Governo do Distrito Federal
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28/03/12 às 14h46 - Atualizado em 13/11/18 às 14h36

Secretaria de Cultura e Câmara Legislativa do DF promovem consulta pública para debater a criação do plano e do sistema de cultura do DF

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hamilton pereira

O secretário de cultura do DF, Hamilton Pereira, apresentou, nesta terça- feira (27/03), na Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do
Distrito Federal a proposta para criação do Sistema de Cultura do DF.

Considerando que a cultura é um direito social básico e que é função do Estado atuar como fomentador cultural, a proposta prevê que o Sistema de Cultura
do DF será coordenado pela Secretaria de Cultura do DF e composto por:

- Instâncias de articulação, pactuação e deliberação como: Conselho de Políticas Culturais do Distrito Federal, Conselho de Fomento à Cultura do Distrito Federal, e
Conselhos Regionais de Cultura (CRCs), entre outros;

- Instrumentos de gestão como: Plano Decenal de Cultura do DF (PDCDF), Sistema de Financiamento à Cultura do DF (SFCDF), e Plano de Preservação e Valorização
do Patrimônio (PPVP), entre outros;

- Sistemas Setoriais de Cultura como: Sistema de Patrimônio Cultural do DF e Sistema de Museus do DF, entre outros.

Para que a proposta seja aprovada, a Secretaria de Cultura propôs à CLDF a realização de audiências públicas com a participação da sociedade, representada
pelos movimentos culturais e pelos Conselhos Regionais de Cultura (CRCs).

Serão sete audiências públicas entre os dias 17 de abril e 05 de junho de 2012. Entre os pontos a serem debatidos estão o Sistema de Financiamento da
Cultura (FAC, Lei de Incentivo, Orçamento, Emendas etc.); Sistema de Formação na Área de Cultura; Conselhos de Cultura; e Planos Distrital, Regionais e Setoriais de Cultura.

Após os debates, a Secretaria de Cultura e a CLDF vão elaborar, no período de 06 de junho a 15 de julho de 2012, um texto base do Projeto de Lei de criação
do Sistema e do Plano de Cultura do DF. Após aprovado pelo jurídico, o texto será entregue ao governador Agnelo Queiroz, que o encaminhará para votação na
Câmara Legislativa do Distrito Federal.