Governo do Distrito Federal
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29/10/13 às 23h09 - Atualizado em 13/11/18 às 14h39

Sancionada lei que reestrutura carreira dos músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional

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Com plano de carreira, piso chegará a R$ 7.940 em 2015

O governador Agnelo Queiroz sancionou nesta terça-feira (29), durante concerto de gala na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional, a lei que reestrutura a carreira dos músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro.

Com a nova legislação, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal no último mês, o salário inicial dos músicos chega a R$ 5.950, este ano, com reajuste já aprovado para que o piso chegue a R$ 6.900, em 2014, e R$ 7.940, em 2015. O teto, em dois anos, atingirá R$ 11.619,63.

“Esse reconhecimento que o GDF está tendo é um marco histórico. Esse será o primeiro passo para que a orquestra se consolide como uma referência nacional e internacional”, comemorou o maestro da OSTNCS, Claudio Cohen.

O projeto de lei do Executivo aprovado e sancionado reestrutura a carreira de músico no DF e estabelece um plano de cargos e salários para a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro.

Fica estabelecido, por exemplo, o ingresso no cargo de músico a partir de concurso público de provas ou provas e títulos, com obrigatoriedade de ensino superior completo.

“Com essa lei vamos ter profissionais muito mais valorizados. Isso é muito importante porque eles dedicam a vida à música e à nossa orquestra”, afirmou o governador, durante a abertura do concerto que recebeu o maestro convidado Daniel Bortolosy, da Orquestra de Câmara de Blumenau.

A lei estabelece a jornada de trabalho dos músicos de 40 horas semanais e cria progressões na carreira a partir de requisitos definidos previamente. 

Serão considerados, para aumento salarial, participações em cursos de aperfeiçoamento, participação e/ou produção de CDs e DVDs, publicação de artigos e livros na área musical, atuação em concertos públicos de Câmara ou Solista (divulgando o nome da instituição), participação em projetos oficiais do GDF relacionados à música, entre outros.

“Hoje a grande homenageada é a orquestra. Esse é o reconhecimento pelo trabalho e talento desses músicos, o reconhecimento pela capacidade que ela tem de projetar Brasília para todo o país”, ressaltou o secretário de Cultura, Hamilton Pereira.

Segundo a Secretaria de Administração Pública, desde 1990, os servidores da OSTN não tinham reajuste salarial tão significativo. Com a reestruturação, os direitos conquistados pelos ativos foram estendidos aos aposentados e os servidores também serão beneficiados com adicional de tempo de serviço.

A OSTNCS tem hoje 80 músicos e a expectativa do GDF é realizar um concurso no ano que vem, já com base nas regras estipuladas pela lei.