Governo do Distrito Federal
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27/04/18 às 9h49 - Atualizado em 30/04/18 às 9h44

Secretaria de Cultura publica Cultura Viva DF

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A partir desta segunda-feira (30) agentes culturais de base comunitária no Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) passarão a contar com os benefícios de uma nova política de fomento, criada para estimular e valorizar a cultura produzida e vivenciada na base, a Política Cultura Viva DF.

 

Publicada no Diário Oficial, a Portaria Nº109, de 25 de abril de 2018, regulamenta a Política Distrital Cultura Viva, instituída pela Lei Orgânica da Cultura (LOC). Ela viabiliza o lançamento de editais exclusivos, prêmios, garantia de cotas ou outras estratégias de ações afirmativas direcionadas a agentes culturais de bases comunitárias, que podem ser pessoas físicas, coletivos culturais, entidades privadas com fins lucrativos ou organizações da sociedade civil que promovem, reconhecem, produzem e dão continuidade às expressões artísticas e culturais a partir da cotidianidade e da vivência de seus territórios.

 

Acesse aqui a Portaria Cultura Viva

 

A atuação desses agentes precisam ter vistas à promoção da cidadania, principalmente relacionados aos grupos culturais historicamente excluídos, às expressões culturais em risco de continuidade, e populações em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de produção, registro, fruição e difusão cultural, que requeiram maior reconhecimento de seus direitos humanos, sociais e culturais ou tenham caracterizada ameaça a sua identidade cultural.

 

O primeiro edital de premiação, que visa reconhecer a atuação desses agentes, será publicado em maio.

Com o objetivo de dar maior visibilidade a pautas importantes e historicamente excluídas, a Portaria amplia a lista de temas estruturantes para a política Cultura Viva DF. Foram acrescentados os seguintes temas: cultura e campo; cultura e terceira idade; cultura e gênero; cultura LGBTI; arte inclusiva e acessibilidade cultural.

 

A política prevê também a abertura de editais para ocupação de equipamentos de cultura, contratações artísticas, ações de capacitação, apoio e estímulo à realização de estudos e pesquisas sobre diversidade cultural do Distrito Federal, preservação de acervos e valorização da memória, disponibilização de equipamentos públicos de cultura para a comunidade, dentre outras ações.

 

PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

A partir da regulamentação da Cultura Viva DF, também pretende-se estruturar e fortalecer a Rede de Pontos e Pontões de Cultura do DF, garantindo a certificação de Pontos e Pontões em âmbito distrital, possibilitando o intercâmbio entre esses grupos e criando mecanismos de fomento para ampliação do trabalho realizado.

 

A certificação será feita de forma simplificada pela Secretaria de Cultura do DF, considerando sua identificação e seu histórico nas áreas de cultura, educação e cidadania. Neste momento, a classificação em editais específicos garantirá imediata certificação e inclusão no Cadastro de Pontos e Pontões de Cultura do DF.

 

Não serão certificadas como Pontos e Pontões de Cultura as pessoas físicas, os microempreendedores individuais, os órgãos e entidades públicas não qualificadas como instituições  públicas de ensino, assim como as entidades paraestatais integrantes do “Sistema S”, tais como Sesc, Senac, Sesi, Senai, Sest, Senat, Sebrae, Senar, entre outros.

 

No entanto, vale reforçar que a participação em editais, prêmios e outras ações da Política Distrital Cultura Viva, não é restrita a Pontos e Pontões. Ela também é destinada a pessoas físicas e microempreendedores individuais , que atuem como agentes culturais de base comunitária.

 

AÇÕES AFIRMATIVAS

A Cultura Viva DF constitui a grande política de promoção da cidadania cultural, uma vez que se destina ao fortalecimento, à proteção, ao fomento, à promoção das identidades, da diversidade cultural brasileira, da territorialidade, do pluralismo cultural e do patrimônio cultural material e imaterial, com prioridade aos grupos culturais historicamente excluídos e de maior vulnerabilidade social, possibilitando o acesso aos meios de produção, registro, fruição e difusão cultural.

 

DESBUROCRATIZAÇÃO

Começando pela inscrição em editais e prêmios, que pode ser feita por meio de vídeo ou outras linguagens como libras e oralidade, a política prevê diversos processos simplificados para atender às particularidades dos Pontos, Pontões, além de pessoas físicas e microempreendedores individuais, caracterizados como agentes de base comunitária.

 

O Termo de Compromisso Cultural, novo instrumento de contrato para realização das ações da Política Cultura Viva DF, celebrado entre a Secretaria de Cultura e Pontos e Pontões de Cultura, também promove a desburocratização na execução dos projetos. O termo tem o foco no alcance dos resultados propostos nos Planos de Trabalho, possibilitando às entidades mais facilidades no atingimento das metas.

 

Além disso, as compras e contratações de bens e serviços com recursos do termo de compromisso cultural deverão adotar métodos usualmente utilizados pelo setor privado, sem necessidade de procedimento de concorrência ou exigência de certidões dos fornecedores, desde que os custos dos itens do plano de trabalho sejam compatíveis com os valores praticados no mercado.