Governo do Distrito Federal
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22/07/19 às 11h49 - Atualizado em 22/07/19 às 12h00

Conselho de Cultura aprova regulamentação para seleção de membros da sociedade civil para administração do FAC

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O Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) aprovou a regulamentação para a seleção dos membros do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura (CAFAC), conforme publica o Diário Oficial do DF na edição de hoje (22).

 

O CAFAC é o órgão colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, responsável pela seleção, monitoramento da execução, análise de cumprimento de objeto e das prestações de contas dos projetos e iniciativas aprovadas no âmbito do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

 

Os conselheiros representantes da sociedade civil no CAFAC têm mandato de um ano, prorrogável por uma única vez por igual período, de acordo com o Regimento Interno do colegiado. Para concorrer, os interessados devem comprovar atuação mínima de quatro anos na área artística e cultural, na gestão cultural e ou gestão pública no Distrito Federal e residir na capital há pelo menos igual período.

 

O presidente do CCDF, Wellington Abreu, comemora a publicação do chamamento público pela transparência que isso dá ao processo e o impacto positivo que terá na aceleração na elaboração de pareceres. O Cafac é composto de dez integrantes, sendo cinco do governo e cinco da sociedade civil. Há três vagas abertas na representação deste segmento.

 

Segundo Abreu, há cerca de 800 projetos que estão aguardando análise de mérito e comprovação de contas. “Tivemos a preocupação de estabelecer critérios que selecionem conselheiros com conhecimento da cena cultural e experiência. Quando estiverem fazendo parecer, terão mais segurança para avaliar o mérito das propostas”.

 

Uma tabela mede a qualificação educacional (em até 20 pontos) e a experiência profissional dos candidatos (até 80). Devem enviar por e-mail uma autoavaliação com base nos critérios dispostos na mesma, e anexar comprovantes para o cálculo proposto.

 

Os três candidatos mais bem qualificados nessa etapa passarão por entrevista e elaboração de parecer técnico da análise de projeto fictício, que deverá ser elaborado, em até duas horas de modo concomitante com outros candidatos nessa fase. A nota final será composta pela média ponderada entre primeira e segunda etapas, com peso de 60% para a última.

 

Confira a íntegra da Resolução e do formulário de inscrição.