Conselho de Cultura do Distrito Federal CCDF

Segundo a Lei Orgânica da Cultura – Lei nº 934, de 07 de dezembro de 2017, Artigo 10, o Conselho de Cultura do Distrito Federal – CCDF, é um órgão colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, com composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, constitui o principal espaço de articulação e participação social de caráter permanente na estrutura do SAC-DF.

A Secretaria de Cultura presta apoio técnico e administrativo ao CCDF.

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MISSÃO DO CCDF

O CCDF é paritário, composto de representantes do Poder Público e representantes da sociedade civil, com as seguintes competências:

I – normatizar, coordenar e garantir a operacionalização do CCDF e suas demais instâncias;
II – propor políticas, programas e diretrizes, formular subsídios e acompanhar e avaliar as políticas públicas de cultura do Distrito Federal;
III – avaliar ações e metas consolidadas no Plano de Cultura do Distrito Federal, conforme as diretrizes consolidadas nas conferências de cultura do Distrito Federal;

IV – deliberar sobre programas, processos e ações que lhe forem submetidos, inclusive pela Secretaria de Cultura.

O Conselho de Cultura do Distrito Federal possui as seguintes instâncias descentralizadas:

I – Conselhos Regionais de Cultura – CRC;
II – Comitês Macrorregionais de Cultura – CMC.

Os conselheiros titulares e suplentes do CCDF são designados pelo Governador e têm mandato de 3 anos.

Os conselheiros dos CRC são designados pelo Secretário de Estado de Cultura e têm mandato de 3 anos.

A competência de designação de que trata os conselheiros titulares e suplentes do CCDF pode ser delegada ao Secretário de Estado de cultura.

COMPOSIÇÃO GESTÃO

: Elizabeth Fernandes

: Iara Alves

Presidente – Elizabeth Fernandes
Vice-presidente – Iara Alves

Conselheiros (as)
Representação 2019- 2021

Wellington Abreu – Sociedade Civil Geral Titular
Rita Andrade – Sociedade Civil Geral Titular
Fernanda Morgani – Sociedade Civil Economia Criativa Titular
João Roberto Moro – Governo Titular
Aline Maria da Silva – Governo Titular
Pedro Paulo de Oliveira – Governo Titular
João Arthur Pinheiro – Governo Suplente
Carlos Leandro Oliveira – Governo Suplente

AÇÕES ATUAIS

LEI ALDIR BLANC

O Conselho de Cultura do Distrito Federal quer ouvir a comunidade da cadeia artístico-cultural para levantar os pontos fortes e os pontos fracos da Execução da Lei Aldir Blanc (LAB) no DF, realizada em 2020.

É importante o preenchimento dos dados do formulário Clique aqui não apenas para acolher opiniões e sugestões, mas também para conhecermos um pouco mais a comunidade beneficiada ou não com os recursos da LAB. Essas informações permitirão termos mais indicadores que reflitam a nossa realidade no DF.

Formulário de Avaliação da Aplicação da Lei Aldir Blanc no DF (https://forms.gle/ZNnWFaNfRShwUvPx6)

Coleta de informações até dia 30 de setembro.

ELEIÇÕES CRCs

Desde junho de 2021, o CCDF coordena as eleições complementares dos Conselhos Regionais de Cultura (CRCs) das Regiões Administrativas de Arniqueiras, Fercal, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Octogonal/Sudoeste, Park Way e SIA. As inscrições aconteceram até 23.7.21.

Conselhos Regionais de Cultura – entenda as eleições

O resultado definitivo das candidaturas foi publicado na(16.8).

Confira o resultado
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