Considerando a instrução contida no processo nº 150.001.873/2016, que trata do Projeto “SATÉLITE 061 0- 24 HORAS NO AR V EDIÇÃO”, edição 2016, e com fulcro no Artigo 32 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, torno pública a Justificativa da Inexigibilidade do Acordo de Cooperação em questão, fundamentada no Art. 31 da mesma Lei, conforme segue: A Associação Ossos do Ofício Confraria das Artes foi fundada em 2001 com o objetivo de fomentar a formação política, social e cultural no Distrito Federal e facilitar o acesso à produção cultural e aos bens públicos. A entidade realizou todas as edições do Festival Satélite 061, desde a primeira.
O projeto se originou do catálogo Satélite 061, uma revista/guia que atingiu visibilidade internacional, obteve apoio institucional da Secretaria de Turismo e patrocínio do Ministério da Cultura, sendo realizado pela Associação Ossos do Ofício e Só Som Salva em todas as as edições.
O projeto Guia Satélite061 realizou a produção e publicação de 28.000 Guias/Revistas Satélite 061 impressas, além de atualizar e fazer a manutenção do sítio da Revista Virtual.
A proposta foi de transformar a realidade dos produtos das áreas de música, teatro, dança, audiovisual, literatura e artes plásticas em uma grande vitrine de difusão da cultura brasiliense e das atividades a ela relacionadas, dando visibilidade junto ao mercado e ao público brasileiro e estrangeiro, de forma a elevar a demanda por seus produtos como shows, CDs, DVD, fonogramas digitais, venda de espetáculos teatrais, exibição de filmes, festivais, entre outros. Servindo desta forma como um guia para orientar e facilitar a conexão de produtores e artistas, o “Satélite 061 – Guia Cultural de Brasília” em suas quatro edições de 2008 a 2011, foi bem sucedido, ainda, em promover intercâmbio cultural entre Brasília e as demais cidades brasileiras e posteriormente um intercâmbio internacional quando alcançou visibilidade na Europa nas feiras em que participou. A revista foi lançada na Espanha, Dinamarca, Inglaterra e Alemanha. A iniciativa de lançar um Guia Cultural como o Satélite 061 na maior Feira de Negócios Culturais do Mundo a WOMEX foi de colocar a arte do DF em alcance de vários países, alcançando a promoção e difusão tão almejados.
A partir de quatro edições da revista e a visibilidade que a mesma conferiu a muitos artistas locais e, percebendo a necessidade de criação de um projeto de difusão que desse vazão à grande produção independente do Distrito Federal, a entidade cria, então, o Festival Satélite 061. Uma grande rede de contatos foi construída, agregando mais de 600 artistas locais em suas mais diversas áreas de atuação.
Importante destacar que, além do protagonismo sobre a criação e gestão do projeto, a entidade possui um robusto currículo. A associação conta com cerca de 400 associados em seu quadro, todos artistas do Distrito Federal, o que lhe confere uma rede única, bem como a articulação necessária para executar o projeto com sucesso. Assim, a entidade desenvolveu a metodologia e aprimorou técnicas de logística e execução do projeto, ao longo de suas cinco edições. O processo n.º 907899510 faz o registro da marca SATÉLITE 061 no INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, em nome da Associação Ossos do Ofício, sendo a iniciativa de fazer o registro, datada de março de 2015.
Assim, considerando a relação direta da entidade com o projeto desde a sua, o registro da marca no INPI por parte da Ossos do Ofício Confraria das Artes, bem como o seu vasto currículo com comprovada experiência nacional, defendemos a inexigibilidade de Chamamento Público.
Brasília, 20 de setembro de 2016.
LUIS GUILHERME ALMEIDA REIS
Secretário de Estado de Cultura
