Entre os dias 21 e 23 de março, parlamentares, representantes do Poder Executivo, especialistas e pesquisadores vão debater o marco regulatório da comunicação pública no Brasil.
Em parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), a Secretaria de Comunicação Social da Câmara vai promover, entre os dias 21 e 23 de março, o Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública. O evento tem como objetivo discutir o aperfeiçoamento da legislação do setor no Brasil, de forma a assegurar a pluralidade de ideias e opiniões nos veículos de comunicação e o pleno exercício do direito à liberdade de expressão.
Entre outros temas, serão debatidos o financiamento e a gestão dos recursos; a regulação dos conteúdos; o controle social e a infraestrutura. Participarão da abertura do seminário o presidente da Câmara, Marco Maia; o presidente do Senado, José Sarney; o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; e a Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas.
As propostas discutidas serão consolidadas em um documento oficial, aprovado pelos participantes ao final do evento.
PROGRAMAÇÃO
:: 21 de março (quarta-feira) ::
8 horas | Credenciamento
8h30 | Mesa de Abertura
Convidados:
• Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados;
• Deputada Luiza Erundina, Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom);
• Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações;
• Helena Chagas, Ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República;
• Deputado Eduardo Azeredo, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados;
• Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal;
• Nelson Breve, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
• Rosane Bertotti, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações.
10h30 | Mesa 1 – Legislação: conceitos, outorgas e regulação do campo público
Discussão sobre a necessidade de atualização da legislação do campo público, a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal, o uso do espectro eletromagnético por emissoras do campo público, modelo de outorgas.
Convidados:
• Luis Lazzaro, Coordenador-Geral da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) – Argentina;
• Póla Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC);
• Marcos Dantas, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
• Jonas Valente, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Mediação: Deputado Emiliano José, PT/BA.
15 horas | Mesa 2 – Gestão: participação e controle social
A permeabilidade da comunicação pública à sociedade, seus pleitos, suas avaliações, sugestões e críticas. A transparência e a participação efetiva da sociedade no processo de gestão.
Convidados:
• Letícia Salas Torres, Diretora-Geral do Canal do Congresso Mexicano;
• Ana Luiza Fleck Saibro, Presidente do Conselho Curador da EBC;
• Regina Lima, Ouvidora-Geral da EBC;
• Cláudio Magalhães, Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU).
Mediação: Deputada Luciana Santos, líder do PCdoB.
17 horas | Mesa 3 – Gestão: financiamento e autonomia
As diferentes formas de financiamento no curto, médio e longo prazos, seus pontos positivos e negativos e as suas implicações na autonomia da comunicação pública.
Convidados:
• Manoel Rangel, Presidente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE);
• Hamilton Pereira da Silva – Secretário de Cultura do Governo do Distrito Federal;
• Eduardo Castro, Diretor-Geral da EBC;
• Murilo Ramos, Coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB);
• Mário Jéfferson Leite Mello, Coordenador da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (FRENAVATEC).
Mediação: Deputado Stepan Nercessian, PPS/RJ.
:: 22 de março (quinta-feira) ::
9 horas | Mesa 4 – Regulação de conteúdo e diversidade na comunicação pública
Como regular a comunicação pública para que ela cumpra seu papel na complementariedade dos sistemas, na regionalização e no fomento à diversidade.
Convidados:
• Carlos Magno Castanheira, Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC / Portugal;
• Ana Veloso, integrante da Rede Mulher e Mídia;
• Marco Altberg, Presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV);
• Juliana Cézar Nunes, integrante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (CONAJIRA);
• José Antônio de Jesus da Silva, Coordenador-Geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT).
Mediação: Deputado Jean Wyllys, PSOL/RJ.
14 horas | Mesa 5 – Distribuição do sinal, infraestrutura e operador de rede
O desafio da universalização do acesso à comunicação pública passa pelo planejamento e implantação de recursos físicos, com bases normativas e legais, no sentido de se buscar a otimização desses recursos.
Convidados:
• André Barbosa, Superintendente de Suporte da EBC;
• Maximiliano Salvadori Martinhão – Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações ; • Gunnar Bedicks, Chefe do Laboratório de TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie;
• Takashi Tome, Pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD);
• Antônio Vital, Presidente da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral);
• Telmo Lustosa, integrante do Conselho Diretor do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.
Mediação: Deputado Paulo Pimenta, PT/RS.
17 horas | Mesa 6 — Interatividade, convergência e acessibilidade
As novidades tecnológicas que impactam a produção e o consumo das mídias.
Como o processo regulatório pode garantir aos meios públicos condições de acessar tais mudanças.
Convidados:
• Luiz Fernando Gomes Soares, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ);
• Pedro Ortiz, Diretor-Geral da TV USP e do Canal Universitário de São Paulo;
• Sueli Navarro Garcia, Diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados;
• Marcus Manhães, Assessor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL)/CPqD;
• Mário Sartorello, Presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB).
Mediação: Deputada Rosinha da Adefal, PTdoB/AL.
:: 23 de março (sexta-feira) ::
9 horas | Plenárias Setoriais
As plenárias setoriais são um espaço de reflexão e debate para que cada segmento possa elencar suas prioridades, tendo como ponto de partida os eixos debatidos em cada uma das mesas do Seminário. O resultado final irá compor um documento síntese a ser aprovado na plenária final.
• Emissoras Educativas e Universitárias
• Emissoras Legislativas
• Emissoras Comunitárias
• Movimentos Sociais
11 horas / entrega dos relatórios das plenárias setoriais
15 horas | Plenária Final
Serviço:
Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública
Data: 21 a 23 de março de 2012
Local: Auditório Nereu Ramos – Anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília/DF
Não são mais aceitas inscrições antecipadas. Os interessados poderão se inscrever no local do evento, no dia 21, a partir de 10h. Vagas condicionadas à capacidade do auditório. Haverá lista de espera para participação em mesas específicas.