Governo do Distrito Federal
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4/12/13 às 12h42 - Atualizado em 13/11/18 às 14h39

Sistema de Museus facilitará adesão do DF às políticas públicas

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Dispositivo também facilitará acesso aos recursos

O GDF criou, o ano passado, o Sistema de Museus do DF, instrumento que vai facilitar a adesão dos museus do DF às políticas públicas do setor. O sistema vai possibilitar, inclusive, o acesso dos museus aos recursos do governo federal, administrados pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

De acordo com o subsecretário do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Secretaria de Cultura do DF, José Delvinei, a criação do sistema foi um grande passo para que o DF se adeque ao que já é feito em outros Estados.

“O papel principal do sistema de museus do DF (SIM/DF) é a implantação de uma política pública para o setor museau”, explica Delvinei.

Em entrevista, o subsecretário fala também sobre as ações da secretaria para o patrimônio imaterial do DF, a criação de novos museus e dos bens reconhecidos como patrimônio cultural pela Câmara Legislativa, como o Cine Drive In.


O que o Sistema de Museus do DF vai mudar efetivamente na política dos museus?

José Delvinei: O Papel principal do Sistema de Museus do DF, é a implantação de uma política pública para o setor museau. Com aprovação da lei 11.904 de 2009, que institui o Estatuto dos Museus, todo o pais terá que se adequar. O Estatuto determina aos Estados que aderirem a esta proposta a elaboração do plano museológico de cada unidade e a criação das carreiras específicas para o setor e a consequente realização de concursos públicos para preenchimento dessas vagas.

O GDF vai criar o Museu de Ciência e Tecnologia e tem projeto para o Museu da Educação. Qual é a previsão para inaugurar esses museus?

José Delvinei: Estes dois projetos se arrastavam há muitos anos pela burocracia e falta de vontade política para fazer. O GDF assumiu o compromisso de fazer os dois museus, mas são muitos os parceiros e a complexidade dos projetos. No caso do Museu da Educação, o prédio é parte mais importante do acervo.

Como assim?

José Delvinei: Se trata de uma edificação de madeira de Oscar Niemayer, conhecida como o Catetinho da Educação, que não existe mais e o lugar onde ele foi construído esta ocupado. Como ele será reconstruído em um parque, o projeto precisa passar por adaptações, daí aparece o problema do direito autoral. No entanto, a Novacap assumiu o projeto e agora certamente ele será executado.

E o Museu de Ciência e Tecnologia?

José Delvinei: Sobre o Museu de Ciência e Tecnologia a situação é mais delicada, tendo em vista que os parceiros não aceitaram adaptar o projeto arquitetônico pensado para área, que foi concebido para ser a sede do arquivo público. Preferiram realizar um concurso nacional para escolher esse projeto. O GDF esta aguardando o novo projeto para, então, licitar as obras.

No caso do Patrimônio Imaterial, quais as ações da Secretaria de Cultura para preservar essas manifestações?

José Delvinei: A questão da Salvaguarda do Patrimônio Imaterial é outro grande desafio. Além da falta de informação sobre este tema, as manifestações declaradas como patrimônio imaterial do DF não foram inventariadas antes do registro, ou seja, é como se nos dissessem “Este é o patrimônio Imaterial do DF, o Estado tem que ter um Plano de Salvaguarda para ele”, mas não se diz o que é que o Estado tem que Salvaguardar, qual o “risco” que esse bem corre. Então hoje o que precisamos e estamos fazendo é inventariar este Patrimônio Imaterial, para sabermos o que precisamos salvaguardar.

A Secretaria de Cultura tem projetos para educação patrimonial, educar as crianças e adolescentes sobre o que é o patrimônio e como preservar. Quais são esses projetos?

José Delvinei: Nós temos programas educativos nos nossos equipamentos públicos em parceria com o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), além da aprovação do projeto de Lei 5.080/2013,, que inclui no calendário escolar do DF o Dia do Patrimônio, que passou a ser comemorado no dia 17 de Agosto e instituiu as Jornadas do Patrimônio Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade no período de 07 a 11 de Dezembro. Este mês, a primeira jornada lançará a revista “Educar para Preservar”, voltada para os estudantes dos DF. A revista trás um personagem, a Nina, adolescente de 14 anos que fala da importância da preservação do Patrimônio Cultural.

No caso dos bens reconhecidos pela Câmara Legislativa como patrimônio cultural, como foi com o Cine Drive In, como funciona o trabalho da Secult?

José Delvinei: A lei fala em tombamento e registro, e estes processos são uma prerrogativa do Executivo, que exige a aprovação do Conselho de Cultura do DF. Os parlamentares sabem disso e o que eles propõem é um reconhecimento, que é o que eles podem fazer. Agora precisa ficar claro que eles precisam indicar a fonte dos recursos para a preservação do bem reconhecido por eles, se este for o objetivo do reconhecimento, já que eles não podem criar despesas para o Executivo. Uma possibilidade, por exemplo, é a destinação de recursos das emendas parlamentares para este fim e a criação de um fundo da própria CLDF para ser investido pela Casa no bem reconhecido, quando este parlamentar que reconheceu não tiver mais o mandato.