SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Para atender à demanda do mercado audiovisual em conhecer as etapas dos projetos dentro da Ancine e capacitar produtores sobre o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), a Secretaria de Cultura do Distrito Federal promove em parceria com a Ancinenos dias 09 e 10 de abril, o Projeto ‘Encontros com a Ancine’.

Durante os dois dias de seminário, técnicos da Ancine especializados na área debaterão os trâmites dos projetos, desde a concepção até a prestação de contas. São apoiadores do evento as associações APBA, ABCV, APROCINE, CEICINE, CONNE, CORA, DF+DOCS, MAV e Fórum de Festivais.

O primeiro dia será reservado para a apresentação FSA e o novo sistema de seleção editais para cinema e TV. Ainda, os participantes poderão conhecer sobre classificação, direitos e arranjos jurídicos e acompanhamento das obras audiovisuais. Também haverá um espaço destinado para o acompanhamento de obras audiovisuais.

Já no segundo dia de seminário, haverá exposição sobre a nova execução financeira dos projetos audiovisuais. Serão apresentadas ferramentas que auxiliarão na gestão dos recursos públicos disponibilizados para a realização das obras, levando em consideração a legislação brasileira correlata, permitindo um novo olhar sobre o planejamento dos gastos inerentes ao projeto, e consequente otimização dos recursos neles empregados.

Com o objetivo de aumentar sua transparência e eficácia, o projeto Encontros com a Ancine contempla uma rotina de avaliação da qualidade – incluindo questionários a serem feitos diretamente aos participantes, bem como o acompanhamento das intercorrências entre o mercado (os projetos) e as análises de prestação de contas na Agência, antes e depois dos encontros. Dessa forma, poderão ser avaliados a clareza, a eficiência e o impacto real das apresentações realizadas.

Programação “Encontros com a Ancine”

Local: Auditório da Biblioteca Nacional de Brasília

Datas: Dias 9 e 10 de abril 2019
Horário: Das 09h às 18h.
Inscrições

Dia 9/04

Manhã

Palestrantes: Lais Santoyo, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, e Érica d’Alessandro, Técnica em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual.

– Seleção: Novo sistema de suporte seletivo: concurso produção cinema; Fluxo cinema, Fluxo TV; Sistema de pontuação automática, avaliação de roteiro

– As linhas e o Sistema de Suporte Automático: Desempenho Artístico; Desempenho Comercial Cinema; Desempenho Comercial TV, VoD; Conta automática; Regulamento da proposição  de  investimentos

– Contratação: Regulamento para a contratação; Fases da contratação

– Acompanhamento: Fases do acompanhamento

Tarde (1 ª parte)

Palestrante: Flavio Lira, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual

– Direitos na obra audiovisual e noções sobre o arranjo jurídico da obra;

– Conceitos e requisitos no que se refere à classificação de obras como brasileira independente, com base na legislação – inclusive MP da Ancine (MP 2.228-1/2001) e Lei do Audiovisual (Lei 12.485/2011), bem como normativos da Agência: IN 91/2010, de classificação de agentes econômicos, e IN 104/2012, que trata de registro de obra audiovisual não publicitária brasileira.

Tarde (2ª Parte)

Palestrante: Denise Lezo, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual

– Normativos aplicáveis à aprovação e acompanhamento de projetos (Leis de Incentivo, MP 2.228-1/01, INs 125, 124, 116, 104 e 130); Fluxo e estrutura da ANCINE (relativos ao acompanhamento)

– Sistemas (Sistema Ancine Digital/Sanfom);

– Projeto e Orçamento (Desenvolvimento, Produção e Comercialização, Tipologia, Objetos financiáveis, Tipos de Orçamento, Itens financiáveis e Contrapartida)

– Análise Complementar / Orçamentária (incluindo FSA)

– Acompanhamento da Execução Física do projeto

– Alterações Técnicas (escopo), Remanejamento interno e Redimensionamento

– Prorrogações

– Logomarca Obrigatória

– Depósito Legal

Dia 10/04

Palestrante: Maurício Bortoloti, Coordenador de Prestação de Contas

Manhã

– Apresentação do novo modelo de execução de despesas;

Tarde

– Movimentação de recursos próprios/contrapartida

– Documentos hábeis para comprovar a execução de despesas

– Ressarcimento de despesas – internas e externas

– Coexecução

– Remanejamento interno de itens orçamentários

– Redução do valor global aprovado

– Congruência de informações: Financeiras; Apresentação do STR; Cumprimento do objeto; e Coprodução internacional