Texto e edição: Ascom Secec
6/10/2022
15:00
A Política Cultural de Acessibilidade, instituída por Decreto publicado hoje (6/10) no Diário Oficial do Distrito Federal, prevê ações para garantir a inclusão e integração das pessoas com deficiência (PCD) no fazer cultural, assegurando mecanismos de incentivo, assim como na ampliação da produção e do acesso a projetos inclusivos. O texto que dá base à política foi construído a partir de uma Portaria em vigor na Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec), de estudos e pesquisa, além da experiência prática na gestão dos equipamentos públicos e da publicação de editais que vêm, paulatinamente, trazendo cotas e garantindo vagas para agentes culturais com deficiência.
Leia o texto completo do Decreto.
“Existem diversos tipos de dificuldades que uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida pode encontrar, que incluem desde barreiras arquitetônicas e urbanísticas, dificultando ou impedindo acesso a determinado local, mas também barreiras comunicacionais, tecnológicas ou em atitudes e comportamentos que impedem que elas usufruam da nossa cultura com igualdade de condições. É nisso que queremos atuar: eliminar essas barreiras ao máximo, porque a riqueza cultural do DF merece ser vivida por todos”, explica o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues.
Para que essa Política de Acessibilidade Cultural se concretize está previsto a realização de editais com cotas para projetos apresentados por agentes PCD e/ou pontuação extra para projetos que empreguem essas pessoas; disponibilização de informações em formatos alternativos e acessíveis; estímulo à participação de PCD nos mecanismos de apoio, incentivo e fomento da Secec para criação de produtos que promovam a cultura e a história vividas por essas pessoas.
As ações para promover oportunidades iguais a todas as pessoas no âmbito cultural preveem cláusula nos editais, para contratação de projetos, obrigando a inclusão de recursos de acessibilidade e que esses projetos tenham prioridade no uso dos equipamentos públicos de cultura. E mais: todos os eventos culturais promovidos pelo GDF deverão reservar vagas para a apresentação de artistas locais com deficiência.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Ascom/Secec)
E-mail: comunicacao@cultura.df.gov.br
