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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
20/05/24 às 14h33 - Atualizado em 4/06/24 às 16h27

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

 


 

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB

 

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.

 

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.

 

Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

 

Ao longo de cinco anos de PNAB, serão repassados R$ 3 bilhões anuais aos entes federativos para execução de ações e atividades culturais, totalizando R$ 15 bilhões de investimento no período de 2023 a 2027. Deste total, serão disponibilizados para o Distrito Federal R$ 36.550.102,14.

 

Confira AQUI a soma total por estado.

 

Para mais informações sobre valores acesse: www.gov.br/cultura

 

Consulta Pública

 

3ª Consulta Pública

ATENÇÃO: de 03/06/2024 até às 23h59 de 22/06/2024

 

Os formulários de consulta pública representam uma oportunidade significativa para que a comunidade cultural do DF participe ativamente na formulação da PNAB 2024. A participação ativa de todos é fundamental para que a política atenda às reais necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais e artistas da nossa região.

 

Para o Secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, o formulário é uma importante ferramenta de abertura de diálogo com a comunidade cultural.

Os formulários de consulta pública representam uma oportunidade significativa para que artistas, produtores, agentes culturais e amantes da arte e da cultura do DF contribuam com suas sugestões e visões para a construção do futuro cultural da região. As consultas públicas realizadas até agora têm sido essenciais para a construção participativa das políticas culturais do DF, e esta nova consulta permitirá que ainda mais artistas, produtores, agentes culturais e apreciadores da arte contribuam com suas sugestões e visões”, reforçou o Secretário Claudio Abrantes.

 

A Política Nacional Aldir Blanc, instituída pela Lei nº 14.399/2022, tem como objetivo fomentar a cultura de forma contínua em todo o país, com recursos previstos até 2027. A SECEC-DF reforça seu compromisso em promover uma cultura vibrante e inclusiva, e convida todos a participarem dessa construção coletiva.

 

A PNAB representa uma oportunidade histórica para estruturar o financiamento à cultura no Brasil, com repasses anuais de R$ 3 bilhões aos entes federativos, totalizando R$ 15 bilhões até 2027. Para o Distrito Federal, serão disponibilizados R$ 36.550.102,14 ao longo desse período. Esses recursos serão aplicados em ações culturais por meio de editais e execução direta.

Para acessar a 3ª Consulta Pública sobre a PNAB 2024 clique AQUI

 

2ª Consulta Pública

⇒ Relatório após a conclusão da 2ª Consulta Pública, realizada de 23 de maio a 26 de maio de 2024:

Extrato de Divulgação – DODF

 

1ª Consulta Pública

⇒ Relatório após a conclusão da 1ª Consulta Pública, realizada de 10 de maio a 20 de maio de 2024:

Extrato de Divulgação – DODF