SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Texto: Sâmea Andrade / Edição: Sérgio Maggio (Ascom Secec)

25/5/2022

11:05:34

Ouça o resumo da notícia:

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (25/5), o resultado provisório do Edital nº 12/2020, que prorrogou por mais um ano o prazo de vigência do processo de credenciamento de pareceristas selecionados pelo Programa de Incentivo Fiscal e, ainda, vai recrutar novos profissionais interessados em compor o banco de dados. O certame entra agora na fase recursal.

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Resultado Preliminar

A Portaria Nº 52/2022, que reabriu inscrições e possibilitou a prorrogação do edital, publicada em 23 de março, trouxe ainda a novidade do aumento do valor da remuneração por parecer, que passa de R$ 200,00 para R$ 350,00.

O certame, desta forma, vai ampliar o banco de dados com profissionais credenciados e habilitados que atuarão, de acordo com suas áreas de especialização, na seleção de projetos culturais, apoiados pelo Programa de Incentivo Fiscal, mecanismo de financiamento cultural por meio da concessão de isenção fiscal a empresas privadas do DF.

RECURSO

Os novos inscritos não credenciados podem interpor recurso fundamentado no prazo de cinco dias corridos, a partir desta quinta-feira (26/5), que deverá ser encaminhado ao e-mail  parecerista.licdf@cultura.df.gov.br. As fichas com a análise detalhada, referente às novas inscrições, poderão ser solicitadas por meio do mesmo correio eletrônico.

O resultado final do chamamento público será divulgado no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa e no DODF.

PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL

O Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal é um dos mecanismos de fomento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, mediante o apoio à produção e difusão da arte em parceria com a iniciativa privada, por meio da isenção fiscal. Parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas sediadas no Distrito Federal é revertida em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secec.

Os principais objetivos do Programa de Incentivo Fiscal do DF são a estimulação da realização de projetos culturais, de forma republicana e democrática; a diversificação das fontes de financiamento da cultura no Distrito Federal; o fortalecimento da economia da Cultura; e a ampliação do investimento de capital privado na área cultural.

Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas estabelecidas no DF podem apresentar projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal, desde que possuam registro válido no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (CEAC).

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Ascom/Secec)

E-mail: comunicacao@cultura.df.gov.br