Brasília Film Commission
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DESCRIÇÃO
A Brasília Film Commission é a comissão de filmagens do Distrito Federal que presta apoio e suporte aos produtores de audiovisual interessados em filmar em Brasília. É a entidade responsável pela emissão de autorizações para o uso de espaços públicos para filmagens no Distrito Federal, no âmbito da Política de Estímulo ao Audiovisual do Distrito Federal.
O QUE É OFERECIDO
Emissão de autorização de filmagens em espaços públicos do Distrito Federal.
Apoio aos produtores de audiovisual de Brasília e Entorno para filmagens no Distrito Federal.
DOCUMENTOS
O pedido de filmagem deve ser apresentado à Brasília Film Commission acompanhado dos seguintes documentos: No caso de pessoa jurídica:
• cópia do contrato social registrado na respectiva Junta Comercial;
• inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
• comprovante de regularidade fiscal distrital e federal;
No caso de pessoa física:
• cópia do documento de identificação;
• inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
• comprovante de regularidade fiscal distrital e federal.
No caso de filmagem internacional, entendida como aquela sob responsabilidade de pessoas jurídicas de direito público externo e de direito privado sediadas no exterior, o pedido deve ser apresentado por meio de produtora nacional, observadas as normativas da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Enviar e-mail para o endereço brasiliafc@cultura.df.gov.br com o formulário de solicitação de filmagens encontrado no site da bfc.df.gov.br preenchido.
Para filmagens que envolvam intervenções em vias públicas ou que impactem a segurança pública, o pedido de autorização deverá ser protocolado com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data prevista para a filmagem.
A solicitação de filmagem com intervenção em via pública deverá, primeiramente, ser cadastrada no sistema de eventos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - https://ssp.df.gov.br/cadastrar-evento/. Após o registro, o sistema gera um e-mail com as informações do cadastro, que deverá ser anexado ao pedido de autorização de filmagens junto à Film Commission.
TEMPO DE ESPERA
O tempo de espera seguirá a norma de prioridade no atendimento, ou seja, são analisadas por ordem de recebimento. – Em observância à Lei n° 10.048, de 08 de novembro de 2000, em seu art. 1°, alterado pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, terão atendimento prioritário às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
PRAZOS DE EXECUÇÃO
– Mínimo de 3 dias úteis para solicitações de filmagem que não envolvam intervenções em vias públicas ou que impactem a segurança pública, a contar da confirmação de recebimento;
– Mínimo de 5 dias úteis para solicitações de filmagem em equipamentos de gestão da Secretaria de Cultura, a contar da confirmação de recebimento;
– Mínimo de 15 dias úteis para solicitações de filmagem em equipamentos ou interior de outros órgãos públicos do governo do Distrito Federal:
– Mínimo de 30 dias úteis para solicitações de filmagem com intervenção em via pública onde os prazos para autorização serão os definidos pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
CUSTO
O custo para emissão de autorização é gratuito.
Entretanto, os pedidos que envolvem filmagens com intervenções em vias públicas ou com reserva de vagas estão sujeitos à cobrança de taxas do DETRAN, conforme legislação vigente e tabela de preços disponível em https://www.detran.df.gov.br/tabela-de-precos/.
PRIORIDADES NO ATENDIMENTO
Tópico mesclado com o PRAZOS DE EXECUÇÃO.
ATENDIMENTO AO CIDADÃO E CONCESSÃO DE ACESSO A PROCESSO SEI
Por meio da Ouvidoria, através da internet, no endereço eletrônico ouv.participa.df.gov.br ou pelo telefone 162.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Público-Alvo: agentes, representantes, produtores e grupos culturais do Distrito Federal.
Site: http://www.bfc.df.gov.br Dúvidas: pelo e-mail brasiliafc@cultura.df.gov.br, telefone e whatsapp (61) 3325-6100.
Atendimento presencial para dúvidas e demais informações: de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, na Coordenação de Audiovisual da Subsecretaria de Difusão e Diversidade Cultural – SDDC.
Endereço: Setor Cultural Sul, Lote 2, Anexo da Biblioteca Nacional, Asa Sul, CEP.: 70070-150, Brasília-DF
NORMAS E REGULAMENTAÇÃO
Portaria nº 323 de 18/09/2018 – Institui a Política de Audiovisual do Distrito Federal;
Decreto nº 39.343 de 18/09/2018 – Política de Estímulo à Filmagem e criação da BFC; Portaria Conjunta nº 11 de 19/12/2018 – Dispõe sobre Funcionamento e composição da BFC;
Lei nº 5.281 de 24/12/2013 – Licenciamento para eventos;
Portaria Conjunta nº 10 de 30/10/2019 – Portaria de Designação.
