Texto: Sâmea Andrade / Edição: Déborah Gouthier (Ascom Secec)
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (14/4), o edital de chamamento público N° 3/2023, que vai credenciar profissionais para atuar na avaliação de projetos artísticos e culturais inscritos no Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e no Programa de Incentivo Fiscal, mais conhecido como Lei de Incentivo à Cultura (LIC). As inscrições ficam abertas até as 18h do dia 15 de maio de 2023.
Acesse aqui o Edital N° 3/2023 e seus anexos.
Os interessados podem ser pessoas físicas ou jurídicas, maiores de 18 anos, com comprovada atuação e conhecimento em ao menos um dos seguintes segmentos artísticos e culturais:
– Artes Cênicas, incluindo teatro, dança, circo, ópera, musicais, entre outras manifestações;
– Artes visuais, incluindo pintura, escultura, fotografia, arte urbana, entre outras manifestações;
– Diversidade e cultura LGBTQIA+;
– Jogos eletrônicos, cultura digital e audiovisual;
– Música, ópera, orquestras e musicais;
– Livro, leitura, escrita e literatura;
– Patrimônio material e imaterial cultural histórico e artístico, pesquisa e documentação;
– Produção e gestão cultural, Rádio e TVs educativas e culturais;
– Manifestações culturais populares, religiosas e tradicionais;
– Artesanato, cultura digital, design, moda, gastronomia.
Cada profissional poderá efetuar inscrição em até cinco segmentos artísticos e culturais, podendo ser credenciado em todos, caso seja comprovada a capacidade técnica para cada um deles. Após o credenciamento, a remuneração do profissional pode variar entre R$ 150,00 e R$ 750,00 por parecer, de acordo com a complexidade do projeto.
A seleção para o credenciamento será realizada por Comissão Julgadora composta por servidores da Secec, que realizará a análise dos currículos e da documentação comprobatória apresentada, segundo a experiência na análise de projetos em editais e concursos na área cultural; experiência profissional; formação acadêmica; e, uma novidade, experiência e formação em arte e cultura inclusiva.
Conheça a Comissão Julgadora.
INSCRIÇÕES
A inscrição é gratuita e deve ser realizada exclusivamente via internet, por meio do preenchimento de formulário eletrônico, de 14 de abril de 2023 até às 18h de 15 de maio de 2023. É necessário anexar ao formulário os seguintes documentos:
O resultado preliminar do certame será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e nos sites da Secretaria de Cultura e Economia Criativa e do Fundo de Apoio à Cultura.
A vigência do credenciamento é de um ano a partir da homologação do resultado final, admitida a prorrogação para os que tiverem interesse após esse prazo e com reabertura de prazo para novas inscrições.
FUNDO DE APOIO À CULTURA
Criado em 1991 e alterado pela Lei Complementar 267 de 1997, o FAC é o principal instrumento de fomento às atividades artísticas e culturais da Secec, oferecendo apoio financeiro a fundo perdido para projetos selecionados por editais públicos. Por meio dele, são produzidos filmes, peças de teatro, CDs, DVDs, livros, exposições, oficinas e inúmeras circulações artísticas em todo o DF. A principal fonte de recursos do Fundo consiste em 0,3% da receita corrente líquida do Governo Distrito Federal.
PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL
O Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal é um dos mecanismos de fomento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, mediante o apoio à produção e difusão da arte em parceria com a iniciativa privada, por meio da isenção fiscal. Parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas sediadas no Distrito Federal é revertida em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secec. Os principais objetivos do Programa de Incentivo Fiscal do DF são a estimulação da realização de projetos culturais, de forma republicana e democrática; a diversificação das fontes de financiamento da cultura no Distrito Federal; o fortalecimento da economia da Cultura; e a ampliação do investimento de capital privado na área cultural.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Ascom/Secec)
E-mail: comunicacao@cultura.df.gov.br