SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

 Entre os dias 21 e 23 de março, parlamentares, representantes do Poder Executivo, especialistas e pesquisadores vão debater o marco regulatório da comunicação pública no Brasil.

Em parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), a Secretaria de Comunicação Social da Câmara vai promover, entre os dias 21 e 23 de março, o Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública. O evento tem como objetivo discutir o aperfeiçoamento da legislação do setor no Brasil, de forma a assegurar a pluralidade de ideias e opiniões nos veículos de comunicação e o pleno exercício do direito à liberdade de expressão.

Entre outros temas, serão debatidos o financiamento e a gestão dos recursos; a regulação dos conteúdos; o controle social e a infraestrutura. Participarão da abertura do seminário o presidente da Câmara, Marco Maia; o presidente do Senado, José Sarney; o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; e a Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas.

As propostas discutidas serão consolidadas em um documento oficial, aprovado pelos participantes ao final do evento.

PROGRAMAÇÃO

:: 21 de março (quarta-feira) ::

8 horas | Credenciamento

8h30 | Mesa de Abertura

Convidados:
•    Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados;
•    Deputada Luiza Erundina, Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom);
•    Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações;
•    Helena Chagas, Ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República;
•    Deputado Eduardo Azeredo, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados;
•    Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal;
•    Nelson Breve, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
•    Rosane Bertotti, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações.

10h30 | Mesa 1 – Legislação: conceitos, outorgas e regulação do campo público
Discussão sobre a necessidade de atualização da legislação do campo público, a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal, o uso do espectro eletromagnético por emissoras do campo público, modelo de outorgas.

Convidados:
•    Luis Lazzaro, Coordenador-Geral da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) – Argentina;
•    Póla Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC);
•    Marcos Dantas, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
•    Jonas Valente, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Mediação: Deputado Emiliano José, PT/BA.

15 horas | Mesa 2 – Gestão: participação e controle social
A permeabilidade da comunicação pública à sociedade, seus pleitos, suas avaliações, sugestões e críticas. A transparência e a participação efetiva da sociedade no processo de gestão.

Convidados:
•    Letícia Salas Torres, Diretora-Geral do Canal do Congresso Mexicano;
•    Ana Luiza Fleck Saibro, Presidente do Conselho Curador da EBC;
•    Regina Lima, Ouvidora-Geral da EBC;
•    Cláudio Magalhães, Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU).

Mediação: Deputada Luciana Santos, líder do PCdoB.

17 horas | Mesa 3 – Gestão: financiamento e autonomia
As diferentes formas de financiamento no curto, médio e longo prazos, seus pontos positivos e negativos e as suas implicações na autonomia da comunicação pública.

Convidados:

•    Manoel Rangel, Presidente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE);

•    Hamilton Pereira da Silva – Secretário de Cultura do Governo do Distrito Federal;
•    Eduardo Castro, Diretor-Geral da EBC;
•    Murilo Ramos, Coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB);
•    Mário Jéfferson Leite Mello, Coordenador da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (FRENAVATEC).

Mediação: Deputado Stepan Nercessian, PPS/RJ.

:: 22 de março (quinta-feira) ::

9 horas | Mesa 4  – Regulação de conteúdo e diversidade na comunicação pública
Como regular a comunicação pública para que ela cumpra seu papel na complementariedade dos sistemas, na regionalização e no fomento à diversidade.

Convidados:
•    Carlos Magno Castanheira, Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC / Portugal;
•    Ana Veloso, integrante da Rede Mulher e Mídia;
•    Marco Altberg, Presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV);
•    Juliana Cézar Nunes, integrante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (CONAJIRA);
•    José Antônio de Jesus da Silva, Coordenador-Geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT).

Mediação: Deputado Jean Wyllys, PSOL/RJ.

14 horas | Mesa 5 – Distribuição do sinal, infraestrutura e operador de rede
O desafio da universalização do acesso à comunicação pública passa pelo planejamento e implantação de recursos físicos, com bases normativas e legais, no sentido de se buscar a otimização desses recursos.

Convidados:
•    André Barbosa, Superintendente de Suporte da EBC;

•     Maximiliano Salvadori Martinhão – Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações ; •    Gunnar Bedicks, Chefe do Laboratório de TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie;
•    Takashi Tome, Pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD);
•    Antônio Vital, Presidente da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral);
•    Telmo Lustosa, integrante do Conselho Diretor do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.

Mediação: Deputado Paulo Pimenta, PT/RS.

17 horas | Mesa 6 — Interatividade, convergência e acessibilidade
As novidades tecnológicas que impactam a produção e o consumo das mídias.
Como o processo regulatório pode garantir aos meios públicos condições de acessar tais mudanças.

Convidados:
•    Luiz Fernando Gomes Soares, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ);
•    Pedro Ortiz, Diretor-Geral da TV USP e do Canal Universitário de São Paulo;
•    Sueli Navarro Garcia, Diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados;
•    Marcus Manhães, Assessor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL)/CPqD;
•    Mário Sartorello, Presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB).

Mediação: Deputada Rosinha da Adefal, PTdoB/AL.

:: 23 de março (sexta-feira) ::

9 horas | Plenárias Setoriais
As plenárias setoriais são um espaço de reflexão e debate para que cada segmento possa elencar suas prioridades, tendo como ponto de partida os eixos debatidos em cada uma das mesas do Seminário. O resultado final irá compor um documento síntese a ser aprovado na plenária final.

•    Emissoras Educativas e Universitárias
•    Emissoras Legislativas
•    Emissoras Comunitárias
•    Movimentos Sociais

11 horas / entrega dos relatórios das plenárias setoriais

15 horas | Plenária Final

Serviço:

Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública

Data: 21 a 23 de março de 2012

Local: Auditório Nereu Ramos – Anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília/DF

Não são mais aceitas inscrições antecipadas. Os interessados poderão se inscrever no local do evento, no dia 21, a partir de 10h. Vagas condicionadas à capacidade do auditório. Haverá lista de espera para participação em mesas específicas.