SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Texto e edição: Ascom Secec

1/9/2022

10:30

De acordo com a Lei 2365/1999, todas as novas edificações públicas do Distrito Federal deverão ter obras de arte de autoria de artistas plásticos profissionais em seus projetos e essas obras deverão ser escolhidas a partir de concursos públicos. Para poder participar desses chamamentos, no entanto, os artistas deverão estar habilitados junto à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec).

Para obter o Certificado de Habilitação de Artista Plástico Profissional, conforme determina a Lei 2.691/2001, os interessados devem digitalizar a documentação listada abaixo:

• Ficha de inscrição disponível no site da Secec;
• Cópia de identidade e CPF;
• Cópia de comprovante de residência: conta de água, luz ou telefone;
• Currículo artístico atualizado;
• Comprovante de participação em, no mínimo, duas exposições individuais e em três coletivas;
• No mínimo, 10 imagens dos trabalhos em alta resolução (300 dpi) com descrição (titulo da obra, dimensão e técnica);
• Documentação bibliográfica, convites de exposição, certificados de menção honrosa, participação em júri de artes plásticas, catálogos, folders, release, publicações em jornais e revistas, etc., comprovando sua produção artística e seu reconhecimento profissional, o que é exigido de acordo com o Decreto 27.328/ 2006.

A referida documentação deve ser digitalizada e enviada para o e-mail ccap@cultura.df.gov.br, quando será juntada a um processo eletrônico e encaminhada para a Comissão de Cadastro de Artistas Plásticos do Distrito Federal (CCAP). As análises, em média, demoram de 15 a 20 dias.

De acordo com as normas que regem esse tema, o Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) deve estabelecer os valores base para remuneração dos trabalhos artísticos para subsidiar os editais de concursos públicos que venham a ocorrer. Para tanto, o CCDF formou um grupo de trabalho, com apoio técnico da Comissão, e está promovendo consulta aos artistas que produzem murais, mosaicos, painéis, relevos, entre outras técnicas, para apresentar proposta que atenda às expectativas da comunidade artística.

É importante que artistas respondam aos e-mails que estão sendo endereçados e que se cadastrem e atualizem seus dados para obter a habilitação.