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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
22/11/23 às 15h58 - Atualizado em 1/12/23 às 17h49

Lei Paulo Gustavo: Secretaria de Cultura lança editais no Distrito Federal

 

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal publicou na última quarta-feira (22/11) os editais para seleção de projetos artísticos e culturais para receberem apoio financeiro nas categorias respectivas das linhas de apoio, sendo elas Audiovisual e Demais áreas da Cultura. Para a categoria Audiovisual o valor total disponibilizado para é de R$ 27.842.986,55 e as Demais Áreas sendo R$ 11.585.619,35.

 

Pode se inscrever qualquer agente cultural residente no Distrito Federal há pelo menos 2 (dois) anos, que comprove atuação na área cultural desde data anterior a 20 de março de 2020. Para os agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com registro já concedido e válido no momento da publicação deste Edital, no Cadastro de Entes e Agentes Culturais – CEAC, mantido pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, não será necessária comprovação de residência, na fase de habilitação.

 

As inscrições estarão abertas entre o dia 23 de novembro e 03 de dezembro de 2023, às 23h59. Após as inscrições, os candidatos serão submetidos a análise de propostas e habilitação. Todo cronograma está disponível no Edital e seus anexos.

 

Linhas de apoio

Os editais divulgados, como informado, contemplam as linhas de Audiovisual em: 1 Produção de Longa-Metragem, Produção de Curta Metragem, Complementação de Longametragem, Desenvolvimento de Curta Metragem, Desenvolvimento de Longa Metragem, Desenvolvimento de Games, Projetos Livres e Projetos exclusivos para mulheres. Já as linhas das Demais Áreas de da Cultura são: Artes Visuais, Artes Cênicas, Música, Manifestações Tradicionais e Populares, Literatura, Diversidade e Projetos exclusivos para mulheres.

 

No dia 02 de outubro de 2023, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal enviou uma consulta ao Ministério da Cultura, por meio de ofício (Ofício n. 1938/2023 – Gab/Secec), a respeito da alteração do “Plano de Ação” já estabelecido, no sentido de criar linha de premiação, por edital específico e valor de R$ 1 milhão de reais. O objetivo da SECEC seria na divulgação conjunta de todos os editais e suas respectivas linhas, entretanto o ofício segue em análise jurídica pelo MinC, desta forma inviabilizando sua divulgação no momento.

 

A SECEC reforça seu compromisso em promover e buscar a ampliação de ações que contemplem os agentes culturais e fazedores de cultura de todo DF. Sendo assim, sobre a Linha de Premiação, a pasta segue aguardando a orientação jurídica correta para a editalização dos recursos reservados para esta finalidade.