Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa

Órgão fez recomendações em relatório para licenciamento da obra

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac) aprovou, em reunião nesta terça-feira (8), projeto de modificação no pilotis do Bloco J da SQS 307 Sul e concluiu que a ação atende aos parâmetros urbanísticos e arquitetônicos definidos para o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), em especial no que diz respeito à manutenção da circulação livre, à limitação da ocupação em até 30% da área do térreo, e à preservação da permeabilidade visual.

De acordo com o subsecretário do Patrimônio Cultural, Felipe Ramón. os bens tombados são resultado de um processo administrativo que determina que o Estado preste atenção em todas as ações que possam descaracterizá-lo. “Isso é o cerne da questão do tombamento. Portanto, os bens tombados devem passar por um processo de análise a cada intervenção proposta. Esse é um daqueles casos em que um edifício solicitou que se faça algum tipo de restauro ou reforma para que ele se adeque e se atualize, sem perder as características originais - que são fruto do seu tombamento”, explicou o subsecretário.

O Condepac considerou o caráter de melhoria na acessibilidade e organização do espaço comum do pilotis da edificação, não vendo óbice à habilitação do projeto e licenciamento da obra – desde que atendidas as recomendações assinaladas no voto/relatório.

De acordo com o órgão, a execução da obra deve ser acompanhada por fiscalização adequada, visando a garantir a integridade dos elementos protegidos e a conformidade com o projeto aprovado.