Ações Atuais
| A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
Em novembro de 2022, a Secec instituiu um comitê consultivo, vinculado ao Conselho de Cultura do DF, para debater a aplicação da LPG localmente, por meio da promoção de debates e proposição de ações, estratégias, diretrizes, regulamentação e formas de execução.
⇒ CONSULTA PÚBLICA O Comitê Consultivo da Lei Paulo Gustavo, criado pela Portaria nº 251 de 17 de novembro de 2022, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec), coloca à disposição da comunidade cultural a primeira consulta pública para colher subsídios para a execução da lei.
Segundo previsto pela Lei Paulo Gustavo (LPG), é necessário o debate com a sociedade civil antes da formulação de editais. Assim, o Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF), que coordena as atividades do Comitê Consultivo, apresenta este primeiro meio de consulta, enquanto aguarda a regulamentação da Lei Paulo Gustavo junto ao Ministério da Cultura.
Os interessados em participar com contribuições sobre como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores, entre outros aspectos pra a melhor implementação da LPG, podem participar por meio do preenchimento do formulário online. As contribuições serão recebidas até o dia 15 de fevereiro.
Posteriormente, serão realizados outros meios de consulta à comunidade cultural, que também pode enviar dúvidas e sugestões para o CCDF pelo e-mail conselhodecultura@cultura.df.gov.br
⇒ PLANO DE TRABALHO DO COMITÊ CONSULTIVO ♦ Plano de Trabalho do Comitê Consultivo da Lei Paulo Gustavo
⇒ DIÁLOGOS SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO – 17/04/23 – Complexo Cultural de Planaltina, 19 h
⇒ REUNIÃO ABERTA COM AGENTES CULTURAIS E SOCIEDADE CIVIL – 25/09/23 – Museu Nacional da República, a partir das 9h audiovisual | a partir das 14h30 demais áreas da cultura
Saiba mais sobre a Lei Paulo Gustavo: /lei-paulo-gustavo |
