Governo do Distrito Federal
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10/04/11 às 14h47 - Atualizado em 13/11/18 às 14h36

Um Breve Balanço de 2011

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“O sol procura é a ponta dos aços”

No ato de posse, ocorrido na Sala Martins Pena, do Teatro Nacional, concluí o discurso de saudação e compromissos à sociedade do Distrito Federal, no 3 de janeiro de 2011, com um convite: “Benvindos à tempestade!” Não se tratava de um recurso retórico. A experiência e a observação, frutos de dez dias de contatos com processos, demandas e pleitos no próprio gabinete do Secretário que encerrava o mandato, me indicavam um início difícil.

Brasília fora castigada por uma espécie de Haiti político ao longo de 2010. A sociedade assistiu ao colapso institucional de sua representação política sob o peso de graves denúncias de corrupção. O processo que resultou nesse colapso não se esgota, naturalmente, com o ato de posse do novo governo. Tal processo produziu, ao longo de mais de uma década, um caldo de cultura que dissolveu os limites entre o interesse público e interesses privados, permeou as relações entre estado e sociedade que persistirão por algum tempo até que se reconstrua um critério de conduta democrático, republicano e transparente aos olhos dos cidadãos e cidadãs.

O governo Agnelo Queiroz deve ser entendido, portanto, como um governo de reconstrução. Reconstrução institucional. Reconstrução da credibilidade da representação do Estado. Reconstrução da capacidade de gestão. Reconstrução da autoestima da cidadania. Reconstrução da imagem pública da Capital do país. A disputa política que hoje se trava em torno dos projetos de desenvolvimento do Distrito Federal remete a sociedade da Capital da República à possibilidade regressiva da promiscuidade entre os negócios públicos e os interesses privados, que marcou os mandatos da última década ou a possibilidade de superação desse dilema pelo resgate do impulso democrático, participativo, anti-oligárquico, universalista que nutriu as raízes que sustentaram os sonhos dos fundadores.

No que toca especificamente às Políticas Públicas de Cultura, a tarefa de reconstrução passou pela realização da III Conferência de Cultura. Trinta Conferências, uma em cada Administração Regional, mais dezessete por linguagens, totalizando quarenta e sete assembleias que mobilizaram cerca de seis mil pessoas. Aprovaram as Diretrizes Gerais das Políticas Públicas de Cultura, elegeram os Conselhos de Cultura em cada uma das Administrações Regionais nomeados e empossados pelo Governador Agnelo Queiroz.

O Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal adquiriu centralidade como instrumento de Fomento das Políticas Públicas de Cultura. A democratização do acesso aos recursos públicos, a descentralização da aplicação desses recursos, ainda que insuficiente, o respeito à diversidade das expressões culturais que Brasília abriga, com transparência significa definir a vocação do FAC como ferramenta indispensável ao desenvolvimento da Economia da Cultura no Distrito Federal. Além de honrar compromissos dos exercícios de 2009 e 2010, o FAC investiu R$ 35 milhões, por meio de editais, para apoiar iniciativas culturais nas trinta Administrações Regionais do DF.

A reconstrução do Fórum dos Secretários de Cultura do Centro-Oeste (MS, MT, GO e DF) reposicionou as Políticas Públicas de Cultura coordenando suas ações na disputa de recursos da União, via FCO, com vistas a fortalecer as cadeias produtivas da Economia Criativa na região. A recriação da SUDECO pela Presidenta Dilma Rousseff, em meados do ano, nos permitiu um diálogo produtivo com a nova Superintendência e comemorar a abertura pelo FCO de uma linha de crédito da ordem de R$ 225 milhões a partir de 2012 voltada para a Economia da Cultura.

A aprovação da Lei de Subvenção ao Carnaval aprovada pela Câmara Distrital, nos primeiros dias de dezembro de 2011, traz consigo o significado de uma conquista social e cultural importante para o DF. A partir da sanção dessa Lei, o Carnaval de Brasília finalmente alcançará sua cidadania. O reconhecimento da legitimidade social e cultural de uma expressão inseparável da identidade do país.

A realização do processo licitatório – o primeiro em mais de cinco anos – promovido pela Secretaria de Cultura do DF para oferecer à capital do país a festa da virada do ano, inicialmente suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, que reviu sua posição 48 horas depois autorizando a iniciativa abre uma perspectiva de consolidação dos objetivos de democratizar e republicanizar – conferindo transparência – as relações entre Estado e Sociedade. Já podemos aferir os ganhos, não apenas pela transparência do processo, como pelos resultados econômicos obtidos: uma redução de 40% nos custos com relação à celebração da virada de um ano atrás.

O Governador Agnelo Queiroz enviará a Lei de Incentivo à Cultura na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Distrital, em 2012, para entrar em vigência ainda nesse exercício. Com esse mecanismo ampliaremos a oferta de recursos a serem investidos na Economia da Cultura no DF com o objetivo de qualificar os bens e serviços culturais a que a cidadania tem direito.

A reestruturação da Secretaria de Cultura com a criação das Subsecretarias de Fomento, de Comunicação, de Políticas Culturais, do Livro e Leitura, de Culturas Populares e de Patrimônio, além da Unidade de Gestão Administrativa, conferiu um novo perfil às ações. Preparou o órgão para cumprir seus objetivos de articular as Políticas Públicas de Cultura com as Políticas Educacionais, Ambientais, de Ciência e Tecnologia, Juventude, Inclusão Social e Combate à Discriminação de Raça e Gênero. Esse novo perfil significará a abertura de um processo em que o Estado cumprirá seu papel de indutor dos processos culturais, do ponto de vista da economia da cultura, mas trabalhará dentro da percepção da Cultura como exercício inseparável do direito dos cidadãos e cidadãs.

A Secretaria de Cultura cumpriu em 2011 metas significativas de sua reconstrução institucional e da política de fomento a que se propôs. Deu alguns passos ainda de pouca visibilidade, mas, indispensáveis para alcançar os objetivos de reestabelecer uma relação republicana entre Estado e Sociedade; democratizar o acesso aos bens e serviços culturais; descentralizar o investimento desses recursos para alcançar a totalidade das comunidades do Distrito Federal e Entorno e garantir o absoluto respeito à diversidade das expressões culturais que criamos, que nos chegam do Brasil e das outras culturas do mundo.

A Política Pública de Cultura requer a realização de grandes eventos. Eles constituem momentos de síntese, momentos marcantes que fixam no imaginário da cidadania referências do que se realiza no quotidiano, na relação permanente com outras políticas de governo: educação, inclusão social, juventude, ciência e tecnologia, sustentabilidade socioambiental. Devem, portanto, qualificar-se dentro de uma perspectiva de afirmação de valores humanos permanentes: solidariedade, espírito democrático, busca permanente da paz, prevalência do público sobre os apetites individuais ou de segmentos sociais específicos, tolerância, respeito às diferenças e à pluralidade de expressões. Para não reproduzir de maneira provinciana e colonizada a massificação do espetáculo pelo espetáculo.

Redefinir em bases democráticas e transparentes, com o indispensável respeito às atribuições dos poderes, a relação entre executivo e legislativo será um desafio sensível a exigir criatividade e espírito público, ao longo deste mandato que defini como de Reconstrução. A Secretaria de Cultura foi destinatária de nada menos que um terço do total das emendas parlamentares ao orçamento de 2012. Não está em discussão a legitimidade dos mandatos aportarem emendas buscando preencher eventuais lacunas da peça orçamentária e responder com investimentos públicos na forma de oferta de bens e serviços culturais às suas bases sociais, políticas e eleitorais.

Torna-se, contudo, indispensável estabelecer perspectivas de convergência entre a lógica do mandato proponente – legitimamente eleito – para produzir as leis e os compromissos programáticos estabelecidos pelo executivo – eleito com igual legitimidade para governar – com a base social que lhe conferiu maioria nas urnas. As emendas parlamentares respondem à lógica segmentada de cada mandato e ao propósito, sem dúvida, legítimo, de reproduzir-se. A Política Pública de Cultura responde a um Programa formulado a partir de determinados pressupostos políticos e ideológicos e que foi referendado nas urnas pela maioria da sociedade e personificado na figura do governador eleito Agnelo Queiroz. Trata-se, portanto, de estabelecer nos termos da grande Política os pactos indispensáveis à realização dos objetivos expressos pela vontade da cidadania.

Esse breve balanço não dá conta da multiplicidade das realizações nas diferentes áreas, do audiovisual – a realização da 44ª Edição do Festival de Cinema –, o lançamento do Plano do Livro e da Leitura, das culturas populares, das iniciativas da sociedade que apoiamos como o Cena Contemporânea, e o Festival Internacional de Bonecos e dos desafios que ainda não encaramos de forma adequada: patrimônio, dança, artes visuais, bibliotecas, comunicação. Voltarei a esses temas num segundo texto, em meados de janeiro.

Encerramos o primeiro ano do Governo Agnelo Queiroz, na área de Cultura com alguns avanços significativos a comemorar e grandes desafios a vencer no segundo ano que se inicia. Tais conquistas não teriam sido possíveis sem o apoio decisivo das demais Secretarias e Administrações Regionais do Governo, sem a participação da Câmara Legislativa do Distrito Federal e sem a contribuição indispensável dos Artistas, dos criadores, dos produtores da Capital do País, a quem agradecemos. Para terminar lembro a frase de Riobaldo no “Grande Sertão:Veredas” que me acompanha ao longo da vida: “O sol procura é a ponta dos aços”.

30 de dezembro de 2011.

Hamilton Pereira

Secretário de Cultura do Distrito Federal

Publicada em 2011