Governo do Distrito Federal
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21/12/18 às 16h20 - Atualizado em 21/12/18 às 18h13

Secretaria institui Política de Informações Culturais

 

A Secretaria de Cultura do Distrito Federal encerra o ano de 2018 com um grande passo para qualificação da formulação de políticas públicas e o fortalecimento da cadeia produtiva da agenda de economia criativa. Como parte das ações concretas que vêm sido implementadas desde 2016, a Política de Dados e Informações Culturais (PDIC) foi publicada nesta sexta (21), no Diário Oficial do DF, dispondo sobre o Sistema de Informações e Indicadores Culturais do Distrito Federal (SIIC) e as Metas Decenais da Cultura.

 

A portaria chega para regulamentar aspectos da Lei Orgânica da Cultura (LOC), que trata do sistema de informações e indicadores culturais, além de qualificação e capacitação de pessoal e da rede de articulação de instituições de pesquisa, como Codeplan, IBGE e Ipea.

 

“Com isso, coroamos os esforços destes quatro anos de criar, enfim, um ambiente favorável para a sistematização de dados culturais”, comemora o secretário de Cultura, Guilherme Reis. Ele reafirma o compromisso da gestão em propor sempre políticas estruturantes de Estado. “Esta política irá, em um futuro próximo, revelar o tamanho do impacto positivo da cultura na economia e na sociedade. E sabemos que são números muito mais expressivos do que já vemos hoje”, afirma.

 

A assessora de informações e indicadores culturais da Secretaria da Cultura, Lívia Frazão, avalia que a portaria representa a concretização da iniciativa do Distrito Federal em organizar e regulamentar seu próprio sistema de cultura, como disposto no Plano de Cultura (PCDF).

 

O SIIC compõe-se de três elementos: rede de pesquisa e informações culturais, envolvendo instituições de pesquisa públicas e privadas; portal da Cultura do Distrito Federal, plataforma virtual com alta capacidade de coletar e agregar dados e informações, além de disponibilizar serviços culturais; e a promoção de seminário de informações e indicadores em cultura do DF, previsto para acontecer a cada quatro anos, a fim de qualificar agentes culturais e gestores públicos da área.

 

“Esta política prevê a construção de cesta de indicadores temáticos, a partir de fontes como dados administrativos da secretaria, orçamentários, de recursos humanos, dados sobre oferta e fruição cultural, sobre territorialidade das ações ofertadas, além dos dados socioeconômicos, demográficos, ambientais e outros ligados à política pública de cultura”, enumera Lívia.

 

A política de dados também define parâmetros para sistematização da produção cultural. “Conceitos como “dado, informação, metadado, meta e indicador” orientam a formulação de ações culturais e combinarão tanto dados administrativos, internos, no âmbito do aparelho do Estado, como externos, sejam os providos por produtores culturais de forma colaborativa, sejam os que provêm de instituições particulares e internacionais”, complementa Lívia Frazão. Todos esses dados ficarão disponíveis para os operadores da cultura.

 

Entre os princípios da política estão economicidade, eficiência e equidade na aplicação dos recursos públicos para a produção, coleta, sistematização de dados e elaboração de informações culturais.

 

Outro aspecto importante que o texto traz é o da territorialização na coleta dos dados e informações culturais segundo a divisão de regiões administrativas do Distrito Federal, com acesso por georreferenciamento em plataformas inovadoras. Exemplo disso é o Mapa nas Nuvens, cartografia digital de cena cultural do DF, acessível pelo site da Secretaria da Cultura; e o Portal da Cultura, que se abastece das informações do mapa para a navegação mais acessível do público.

 

Conheça um pouco mais sobre a Portaria

 

Portal da Cultura – Lívia Frazão destaca também a importância do capítulo do documento sobre o Portal da Cultura, iniciativa que demanda a participação da comunidade do setor para sua construção e que se dá em torno de comunicação de ofertas de serviços públicos da cultura, compartilhamento de microdados e informações sobre consumo e fruição cultural, economia criativa e politicas culturais.

 

Desta forma, o Portal da Cultura disponibiliza espaços interativos para fortalecimento da participação social, além de criar um repositório digital de obras, acervos e registros digitais das manifestações artísticas e culturais. Também formula uma rede e uma plataforma de qualificação e capacitação de operadores culturais à distância e de promoção nacional e internacional para a intermediação entre ofertantes e demandantes de bens e serviços culturais do DF, além de um painel de acompanhamento das metas.

 

Leia mais sobre o Portal da Cultura