Governo do Distrito Federal
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16/09/19 às 14h41 - Atualizado em 16/09/19 às 15h30

FDD habilita proposta da Secec para restauro do Teatro Nacional Cláudio Santoro

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A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) do Distrito Federal deu mais um importante passo na defesa do patrimônio tombado da capital. Na tarde de quinta-feira (13), o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, habilitou a proposta enviada pela pasta para restauro do Teatro Nacional Cláudio Santoro.

 

Agora, cabe a análise do mérito do projeto pelo Conselho Federal Gestor do fundo,  que aplica recursos em ações que visem à reparação de danos ao consumidor, meio ambiente, patrimônio e outros.

 

O projeto submetido ao FDD prevê o restauro da Sala Martins Pena do Teatro Nacional Cláudio Santoro e tem valor de R$33 milhões. A proposta da Secec está entre as 334 habilitadas. Ao todo, a Plataforma + Brasil, linha do fundo que contempla ações apresentadas por órgãos e pessoas jurídicas de direito público estaduais, municipais e do Distrito Federal, recebeu 1323 inscrições.

 

Para o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal Adão Cândido, este resultado, ainda que preliminar, mostra o empenho do Governo do Distrito Federal em devolver à Brasília e ao país a principal casa de artes da capital. “A reabertura do Teatro Nacional é uma das principais metas da gestão, e não temos medido esforços para concretizar este garantir esse compromisso”.

 

Cândido ressalta a articulação junto a órgãos públicos e iniciativa privada para assegurar recursos que permitam a realização das intervenções. Segundo ele, desde o início do ano a Secec tem buscado junto a parceiros públicos e da iniciativa privada os recursos necessários para revitalizar este importante patrimônio tombado, idealizado por Oscar Niemeyer. “É um objetivo desafiador, e temos conseguido mobilizar importantes apoiadores para a causa, como Sesc, e o Ministério da Cidadania. Estamos confiantes que o Conselho do FDD vai entender a pertinência e importância do teatro para a cultura do país”, completa.

Sobre o FDD

O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública criado em 1988 para gerir recursos procedentes das multas e condenações judiciais e danos ao consumidor, entre outros.  Os valores são utilizados para financiar projetos de órgãos públicos e entidades civis que visem a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

O FDD tem na conta R$ 714 milhões para financiar os projetos até o final de 2019. Mais de 80% desse montante são oriundos de multas aplicadas em ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).