Governo do Distrito Federal
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24/08/16 às 20h17 - Atualizado em 13/11/18 às 14h50

Você sabia O FAC está cada vez mais desburocratizado

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As alterações para o decreto de número 34.785, de 1º de novembro de 2013, que simplifica o edital do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) foram realizadas há um ano pela Subsecretaria de Fomento e Incentivo da Secretaria de Cultura do Distrito Federal para conferir mais clareza ao texto, modernizando e desburocratizando alguns procedimentos para o artista concorrer com seu projeto ao FAC. Para lembrar desta conquista, que atende alguns pleitos históricos da comunidade cultural, enumeramos alguns dos avanços:

– A área de fotografia passa a ser contemplada formalmente entre as categorias de projetos culturais apoiados pelo FAC, bem como os programas voltados para pesquisa e formação artísitica.

– O interessado não precisa mais apresentar projetos restritos à sua área de registro no cadastro do CEAC, uma vez que reconhecemos a pluralidade e transversalidades das artes e das diversas linguagem.

– O candidato antes deveria comprovar sua atuação artística com material datado há menos dois anos. Agora ele só precisa comprovar atuação no Distrito Federal, sem limitação de data.

– A planilha orçamentária do FAC não precisa mais constar de três orçamentos comprovantes de cada despesa. Os custos devem apenas serem compatíveis aos preços praticados no mercado.

– As contrapartidas financeiras, econômicas ou artístico-sociais deixam de ser obrigatórias para se tornarem facultativas.

– Os pagamentos, antes realizados apenas mediante cheque nominal ao credor, poderão ser feitos via transferência eletrônica e DOC.

– Mudança no sistema de inscrição de projetos permite que o proponente receba um comprovante de todos os documentos cadastrados, dirimindo suas possibilidades de inabilitação nesta etapa.

– Criação de comissões de julgamento do mérito cultural dos projetos inscritos, como forma de conferir mais rigor à análise e mais transparência a todo o processo.