Governo do Distrito Federal
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14/06/19 às 16h04 - Atualizado em 14/06/19 às 16h26

Secec fortalece políticas públicas culturais e reforça o papel da Cultura nas ações afirmativas

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O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta sexta-feira (14), alterações no decreto que regulamenta a Lei Orgânica da Cultura (LOC). As mudanças visam fortalecer as políticas públicas, a difusão cultural e as ações afirmativas nas atividades produzidas ou fomentadas pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec).

O novo texto do Decreto 38.933, de 2018, reforça o papel do Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal (SAC-DF), conjunto de normas que garantem a gestão democrática das políticas públicas de arte e cultura, que passa a contar com regime de governança. “Esta medida é fundamental para ampliar a participação popular e a transparência na formulação de propostas para o setor”, avalia o secretário de Cultura e Economia Criativa em exercício Cristiano Vasconcelos.

Outra inovação na redação é a inclusão das ações afirmativas de direitos dentro dos objetivos específicos das políticas públicas culturais, com vistas a reduzir desigualdades sociais, promover direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, valorizar a cultura indígena, quilombola, afrodescendente, cigana e o conhecimento dos povos tradicionais, e promover direitos de pessoas com deficiência, idosos e igualdade racial e de gênero.

Vasconcelos comenta que a partir de agora as modalidades de fomento da Secec podem ser combinadas com outros mecanismos de financiamento. Segundo ele, isso permite aos produtores culturais trabalharem com orçamentos mais robustos, valorizando os eventos. “São concessões de bolsas, premiações, uso de equipamentos culturais sem cobrança de preço público e investimento em produções artísticas que poderão tornar as produções mais atrativas”, diz.

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