Governo do Distrito Federal
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7/10/21 às 11h51 - Atualizado em 7/10/21 às 14h18

Lei Aldir Blanc

Ascom/Secec

A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.  Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos.

 

De acordo com a lei, o recurso total de R$ 3 bilhões será distribuído de forma que 50% do valor sejam destinados aos estados e ao Distrito Federal – deste montante, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os outros 80% serão alocados proporcionalmente entre a população local. A outra metade, por sua vez, será destinada aos municípios e ao DF, obedecendo aos mesmos critérios de rateio. O valor destinado ao DF é de R$ 36,9 milhões.

 

Caberá aos estados, ao DF e aos municípios o pagamento dos benefícios, a organização de editais, a distribuição dos recursos e o cadastramento dos beneficiados. Nesse sentido, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) será a responsável pela alocação do montante destinado ao Distrito Federal.

 

OS BENEFICIÁRIOS:

A Lei prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. Para além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais.

 

Autor de mais de 600 canções, Aldir Blanc Mendes (Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1946 — Rio de Janeiro, 4 de maio de 2020) é um dos compositores essenciais para a consolidação da MPB no país e no mundo.

 

 

Criador de obras-primas como “Bala com Bala”, “O Mestre-sala dos Mares”, “Dois pra Lá, Dois pra Cá”, “De Frente pro Crime”, “Kid Cavaquinho”, “Incompatibilidade de Gênios”, “O Ronco da Cuíca”, “Transversal do Tempo”, “Corsário”, “O Bêbado e a Equilibrista”, “Catavento e Girassol”, “Coração do Agreste” e “Resposta ao Tempo”. Suas composições estão em parcerias com mais de 50 autores como João Bosco, Guinga, Moacyr Luz, Cristovão Bastos, Maurício Tapajós e Carlos Lyra.

 

ACESSE ÀS LEGISLAÇÕES

 

Lei 14.017

 

Portaria 183 – Aldir Blanc

 

Portaria 53

 

Portaria 41/2021 Aldir Blanc

 

Medida Provisória nº 990, de 09/07/2020 que libera R$ 3 bilhões a Estados e Município para a Lei Aldir Blanc.

 

Lei 14036 (MP 986) – forma de repasse

 

DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – Regulamenta a Lei Aldir Blanc

 

Portaria 153 – Constituição do Comitê Consultivo

 

Acesse todas as publicações_Lei_Aldir_Blanc publicadas pela Secec no DODF desde a promulgação da Lei. 

 

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Ascom/Secec)

E-mail: comunicacao@cultura.df.gov.br