apresentado por meio de produtora nacional, observadas as normativas da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Pelo e-mail: brasiliafc@cultura.df.gov.br, para solicitação de autorizações, entrar em contato requerendo o formulário para autorização de filmagens.

PRAZOS DE EXECUÇÃO

• – 3 dias para solicitações de filmagem que não interfiram no trânsito, a contar do recebimento.
• – 7 dias para solicitações de filmagem que interfiram no trânsito, a contar do recebimento.

CUSTO

Gratuito.

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO

– As solicitações são analisadas por ordem de recebimento, e podem ser priorizadas as solicitações cujo prazo para emissão é menor, ou seja, a data da filmagem é mais próxima.

– Em observância à Lei n° 10.048, de 08 de novembro de 2000, em seu art. 1°, alterado pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, terão atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos. (No atendimento presencial, para tirar dúvidas)

PROCEDIMENTOS PARA ATENDER, RECEBER E RESPONDER AS SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

Por meio da Ouvidoria, através da internet, no endereço eletrônico ouv.df.gov.br ou pelo telefone 162.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Público-Alvo: agentes, representantes, produtores e grupos culturais do Distrito Federal.

Site: http://www.bfc.df.gov.br

Dúvidas: pelo e-mail brasiliafc@cultura.df.gov.br, telefone (61) 3325-6100 e whtasapp (61) 9255-8949 (apenas para mensagem de texto ou voz).

Atendimento presencial para dúvidas e demais informações: de segunda a sexta-feira das 14h às 18h, na Coordenação de Audiovisual da Subsecretaria de Economia Criativa – SUEC.

Endereço: Setor Cultural Sul, Lote 2, Anexo da Biblioteca Nacional, Asa Sul, CEP.: 70070-150, Brasília-DF.

NORMAS E REGULAMENTAÇÃO

• • – Portaria nº 323 de 18-09-18 – Institui a Política de Audiovisual do Distrito Federal;
• • – Decreto nº 39.343 de 18-09-18 – Política de Estímulo à Filmagem e criação da BFC;
• – Portaria Conjunta nº 11 de 19-12-18 – Dispõe sobre Funcionamento e composição da BFC;
• – Lei nº 5.281 de 24-12-2013 – Licenciamento para eventos;
• – Portaria Conjunta nº 10 de 30-10-19 – Portaria de Designação.