SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE TOMBAMENTO OU REGISTRO

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DESCRIÇÃO

Emissão de declaração específica na qual se atesta que determinado imóvel não é tombado, ou encontra-se em área de tutela, ou possui bem tombado agregado ou constitui-se em lugar registrado como patrimônio imaterial.

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

• – Presencialmente, no protocolo da SECEC.
• – Pelo e-mail: dipres@cultura.df.gov.br
• – Por processo instruído no SEI, no caso de entes da administração pública.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h.

ENDEREÇO

Setor Cultural Sul, lote 2, Edifício da Biblioteca Nacional, CEP: 70070-150 Brasília –DF, CEP: 70086-900, Brasília-DF (Protocolo)

PRAZO

• 5 dias úteis, a contar do recebimento de todas as informações necessárias ao atendimento, podendo ser prorrogado por mais 5 dias, a depender da complexidade da análise, da demanda de trabalho e da disponibilidade de equipe técnica.

CUSTO

Gratuito.

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO

– Em observância à Lei n° 10.048, de 08 de novembro de 2000, em seu art. 1°, alterado pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, terão atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos. (No presencial)

– As emissões são realizadas por ordem de chegada.

PROCEDIMENTOS PARA ATENDER, RECEBER E RESPONDER AS SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

– Por meio da Ouvidoria, através da internet, no endereço eletrônico ouv.df.gov.br ou pelo telefone 162.

– Solicitação de Acesso à Processo deverá ser realizada por meio do e-SIC

OUTRAS INFORMAÇÕES

Telefone: (61) 3325-6159

E-mail: dipres@cultura.df.gov.br