Governo do Distrito Federal
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal

Conselho de Administração do FAC

 

O Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura (CAFAC), criado pela Lei Complementar n.º 267, de 15 de dezembro de 1999, é órgão de deliberação coletiva de 2.º grau, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF), e tem por finalidade administrar os recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

 

 

De acordo a Portaria n.º 145, de 25 de Maio de 2018, o Conselho de Administração do FAC é instância paritária, composta por representantes da sociedade civil e do Poder Público. É responsável pelos procedimentos de seleção de propostas de projetos apoiados, acompanhamento de projetos apoiados e análise de prestação de informações e eventual aplicação de penalidades nos termos do capítulo VI do Decreto n.º 38.933, de 2018.

 

Para mais informações, acesse a página do CAFAC: http://www.fac.df.gov.br/?page_id=283