SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Documento aprovado durante a reunião ordinária de 4 de junho de 2018

O homem, como produtor e produto de linguagem, para se expressar, se vale de formas de apresentação respaldadas pelos contextos nos quais se encontra. Esta é uma lei cultural fundamental: arte é expressão. O homem, por intermédio da produção de objetos de arte, se expressa. A tradição desta expressão recebe o nome de cultura. Toda cultura humana lida com a representação e com a apresentação. A história da imagem passa por uma sequência muito variada de contextualizações. Desde a antiguidade mais remota das sociedades nômades e coletoras, até os dias atuais, o homem produz apresentações da nudez humana, e esta também tem uma história particular.

As imagens já foram usadas e deixadas de usar, já foram autorizadas e proibidas. Hoje em dia, em 2018, parece não haver mais dúvida alguma sobre a importância da produção e da difusão da imagem. A imagem que circula ganha estatuto social, ganha densidade histórica e respaldo coletivo. Neste sentido, a imagem do corpo humano nu acompanha a história da civilização e é uma de suas marcas.

Inicialmente, no começo da aventura civilizatória, as imagens foram produzidas de formas esquemáticas, como as encontradas em paredes de pedra dentro de cavernas ou em rochedos ao ar livre, nos mais variados lugares do planeta. No Brasil, as imagens rupestres são encontradas por todos os estados. A Serra da Capivara, próxima à cidade de São Raimundo Nonato, no interior do Piauí, possui um dos mais importantes acervos da antiguidade mundial. A apresentação do nu era uma prática comum e constante na produção daquele período.

Pintura Serra da Capivara (São Raimundo Nonato/PI-Brasil – c. 30.000 a.C).

Esculturas de corpos humanos femininos nus foram encontradas em várias regiões do planeta e atestam vínculos conceituais entre a produção da imagem, a concepção de existência e suas relações sociais. Questões técnicas e morais foram se amalgamando ao longo da história, ao ponto de entretecerem a produção do nu humano para o uso de práticas religiosas antigas.

Vênus de Willendorf (Áustria – c. 28.000 a.C.)

Para a representação da imagem de matriz indígena no Brasil, pertencente a algumas etnias, não encontramos com frequência o costume de representação do nu humano. Os motivos abstrato-geométricos são mais frequentemente utilizados, mas em casos específicos, é possível reconhecer a representação da nudez humana.

Boneca karajá

(Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará – Brasil – c. 1990)

Aqui nesta imagem, há a figuração feminina a partir de uma forma fálica, também muito utilizada na produção visual em diversos lugares do planeta, ao longo da história.

Menir dos Almendres

(Évora – Portugal – c. 8.000 a.C.)

Este menir se localiza em Évora, uma cidade em Portugal. É importante lembrar que Portugal possui uma história particular relativa ao período da antiguidade e da idade média. A representação fálica, como neste menir, faz parte da produção cultural humana e tem adquirido diversas configurações ao longo do processo civilizatório.

Torre de Pisa (Pisa – Itália – c.1117/1372)

Obelisco de São Paulo – Victor Brecheret (São Paulo – Brasil – 1947/1955)

Congresso Brasileiro – Oscar Niemeyer (Brasília – Brasil – 1955/1960)

A tradição greco-romana está na base da herança latina, tanto em Portugal quanto na Espanha, no Brasil e em vários outros países herdeiros desta tradição que se espalhou pelo mundo com as colonizações. Na Grécia antiga, o nu humano era símbolo de civilização e era bastante produzido.

Doríforo de Policleto (c. 460/410 a.C. – original perdido)

Na tradição romana, a representação do nu humano deu prosseguimento à herança grega, aprendida a posteriori, e assumiu concepções mais explicitamente eróticas. Mas, não podemos nos esquecer de que a Grécia helênica era especialista em produzir imagens do erotismo.

Atena combate Encélado – anônimo

(Grécia – c. 525 a.C – Museu do Louvre – Paris)

Afresco – anômico (Pompeia – Casa dos Mistérios – c. 80 a.C – Itália)

O erotismo é um elemento constituinte da produção artística. Por meio dele, experimenta-se uma estimulação dos sentidos. Isto é importante, pois ativa a pulsão de vida no ser humano, mesmo diante da morte. Esta concepção se baseia em estudos filosófico-psicanalíticos, desenvolvidos no decorrer dos séculos e mais particularmente no século 20, a partir de colaborações dos estudos de Freud, Warburg, Gombrich, Lacan, Bataille, entre outros teóricos importantes. Nos dias atuais, Didi-Huberman, Agamben, Zizek, Han, entre muitos outros mais, são indicações consistentes para se compreender a importância da produção da nudez nos processos culturais. No caso brasileiro, é importante lembrar os nomes de Mario Pedrosa, Nise da Silveira, Frederico de Morais, Aracy Amaral e, mais recentemente, Marília Panitz, Tania Rivera, Marisa Flórido, Wladimir Safatle e Paulo Herkenhof, entre vários outros nomes.

Com a ascensão do catolicismo como religião oficial do império romano, por volta do século 4, em substituição às práticas religiosas mais antigas, pagãs e politeístas, que estavam dentro da área de dominação imperial, a produção da imagem do corpo humano nu recebeu uma censura direta. A nudez foi considerada inadequada e imprópria para as trocas simbólicas coletivas do catolicismo e passou a existir restrita à esfera da vida privada.

No decorrer da idade média, a produção do nu humano para áreas públicas foi inicialmente censurada, porém não desapareceu. Aliás, houve um tempo em que a produção de imagem foi censurada, de toda e qualquer imagem. Entre os séculos 5, 6, 7 e 8, o sistema de controle religioso de produção de imagem se concentrava em temas católicos e proibia a produção de imagens relacionadas à nudez do corpo humano. A partir do Concílio de Trento, no século 9, a imagem passou a ser utilizada novamente, no sentido de sua circulação social pública, primeiramente concentrada nos edifício religiosos e focada na narrativa bíblica. Mas mesmo aí, depois de alguns anos, a experimentação com a representação do nu humano começou a se fazer ver, seja na imagem de um messias seminu pregado na cruz, ou do seio da virgem oferecido ao seu filho, não raro apresentado desnudo. O fim da idade média marcou o humanismo, a ciência moderna e o capitalismo. Aí, a partir do século 15, as imagens da nudez humana foram produzidas em grandes quantidades.

São Sebastião (1500) – Pietro Perugino (1446/1524)

A virgem com o menino (do díptico de Melun – c. 1455)
Jean Fouquet (Museu Estatal de Berlim – Alemanha)

Porém, pode-se dizer que uma tendência de falso-moralismo caracteriza a tradição judaico-cristã no que diz respeito ao erotismo e à produção de imagens eróticas. E, nisto, ao longo do final da tradição medieval, uma confusão se estabeleceu, não sem interesses, entre erotismo e pornografia. No entanto, se pensarmos no sistema capitalista atual, com sua superexposição midiática dos produtos de consumo, feitos para serem usados e jogados fora, o jogo estabelecido é pornográfico, por expor direta e inescrupulosamente os produtos de seu interesse, inclusive colocando o sujeito como objeto das e nas relações. A economia libidinosa segue uma lógica de poder econômico (HAN, 2017, 45).

Via de regra, como um parâmetro inicial de diferenciação, diz-se que o erotismo faz o elogio dos sentidos, do corpo todo, e a pornografia se concentra na genitália e na estimulação sexual. O erotismo diz respeito ao deleite estético. A pornografia se inscreve na prática do sexo ou de suas derivantes diretas, como é o caso do onanismo ou do voyeurismo. Uma imagem de arte, inscrita no circuito das artes, exposta em salões, museus, centros culturais, galerias e afins, não se presta para estes fins.

Quando os portugueses invadiram e dominaram o território onde hoje se localiza o Brasil, o modelo de imagem lusitana ganhava dinâmicas distintas entre a herança do período renascentista em substituição pela produção barroca. Isso se deu ao longo de uns dois séculos.

O nascimento de Vênus (1483)

Sandro Botticelli (1445-1510) – Florença – Itália

Vênus de Urbino (1534) 

Ticiano Vecélio (1488-1576)

Ao longo da história moderna, entre o século 15 e o século 18, o nu humano foi produzido atendendo aos mais diferentes interesses. Ora para fazer elogio à mitologia greco-romana, ora para dar subsídios para a produção científica, ora para ilustrar textos clássicos, ora como obra de arte religiosa, ora como obra de arte burguesa. Hoje, estes campos se misturam.

Homem vitruviano (1490)

Leonardo da Vinci (1452-1519)

De humani corporis fabrica – Atlas de anatomia (1543)

Andreas Vesalius (1514-1564)

O rapto da Proserpina (1622)

Gian Lorenzo Bernini (1598-1680)

Galeria Borghese (Roma – Itália)

A representação do nu humano cumpre uma série muito variada de funções. Apesar de controlada, a pornografia seguiu e segue sempre sendo produzida e, muitas vezes chancelada pelo próprio sistema de mídia. Hoje em dia, é reproduzida em uma infinidade de lares, atingindo todas as faixas etárias sem discriminação, seja pelo uso da televisão, do computador ou do celular. Basta um clique na barra do google. Sobre isto, caberia uma discussão mais aprofundada.

Programa O Velho Guerreiro (1978)

Chacrinha (1917-1988)

(http://acervo.oglobo.globo.com/incoming/chacrinha-velho-guerreiro-20835073)

A grande odalisca (1814 – Paris – França)

Jean-Auguste Dominique Ingres (1780-1867)

O exercício de produção do nu humano, masculino ou feminino, faz parte dos conteúdos e do processo de ensino de arte, pelo menos, desde a instauração das academias neoclássicas, no decorrer dos séculos 18, 19 e 20. O desenho de modelo nu, masculino, feminino ou ambos ao mesmo tempo, é ensinado nas escolas de arte, públicas e particulares, formais ou informais, nos ateliês livres de desenho, pintura, relevo, gravura ou escultura, além de fazer parte intrínseca de linguagens pós-modernas como os games, a arte digital, o vídeo e a videoinstalação. Além disso, a nudez humana faz parte de linguagens específicas da produção artística atual, como é o caso da performance, uma modalidade artística desenvolvida a partir da segunda metade do século 20, praticada e apreciada em todas as regiões do planeta.

Peça publicitária de divulgação do curso de desenho de modelo vivo BREU (2018)

Torso/Rítmo (1916)

Anita Malfatti (1889-1964)

Imponderável (1977)

Marina Abramovic e Ulay 

Galeria Comunale (Bologna – Itália)

Foto: Mario Carbone

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O modernismo, como estilo de arte do início do século 20, se voltou contra a tradição acadêmica e explorou abertamente a produção de nu humano, com as referências estilísticas específicas de diferença, deformação e estranhamento, como o expressionismo, o cubismo, a antropofagia, o surrealismo, entre outros. Isso se deu na Europa, no Brasil, e em outros países.

Dois nus (1962)

Pablo Picasso (1881-1973)

A negra (1923)
Tarsila do Amaral (1886-1973)

Desejo de amor (1932)

Ismael Nery (1900-1934)

O nascimento de Vênus (1940)

Emiliano Di Cavalcante (1897-1976)

Sem título (1955)

Sérgio Ferro (1938)

Neste sentido, a produção da imagem do corpo humano nu acompanhou de perto as experimentações das vanguardas históricas e do modernismo brasileiro, sendo parte integrante da tradição modernista senão do mundo inteiro, ao menos em sua maior parte ocidental, presente na grande maioria dos museus e espaços destinados à arte.

A arte contemporânea, desenvolvida mais particularmente a partir do final da década de 50, em diversos pontos do planeta, como nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, experimenta e desenvolve outros compromissos com a produção estética, sem precisar mais estar contra a tradição acadêmica. É possível efetuar retornos ao modelo clássico, convocar elementos estéticos divergentes, usar novas tecnologias, e explorar o nu humano a partir de uma matriz ampliada de possiblidades técnicas e estéticas. Aliado a isto, no caso brasileiro, estão conquistas democráticas garantidas na constituição de 1988.

Tríade Trindade (2001)

Tunga (1952-2016)

Nos dias de hoje, causa estranheza perceber certas posturas reacionárias de grupos específicos articulados em representações públicas para coibirem a liberdade de expressão e a representação da nudez humana, pois esta é uma característica da própria produção em arte. Vale lembrar o que aconteceu no Brasil quando da exposição “Queer Museu”, em 2017, ocasionando o fechamento antecipado da exposição e a tomada de posição retrógrada por parte de algumas instâncias deliberativas, seja da esfera privada ou da esfera pública, que perseguiram abertamente certas manifestações artísticas. Ainda no decorrer de 2017, uma série de atitudes foram tomadas no sentido de censurar as artes. Uma das ocorrências foi, inclusive, em Brasília, com a prisão do performer Maikon Kempinski. O artista performer fora convidado para participar de evento integrante do calendário do Palco Giratório que tem anuência da Secretaria de Cultura do DF e é apoiado por este Conselho de Cultura e pelo Governo do Distrito Federal. Este é outro ponto que merece maiores aprofundamentos.

DNA de DAN (2017)

Maikon K (1975)

Em resposta a isto, numa ação local, um grupo de artistas ativistas de Brasília se articulou para a produção da Fotona. Foram mais de 100 pessoas que se dispuseram a questionar a arbitrariedade e o abuso de poder público quando da prisão do artista. Os participantes se desnudaram em frente ao Museu Nacional do Complexo Cultural da República, no mesmo lugar do aprisionamento de Maikon Kempinski, num ato de protesto artístico, genuíno, correto e inovador. A arte tem a função de propor situações que às vezes são impensadas. A arte tem a função de tornar visível o invisível. A arte faz aquilo que a natureza não foi capaz de fazer. A arte é legítima expressão humana.

Fotona (2017)

Kazuo Okubo 

Neste momento, é importante reiterar os direitos à liberdade de expressão, garantidos pela constituição vigente no nosso país. E assegurar a experiência em arte, dar ênfase na garantia do exercício da liberdade e de ampliação das vivências, fundamentais para pensar e gerir a produção artística a partir de suas matrizes históricas.

Não podemos nos esquecer do que viveu um dos nossos artistas mais destacados. Antônio Obá nasceu em Ceilândia, em 1985, e reside hoje em Vicente Pires. Sua obra tem sido apreciada ao longo dos últimos 15 anos e já esteve exposta em inúmeras exposições em Brasília, em diversas cidades no Brasil, como São Paulo e Rio de Janeiro, além de circular pelo mundo. Recentemente, Antônio Obá retornou de uma residência feita entre a Inglaterra e a Bélgica, onde também expôs parte de sua produção. O artista é professor da rede pública de ensino do Distrito Federal, membro de nossa comunidade. A obra do artista foi usada por parlamentares que incitaram a população à intolerância, ao ódio e à criminalização, o que levou a uma série de ameaças de morte sofridas por este brasiliense.

Atos da transfiguração ou receita para fazer um santo (2015)

Antônio Obá

Mais recentemente, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em maio de 2018, repudiou a peça “O auto da camisinha” da “Companhia de Teatro O Hierofante”, julgando-a pornográfica e pedófila, julgamento que vai diametralmente contra a própria concepção da peça que tem caráter pedagógico relacionado à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce, estando em cartaz há mais de 10 anos e com algumas centenas de apresentações em escolas públicas de Brasília, do entorno do Distrito Federal, do Brasil e inclusive do exterior. É de estranhar o posicionamento reacionário levado a cabo pelo repúdio dos parlamentares que não são especialistas no assunto.

Peça O auto da camisinha (2018)

Companhia O Hierofante 

Todo povo tem o direito de se expressar livremente. Todo artista tem direito à liberdade de expressão. Cabe ao estado, ao senado federal, à câmara federal, às câmaras legislativas e municipais, aos tribunais, aos fóruns, aos juizados, aos conselhos de cultura e às organizações democráticas e favoráveis ao estado democrático de direito a garantia dessa conquista histórica, cultural e social.