Governo do Distrito Federal
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15/10/21 às 17h40 - Atualizado em 19/10/21 às 17h25

CCDF

 

Segundo a Lei Orgânica da Cultura – Lei nº 934, de 07 de dezembro de 2017, Artigo 10, o Conselho de Cultura do Distrito Federal – CCDF, é um órgão colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, com composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, constitui o principal espaço de articulação e participação social de caráter permanente na estrutura do SAC-DF.

 

A Secretaria de Cultura presta apoio técnico e administrativo ao CCDF.

 

MISSÃO DO CCDF

O CCDF é paritário, composto de representantes do Poder Público e representantes da sociedade civil, com as seguintes competências:

I – normatizar, coordenar e garantir a operacionalização do CCDF e suas demais instâncias;
II – propor políticas, programas e diretrizes, formular subsídios e acompanhar e avaliar as políticas públicas de cultura do Distrito Federal;
III – avaliar ações e metas consolidadas no Plano de Cultura do Distrito Federal, conforme as diretrizes consolidadas nas conferências de cultura do Distrito Federal;

IV – deliberar sobre programas, processos e ações que lhe forem submetidos, inclusive pela Secretaria de Cultura.

O Conselho de Cultura do Distrito Federal possui as seguintes instâncias descentralizadas:

I – Conselhos Regionais de Cultura – CRC;
II – Comitês Macrorregionais de Cultura – CMC.

Os conselheiros titulares e suplentes do CCDF são designados pelo Governador e têm mandato de 3 anos.

Os conselheiros dos CRC são designados pelo Secretário de Estado de Cultura e têm mandato de 3 anos.

A competência de designação de que trata os conselheiros titulares e suplentes do CCDF pode ser delegada ao Secretário de Estado de cultura.

 

COMPOSIÇÃO GESTÃO

Presidente – Elizabeth Fernandes
Vice-presidente – Iara Alves

 

Conselheiros (as)
Representação 2019- 2021

Wellington Abreu – Sociedade Civil Geral Titular
Rita Andrade – Sociedade Civil Geral Titular
Fernanda Morgani – Sociedade Civil Economia Criativa Titular
João Roberto Moro – Governo Titular
Aline Maria da Silva – Governo Titular
Pedro Paulo de Oliveira – Governo Titular
João Arthur Pinheiro – Governo Suplente
Carlos Leandro Oliveira – Governo Suplente

 

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