A sede do CIAC funciona na Secretaria de Cultura (recepção da Sala Martins Pena, do Teatro Nacional), de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
Importante observar que, conforme Portaria nº 105/2017, da Secretaria de Estado das Cidades, a licença para eventos em áreas públicas do Distrito Federal devem ser solicitadas com antecedência mínima de 30 dias da data da atividade.
Confira a seguir a lista completa de documentos:
1. Requerimento padrão devidamente preenchido atendendo todas as disposições do art. 9° do Decreto nº 38.019/2017, bem como as disposições constantes no art. 4° da Portaria nº 105/2017 da Secretaria de Estado das Cidades;
2. Cadastro junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (PORTAL DE CADASTRO DOS BLOCOS DE CARNAVAL) – preencher declaração e confirmação com o banco de dados da SSP;
3. Memorial Descritivo do Evento (croqui do local do evento, indicando proposta de itinerário do bloco, dimensões gerais, área total a ser utilizada, palco, sanitários e outros equipamentos a serem instalados);
4. Declaração de food truck (caso haja);
5. Declaração de público estimado, levando em consideração as atividades de mobilização e o público dos anos anteriores (com comprovantes de tais informações);
a. No caso dos eventos que contem com expectativa de público superior a 10 mil pessoas, faz-se necessária a Declaração de Custo Operacional;
6. Termo de Declaração de Responsabilidade Técnica do responsável técnico pela segurança que acompanhará as vistorias de eventuais estruturas e executará as medidas corretivas determinadas pelo órgão ou entidade competente;
7. Termo de Declaração de Responsabilidade sobre o evento como um todo;
8. Documentação relativa ao uso de área pública:
a. Declaração de Utilização de Logradouro Público;
b. Anuência do órgão responsável pela área (caso o evento seja realizado na área de órgão ou entidade pública ou nas proximidades daquela);
9. Se Pessoa Jurídica:
a. Cópia do contrato social registrado na junta comercial ou estatuto com ata;
b. CNPJ;
c. Certidão de regularidade fiscal junto ao Distrito Federal;
d. Certidão de regularidade fiscal federal.
10. Se Pessoa Física:
a. CPF;
b. Documento de identificação;
11. Caso haja procurador:
a. Documentos pessoais;
b. Procuração.
Para blocos com mais de mil pessoas:
12. Termo de ajuste técnico de consulta prévia da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Segurança Pública;
13. Projeto básico/Memorial descritivo apontando as condições necessárias de segurança, inclusive o quantitativo de seguranças privados e de brigadistas a serem empregados, se houver, bem como as medidas de prevenção contra incêndio e pânico e o número de pessoas que trabalharão no bloco;
14. Anotação de responsabilidade técnica (ART) ou registro de responsabilidade técnica (RRT) do responsável técnico que atuará como coordenador técnico de todos os serviços técnicos de montagem, desmontagem e execução de instalações, devidamente registrado em órgão de classe.
Caso haja, junte os seguintes documentos:
15. Contrato de prestação de serviços médicos de urgência e emergência, constando no mínimo um posto de atendimento para atender ao público do evento;
16. Contrato de Brigada Particular de Incêndio, em conformidade com Norma Técnica específica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
17. Credenciamento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal da empresa que fornecerá os brigadistas para o evento;
18. Contrato de empresa de segurança particular, em quantidade suficiente para atender o público do evento, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal;
19. Credenciamento emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal pela empresa que fornecerá a segurança privada para o evento;
20. Contrato de aluguel, cessão ou aquisição de banheiros químicos em quantidade suficiente para atender ao público do evento;
21. Licença Sanitária para empresas prestadoras de serviços de remoção e posto médico.
No link https://drive.google.com/drive/folders/1bZfV-kdTPqQ3fVKa5m_npbDLo7l7dgeJ?usp=sharing, estão disponíveis os formulários que devem ser preenchidos e entregues ao CIAC, conforme as determinações mencionadas.
