Governo do Distrito Federal
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20/02/20 às 12h23 - Atualizado em 20/02/20 às 12h23

Secec debate com movimento cultural aprimoramentos da LIC e do FAC

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Agentes culturais têm até o dia 28 de fevereiro para apresentarem sugestões

 

Representantes da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) se reuniram na última terça e quarta-feira (18 e 19) com setores do movimento cultural para discutir linhas e melhorias nos mecanismos de fomentos disponibilizados pela pasta. Agora, os agentes culturais têm até a próxima sexta-feira (28) para encaminhar sugestões para aprimoramento no texto da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e para o edital Regionalizado do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

 

O primeiro encontro, realizado na sala Pompeu de Souza, na sede da Secec, discutiu a nova portaria da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Na ocasião, os agentes culturais sugeriram propostas de alteração para na portaria de inscrição, execução de projetos e prestação de contas do Programa de Incentivo Fiscal.

 

Entre os apontamentos estão a unificação das portarias de inscrição de projetos, execução e prestação de contas, que passou de 60 para 45 dias antes do início da pré-produção; e a exigência da carta de intenção de incentivo, que passa a ser obrigatória. Além disso, o segmento alertou para a proposta de proposta de alteração de escalonamento de percentual de isenção fiscal.

 

Já na quarta-feira (19), a comunidade artística encheu o auditório do Museu Nacional da República para debater o edital FAC Regionalizado, que será publicado até o abril de 2020. Os agentes alertaram para a necessidade de melhoria na avaliação de projetos, com detalhamento dos itens pontuados e sobre a análise de recursos.

 

Outro tema debatido pelos fazedores de cultura de diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal foi a destinação de percentuais específicos para a remuneração de artistas e a destinação de linhas para formação de plateia e para artistas iniciantes.

 

O subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural da Secec, João Roberto Moro, apresentou três propostas de distribuição de valores para o edital, que investirá até R$ 13 milhões em atividades por todo o DF.

 

Os agentes culturais poderão acessar a minuta de portaria sugerida para a LIC (aqui), bem como a tabela de valores para o FAC Regionalizado 2020 (aqui) e encaminhar manifestações até o próximo dia 28 (sexta-feira), pelo e-mail: cpif@cultura.df.gov.br .