Governo do Distrito Federal
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13/11/12 às 12h37 - Atualizado em 13/11/18 às 14h38

Secretaria de Cultura divulga resultado preliminar das propostas do FAC

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A Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, observado o Edital nº 7/2012-SeCult,torna público o resultado preliminar da etapa de admissibilidade das propostas e análise de regularidade jurídica e fiscal do proponente das propostas inscritas no processo seletivo do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Consta do resultado, o nome do proponente, o número da proposta, o valor da glosa eventualmente realizada e a habilitação ou inabilitação nesta etapa.
 
Nos termos do item 5.17 do Edital, os proponentes poderão apresentar recurso contra a decisão que habilitou ou inabilitou a proposta, inclusive no que concerne a itens que por ventura tenham sido glosados, no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da publicação do resultado, considerando-se o primeiro dia útil posterior à publicação. Não poderá ser feita a juntada de novos documentos ou complementadas as informações constantes da proposta, devendo o recurso limitar-se a apontar erros verificados na análise de admissibilidade e informar como e por que tal análise está equivocada, indicando, também, qual seria o resultado pretendido com o provimento do recurso e não serão admitidos recursos genéricos e sem fundamentação.
 
Retificação do Edital 07/2012 – Circulação e Difusão
 
A Secretaria de Cultura informa que a retificação do Edital 07/2012(Circulação e Difusão) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 28/11/2012 está errada, pois traz os mesmos dados da publicação original. A retificação correta será publicada no DODF desta segunda-feira (03/12/2012).
 
A partir de 04/12, será aberto o prazo de cinco dias corridos para protocolo de recurso pelos proponentes inabilitados e/ou que desejarem questionar erros materiais de análise.
 
Mais informações no FAC pelo telefone (61) 3325-6211 ou pelo email selecaofacdf@gmail.com

Faça o download das planilhas de admissibilidade 2012.