SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Política Cultural de Acessibilidade, publicada hoje, visa democratizar o acesso e impulsionar a produção artística de pessoas com deficiência

A população do Distrito Federal ganhou, nesta segunda-feira (16), um importante aliado na democratização do acesso à cultura. A Política Cultural de Acessibilidade, lançada hoje pela Secretaria de Cultura, aponta estratégias para assegurar espaços e atividades culturais mais acessíveis e impulsionar a produção de arte inclusiva. O objetivo é garantir as condições para que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam vivenciar de forma plena a programação cultural que movimenta Brasília e regiões administrativas.

Publicada hoje no Diário Oficial do Distrito Federal, a portaria nº 100 institui a Política Cultural de Acessibilidade alicerçada em cinco princípios: 1) a democratização do acesso à cultura e à arte mediante inclusão e integração de pessoas com deficiência; 2) a equidade de oportunidades no setor cultural para pessoas com deficiência; 3) o caráter público, democrático e horizontal das manifestações artísticas ligadas às pessoas com deficiência; 4) a transparência e o compartilhamento de informações em formato acessível para as pessoas com deficiência; e 5) a ampliação da produção e do acesso a projetos e ações de arte e cultura inclusivas.

O secretário de Cultura, Guilherme Reis, explica que esse novo instrumento legal representa um importante avanço simbólico na promoção da cultura inclusiva. “A Política Cultural de Acessibilidade propõe mudanças para além da eliminação de barreiras comunicacionais, tecnológicas e arquitetônicas. Ela determina que também a produção cultural feita por pessoas com deficiência seja incentivada”, afirma.

“Hoje os editais e programas de fomento à cultura não vedam a participação de agentes culturais com deficiência. No entanto, não são garantidos os meios para que eles efetivamente se façam presentes. Nessa política, estamos pautando editais em braile, com defesa oral, defesa em libras e mapeamento de pontos de cultura que investem em acessibilidade para o público”, detalha a subsecretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Jaqueline Fernandes.

Importante ressaltar que a promoção da cultura inclusiva não é apenas objeto de uma política específica. A Lei Orgânica da Cultura (LOC), principal marco legal do setor, impõe a acessibilidade como um princípio fundamental que deve nortear todas as políticas e ações de promoção, apoio e fomento à cultura no Distrito Federal.

Construção Coletiva

A Política Cultural de Acessibilidade é resultado do diálogo entre poder público e sociedade civil que começou há três anos. O tema foi debatido em seminários e reuniões promovidas pela Secretaria de Cultura para dialogar com grupos historicamente excluídos das políticas culturais, entre eles mulheres, indígenas, ciganos e pessoas com deficiência.

Para a revisão final do texto da portaria, a Secretaria de Cultura promoveu uma consulta pública no dia 14 de março com artistas e produtores culturais com deficiência, além de representantes dos movimentos de pessoas com deficiência. Os agentes culturais fizeram uma leitura coletiva do documento e apontaram os ajustes ainda necessários para aprimorar o conteúdo.

Na ocasião, Paulo Lafaiete, da Associação de Amigos dos Deficientes Visuais, avaliou como avanço importante o lançamento da Política Cultural de Acessibilidade, mas ressaltou a importância de que ela seja efetivamente colocada em prática. “O primeiro passo foi dado, mas não pode ficar apenas no papel”. “É uma proposta muito boa, mas sabemos que precisamos lutar muito e cobrar para que ela aconteça de fato”, completou Renata Rezende, representante da Liderança Surda Cultural de Teatro e suas variações.

Confira algumas das ações previstas na Política Cultural de Acessibilidade:

• Estímulo à adoção de medidas de acessibilidade arquitetônica e comunicacional nos espaços públicos culturais, tais como rotas acessíveis, piso tátil, rampas, elevadores, banheiros adaptados, vagas especiais, sinalização em Braille, audiodescrição, assentos especiais, som e iluminação adequados.

• Estímulo à criação de espaços públicos culturais inclusivos, seguindo o desenho universal;

• Divulgação de informações sobre ações, programas, eventos e editais em formatos alternativos e acessíveis (ex.: letra ampliada e cor contrastante, textos digitais acessíveis, Braille, vídeos com tradução para Libras, protagonizados por deficientes auditivos e com legendas no formato closed caption para deficientes auditivos não usuários da Libras).

• Publicação de editais de chamamento público, acordo de cooperação, , termo de compromisso cultural, termo de ajuste e outros instrumentos jurídicos que considerem a singularidade linguística de pessoas com deficiência, inclusive com pontuação diferenciada;

• Criação do Prêmio Arte Inclusiva e Acessibilidade Cultural destinado a personalidades, grupos e instituições que realizam ações voltadas  às expressões artísticas inclusivas e de promoção da acessibilidade;

• Mapeamento e apoio a pontos e pontões de cultura de agentes culturais com deficiência ou que trabalham direta e indiretamente com a promoção da cultura e direitos de pessoas com deficiência;
• Incentivo à realização de estudos e pesquisas sobre os movimentos culturais protagonizados por pessoas com deficiência e a acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional, instrumental, metodológica, institucional e programática em ambientes culturais;
• Criação, promoção, apoio e incentivo a realização de eventos na programação da Semana Distrital de Valorização da Pessoa com Deficiência e do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência;

• Ouvidoria da Secretaria de Cultura preparada para o atendimento de demandas de pessoas com deficiência ou relativas à acessibilidade no âmbito da cultura.