SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Como inscrever seu projeto

⇒ Realizar o Cadastro de Ente e Agente Cultural – CEAC. Caso já possua CEAC, verificar se o mesmo encontra-se válido.

⇒ Ler atentamente a  PORTARIA SECEC Nº 70/2020 (fique atento as alteração de 2022).

⇒ Entrar em contato com as empresas incentivadoras habilitadas na Lei de Incentivo para pleitear o patrocínio das mesmas. A empresa interessada em incentivar o projeto irá assinar a Carta de Intenção de Incentivo.

⇒ Elaborar projeto de acordo com as instruções da Portaria SECEC nº 70/2020 e com o disposto na LEI COMPLEMENTAR Nº 934/2017 e no DECRETO Nº 38.933/2018.

⇒ Neste ano de 2022 a forma de inscrever seu projeto mudou! Agora o agente cultural deverá entre no link do formulário disponibilizado (clique aqui) e preencher no formulário online. Ao final do preenchimento haverá um espaço para envio das demais documentações necessárias.

ATENÇÃO: leia atentamente quais os documentos que são requisitos obrigatórios para admissibilidade junto à LIC-DF. Esses documentos estão descritos na Portaria SECEC nº 70/2020.

ATENÇÃO: Agora a/o agente cultural não precisa mais protocolar os documentos de inscrição do projeto! Para inscrever a proposta basta entrar no link do formulário preenche-lo e ao final anexar os documentos obrigatórios.

⇒ Em caso de notificações, a documentação corrigida deverá ser encaminhada normalmente via protocolo, podendo ser presencial ou via e-mail (protocolo@cultura.df.gov.br).

⇒ Os projetos devem ser apresentados com antecedência mínima de 45 dias corridos contados da data da primeira ação prevista para execução.

⇒ Caso o projeto esteja com todos os documentos exigidos na Portaria (incluindo a Carta de Intenção), o projeto passará pela análise de admissibilidade, avaliação técnica do parecerista externo e de mérito artístico e cultural e pela Comissão de Análise de Projetos (CAP). Sendo aprovado em todas as fases, será emitida a Carta de Captação.

⇒ Ressalta-se que o projeto pode ser protocolado sem carta de intenção. Ocorre, no entanto, que a avaliação só terá início após o encaminhamento do referido projeto.

⇒ Caso a documentação da proposta cultural, encaminhada com a carta de intenção  esteja incompleta, o projeto será notificado e terá o prazo máximo de 10 dias corridos para regularizar a notificação. Caso não atenda aos itens da notificação, o projeto cultural será arquivado.

⇒ De posse da Carta de Captação, formalizar o Termo de Compromisso de Incentivo com a empresa incentivadora, para realização do projeto cultural.

Em caso de dúvidas sobre inscrição de projetos, entre em contato conosco.

Nossos contatos são:

Coordenação do Programa de Incentivo Fiscal

E-mail:cpif@cultura.df.gov.br
Telefone: 61 3325-6224

Diretoria do Programa de Incentivo Fiscal

E-mail:dpif.cpif@cultura.df.gov.br

Telefone: 61 3325-6250

Gerência de Admissibilidade do Programa de Incentivo Fiscal

E-mail:geapif.cpif@cultura.df.gov.br
Telefone: 61 3325-6239