Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa

Texto: Sâmea Andrade / Edição: Déborah Gouthier (Ascom Secec)

7/6/2022

11:05:34

  

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A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) terá 148 pareceristas na avaliação de projetos culturais apoiados pelo Programa de Incentivo Fiscal. O resultado final do Edital nº 12/2020 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (7/6).

 

O chamamento público, que prorrogou por mais um ano o prazo de vigência do processo de credenciamento de pareceristas selecionados pelo Programa de Incentivo Fiscal, logrou renovar 89 contratos. Dos 70 novos inscritos, 59 profissionais foram credenciados para compor o banco de dados.

 

“A Prorrogação do edital ofereceu oportunidade para profissionais credenciados de todo o país, qualificados em arte e cultura, de contribuírem com o processo de avaliação dos projetos inscritos no Programa, fortalecendo a profissionalização técnica de análise de projetos”, explica Mariana Resende, coordenadora da Lei de Incentivo à Cultura no DF.

 

Os profissionais credenciados e habilitados receberão R$ 350,00 por projeto analisado, um aumento considerável em relação ao valor anterior de R$ 200,00. Os pareceristas atuarão, de acordo com suas áreas de especialização, na seleção de projetos apoiados pelo Programa de Incentivo Fiscal, mecanismo de financiamento cultural por meio da concessão de isenção fiscal a empresas privadas do DF.

 

PRÓXIMOS PASSOS

Os novos credenciados têm prazo de até 30 dias para encaminhar ao e-mail parecerista.licdf@cultura.df.gov.br os documentos abaixo listados:

a) comprovante de residência (apenas documentos emitidos por órgãos oficiais, como contas de luz, água, telefone, arrecadação de impostos, entre outros);

b) cópia de documento que comprove o número PIS, PASEP e cadastro de contribuintes do Imposto sobre Serviços – ISS, quando cabível;

c) Certidão Negativa de Débitos junto ao Governo do Distrito Federal, expedida pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal;

d) Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal;

e) Certidão de distribuição (ações cíveis), expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e

f) Certidão negativa de débitos trabalhistas.

 

 

PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL

O Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal é um dos mecanismos de fomento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, mediante o apoio à produção e difusão da arte em parceria com a iniciativa privada, por meio da isenção fiscal. Parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas sediadas no Distrito Federal é revertida em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secec.

 

Os principais objetivos do Programa de Incentivo Fiscal do DF são a estimulação da realização de projetos culturais, de forma republicana e democrática; a diversificação das fontes de financiamento da cultura no Distrito Federal; o fortalecimento da economia da Cultura; e a ampliação do investimento de capital privado na área cultural.

 

Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas estabelecidas no DF podem apresentar projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal, desde que possuam registro válido no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (CEAC).

 

 

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Ascom/Secec)

E-mail: comunicacao@cultura.df.gov.br