Governo do Distrito Federal
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12/08/20 às 13h39 - Atualizado em 12/08/20 às 13h51

Secec prorroga prazo do FAC Audiovisual 2018 e garante fomento para proponentes

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Texto: Sâmea Andrade/Edição: Sérgio Maggio (Ascom Secec)

 

Com validade até 13 de agosto de 2020, o edital nº 16/2018 – FAC Audiovisual foi prorrogado por mais um ano a partir da Portaria 159/2020, publicada nesta quarta-feira (12.08) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A decisão da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) partiu da constatação de que havia projetos contemplados, sem assinatura de termos de ajuste, devido à inoperância do Escritório de Direitos Autorais (EDA), unidade da Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

 

Responsável pela condução do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), a Subsecretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sufic) optou por estender a vigência do edital por mais um ano, de modo a concluir a contratação dos projetos contemplados, que tiveram a relevância e o interesse público reconhecidos em análise de mérito cultural, com homologação do resultado final em 14 de agosto de 2019.  “Um dos principais objetivos do FAC é fomentar a criação e a produção cultural de artistas do Distrito Federal. Nesse período delicado para o setor cultural, não podíamos deixar ninguém de fora”, destacou o subsecretário João Moro.

 

ESCRITÓRIO FECHADO

Um dos requisitos para a assinatura dos termos de ajuste é averbação do registro de obras intelectuais pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN), que possui essa função desde 1898. Desde o dia 16 de março, quando foi declarada a pandemia da Covid-19, a instituição do governo federal, com sede no Rio de Janeiro, funciona sob o regime de trabalho remoto, o que compromete as atividades e o atendimento do EDA, responsável por esse processo.

 

A partir de relatos de proponentes que não tiveram seus registros concedidos, a Secec entrou em contato com a FBN por meio de ofício. De acordo com sítio eletrônico da fundação pública, análises de novos pedidos estão indisponíveis devido à suspensão do atendimento. E somente serão verificados após a retomada do trabalho presencial, quando uma nova gestão assumirá o EDA. Todas as unidades de FBN estarão fechadas ao menos até o dia 15 de agosto, cuja reabertura depende de análises periódicas realizadas pela fundação.

 

Confira na íntegra a Portaria 159 .

 

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Ascom/Secec)

E-mail: comunicacao@cultura.df.gov.br

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