Governo do Distrito Federal
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27/10/20 às 22h21 - Atualizado em 3/02/21 às 17h00

Cadastros para benefícios da Lei Aldir Blanc encerram-se em 30.10

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Texto e edição Ascom/Secec

27/10/2020

22:21:00

 

Os cadastros para as linhas 1 (pessoa física) e 2 (pessoa jurídica, coletivos) da Lei Aldir Blanc seguem abertos até o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira) para trabalhadores e trabalhadoras da cultura.

 

Acesse o hotsite Aldir Blanc

 

No inciso 1, os beneficiários receberão R$ 3.000,00 (cinco parcelas de R$ 600,00) e R$ 6.000,00 (cinco parcelas de 1.200) no caso de mãe e provedora do lar.

 

No 2, serão três parcelas mensais de R$ 6.000,00,

 

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Inscreva-se aqui

 

Cadastro 1  – Pessoa Física 

 

 

Podem se inscrever nos cadastros destinados às ações emergenciais, até o dia 30 de outubro de 2020, artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira, entre outros, que participam de cadeia produtiva dos seguintes segmentos artísticos:

 

1 Artes cênicas, incluindo teatro, dança, circo, ópera, musicais, entre outras manifestações;

2 Artes visuais, incluindo pintura, escultura, fotografia, artes digitais, instalações, entre outras manifestações;

3 Audiovisual, incluindo rádio e televisão de caráter educativo e cultural, sem caráter comercial;

4 Música;

5 Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias;

6 Infraestrutura cultural, patrimônio material e imaterial cultural histórico e artístico, arquivos e demais acervos;

7 Manifestações culturais gospel e sacro-religiosas e as culturas populares e tradicionais, tais como cultura indígena, cultura quilombola, cultura cigana e culturas de matriz africana;

8 Criações funcionais intensivas em cultura, tais como artesanato, cultura digital, design, moda, gastronomia, jogos eletrônicos e animação;

9 Manifestações culturais de arte urbana;

10 Outras formas de linguagem e de expressão cultural e artística.

 

Farão jus à renda emergencial mensal os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:

 

Terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei Nacional nº 14.017/2020 (30.06.20), comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória;

 

Não terem emprego formal ativo;

 

Não serem titulares de beneficio previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;

 

Terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;

 

Não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

 

Estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição, no cadastro de que trata o 10 desta Portaria; VII – não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na L ei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

 

O recebimento da renda emergencial está limitado a 2 (dois) membros da mesma unidade familiar.

 

O recebimento da renda emergencial é exclusivo para maiores de 18 anos, salvo nos casos de:

  • Mães adolescentes;Maiores de 16 anos emancipados; eMaiores de 16 anos que comprovadamente se sustentam como trabalhadores e trabalhadoras da cultura, mediante apresentação dos documentosdescritos no art.10 da Portaria 183.

 

Inscreva-se aqui

 

Cadastro 2 – Empresas, coletivo, espaços.

 

 

Essa linha foi criada em atenção aos espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas.

 

Podem se inscrever tanto o beneficiário com CNPJ quanto com CPF.

 

Fica vedada a concessão do beneficio a que se refere o inciso II caput do art. 2º da Lei Nacional nº 14.017/2020 a espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera ou vinculados também a fundações, a institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas, a teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais e a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

 

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF

e-mail: comunicacao@cultura.df.gov.br