Governo do Distrito Federal
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20/11/12 às 13h20 - Atualizado em 13/11/18 às 14h38

Secult participa de debate na Câmara sobre lei de incentivo à cultura

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O secretário adjunto de cultura do DF, Miguel Ribeiro, e o subsecretário de fomento, Leonardo Hernandes, participaram nessa terça (13/11) na Câmara Legislativa, da audiência pública que debateu o projeto de lei do Executivo que cria a Lei de Incentivo à Cultura.
 
A audiência pública foi sugerida pelo deputado Cláudio Abrantes (PPS), presidente da Frente Parlamentar da Cultura. Abrantes defendeu a necessidade de a proposta ser amplamente discutida no legislativo, a fim de se buscar uma lei que possa contemplar as reivindicações dos variados segmentos que envolvem a produção cultural no DF. Miguel Ribeiro destacou a importância da lei de incentivo para a produção cultural do DF e defendeu o diálogo para acabar com o clima de pessimismo que ronda alguns setores da produção cultural.
 
Segundo o secretário adjunto de cultura do DF, a cultura é um negócio e os atores desse processo “devem aproveitar o momento para criar um ambiente diferente de discussão que não pode de nenhuma maneira prescindir de um diálogo entre os operadores do campo da cultura interessados no incentivo com aqueles que operam diretamente de lá pra cá com a renúncia fiscal.”
 
O subsecretário de fomento, Leonardo Hernandes, também chamou a atenção para o fato de a lei de incentivo funcionar como um vetor de desenvolvimento econômico. Para ele, essa deve ser a ótica da discussão sobre contrapartida. Segundo Hernandes, “o grande desafio ao fomento do DF é fazer com que os recursos públicos não sejam o aprisionamento do movimento cultural, mas sim a sua emancipação. É preciso que tanto o FAC quanto a lei de incentivo sejam a mola propulsora da carreira dos artistas e não algo que os aprisione às garras da burocracia do Estado”, conclui o subsecretário de fomento.
 
Leonardo Hernandes destacou ainda o aumento dos investimentos na cultura do Distrito Federal. Segundo ele, com a lei de incentivo, está criada a “mesa de quatro pernas”, composta ainda pelo FAC, orçamento e emendas parlamentares para a cultura. Ele disse ainda que a lei de incentivo dobra os recursos do FAC no ano que vem, tornando o maior fundo de cultura do país. “Serão cerca de R$ 100 milhões para fomento da produção cultural do DF. É dinheiro em qualquer lugar do mundo”, concluiu.