Governo do Distrito Federal
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6/12/16 às 13h07 - Atualizado em 13/11/18 às 14h50

Sociedade e governo debatem a LOC na Câmara

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Audiência pública reflete importância da participação do setor cultural na construção da lei

Depois de mais uma etapa de discussões sobre a Lei Orgânica da Cultura (LOC), fica mais clara a importância de consolidá-la para garantir avanços na política e gestão cultural do DF. Em audiência pública convocada pelo deputada distrital Cláudio Abrantes (Rede) na noite de ontem, Secretaria de Cultura, sociedade civil e poder Legislativo tiveram a oportunidade de ampliar ainda mais o debate em torno do PLC 84, previsto para ser votado na Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa nesta quarta (7), às 10h.

Entusiasta da LOC, a atriz e produtora Clarice Cardell acredita que o projeto de lei complementar representa um grande avanço. “Temos a chance de proteger o FAC e, com a criação do Fundo de Política Cultural, permitir uma ação maior da secretaria. Temos que continuar vigilantes, mas estou otimista com a lei para criar segurança de termos uma cidade cultural, que é o sonho de Brasília”, disse.

O conselheiro regional de cultura de Samambaia Jadiel Teles apresentou à mesa algumas sugestões. Segundo ele a LOC deve fortalecer a atuação da sociedade civil por meio dos conselhos regionais, conferindo a eles caráter deliberativo e fiscalizador. “Quero aproveitar para parabenizar o esforço da Secretaria em garantir maior participação nossa nesses debates”, destacou.

De forma muito democrática e organizada, a audiência pública permitiu falas de pelo menos 20 representantes do setor cultural, reunindo críticas, sugestões e elogios a todo o processo de formulação da LOC. “A lei tem uma importância capital, porque permite maior geração de emprego e renda. Brasília é um polo irradiador da cultura e isso demanda o fortalecimento de instrumentos que tragam capacitação e desenvolvimento. Nunca se viu uma movimentação tão grande da sociedade e do governo discutindo exaustivamente essa lei”, anota a produtora cultural Cláudia Queiroz.

Um dos pontos mais questionados em toda a construção da LOC foi como ficaria a configuração do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) dentro do escopo da lei. Na audiência, ficou bem claro os avanços em relação ao fortalecimento do FAC, além da garantia de que não há possibilidades de retrocesso. “O Fórum de Cultura pacificou a questão do FAC e a Secretaria de Cultura abarcou várias das nossas sugestões para melhorar ainda mais o texto”, afirmou Rênio Quintas, presidente do fórum.

O deputado Cláudio Abrantes definiu como fundamental a participação popular neste momento em que a LOC tramita na Câmara Legislativa. “Reconhecemos que a sistematização da lei é complexa. Por isso, os interessados e militantes da cultura precisam se movimentar para nos ajudar nessas decisões”, pontuou.

A mobilizadora e produtora cultural Rita Andrade acrescentou que o setor cultural precisa agir rápido para aprovação da LOC, mas sempre com olhar crítico e atento. “Temos que discutir enquanto ela caminha e, por isso, precisamos de celeridade e de união da classe artísitica.”

O secretário de Cultura, Guilherme Reis, destacou que a Leio Orgânica da Cultura é mais do que um avanço de gestão do poder público, é uma política de Estado. “Isso é algo que queremos fazer junto com a comunidade. A LOC cria toda uma estrutura jurídica que permite a cidade a avançar. Mas a gente não pode ficar capturado pelo medo. Entendo as preocupações da sociedade, mas tenho certeza que este texto da lei está muito bom, sobretudo devido às contribuições e participação de todos vocês que são fazedores de cultura.

Integravam a mesa da audiência, o deputado Cláudio Abrantes, o secretário Guilherme Reis, a conselheira de cultura do Guará Fernanda Morgani; o presidente do Conselho de Cultura do DF, André Leão; e o presidente do Fórum de Cultura do DF, Rênio Quintas.

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