Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
27/05/13 às 18h34 - Atualizado em 13/11/18 às 14h38

Reunião Ordinária do Fórum de Dirigentes de Cultura aconteceu em Cuiabá

COMPARTILHAR

O Secretário de Cultura e Presidente do Fórum, Hamilton Pereira, fez a abertura do encontro.

Durante dois dias (23 e 24/05), integrantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura reuniram-se em Cuiabá (MT) para a segunda reunião ordinária do ano. Entre os assuntos da pauta, foram discutidos a descentralização de recursos e o Sistema Nacional de Cultura.

“O sistema é inspirado em um serviço público, o Sistema Único de Saúde (Sus) e permite o diálogo entre estados, municípios e governos. Ele vai servir para corrigir problemas da gestão pública no âmbito do governo federal e que pode melhorar a fruição dos recursos. Além de diminuir a burocracia, que tantas vezes emperra a administração das pastas de Cultura. Ao invés de emendas parlamentares que esbarram na burocracia, os recursos serão repassados de fundo para fundo”, destacou o presidente do Fórum, Hamilton Pereira.

O Fórum – O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura possui um papel fundamental na construção das políticas culturais em âmbito nacional e regional. Tem por finalidade possibilitar a participação e atuação dos Estados na formulação de diretrizes básicas de uma política cultural comum, respeitando-se o contexto da diversidade cultural brasileira. Além disso, a entidade tem por objetivo propor e oferecer, com o apoio das instituições culturais federais, mecanismos de facilitação, visando fortalecer os processos do desenvolvimento cultural do País e assegurar o intercâmbio artístico e cultural entre os Estados membros.

Confira as propostas para uma Agenda de Diálogo entre o Fórum dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados e o Ministério da Cultura 2013.

1. Neste ano de 2013 se abre no Brasil o Calendário de Megaeventos esportivos com a Copa das Confederações, da FIFA. Além da relevância política, econômica e social dessas mobilizações em torno da prática esportiva a Agenda Cultural das Cidades Sedes e daquelas próximas que serão demandadas, exigem um diálogo específico entre as unidades da Federação e o Ministério da Cultura sobre temas que passam pela infraestrutura, pela produção de espetáculos e oferta de bens e serviços culturais. No último dia 17 de janeiro a Ministra da Cultura Marta Suplicy, esteve reunida com Secretários de Cultura de Estados e Municípios e com os coordenadores dos Grupos de Trabalho das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Consideramos importante a continuidade deste diálogo e dos encaminhamentos propostos e solicitamos a presença da Ministra ou de seu representante na próxima reunião do Fórum que ocorrerá em 28/02 e 01/03, em Curitiba para darmos consequência e efetividade às ações que cabem aos órgãos gestores da Políticas Públicas dos Estados.

2. O Cultura-Viva – Programa iniciado na gestão do Ministro Gilberto Gil – expressa numa política o esforço de ampliar materialmente para os cidadãos e cidadãs a democratização do acesso aos bens e serviços culturais, não apenas na condição de destinatários, mas de protagonistas da criação, produção e difusão cultural do país. O lapso de tempo do início do governo Dilma Rousseff no que toca à gestão dos Pontos de Cultura reflete a necessidade de equacionar adequadamente as relações entre a instância do Estado e os setores sociais que acorreram ao Cultura-Viva. Por outro lado, cobra do Poder Público iniciativas no sentido de resolver os entraves administrativos e burocráticos que implicam todas as políticas renovadoras que buscam incorporar novos setores sociais desabituados aos trâmites que envolvem aporte de recursos públicos e seus necessários controles. É tema prioritário para o diálogo entre a área responsável do MinC e os órgãos responsáveis pela condução das Políticas Públicas de Cultura nos Estados, a resolução dos gargalos que se desenharam ao longo de uma experiência generosa e rica de exemplos bem sucedidos em diferentes regiões do país. O Seminário Nacional do Programa Cultura-Viva – Redesenho, ocorrido nos dias 06/07 de dezembro de 2012 criou um Sistema de monitoramento e avaliação do Programa que demandará uma estreita sintonia entre o MinC os Estados e os Municípios.

3. Um dos grandes desafios que se apresentam aos dirigentes políticos e gestores das Políticas Públicas de Cultura no Brasil na condução de seus projetos e ações é a questão da circulação de bens e serviços culturais num país de dimensões continentais. A busca de soluções nos remete a experiências como o velho e maravilhoso “Projeto Pixinguinha” que permitiu a várias gerações de criadores e artistas brasileiros se afirmarem profissionalmente como expressões culturais de suas regiões de origem e se converterem em referências para todo o país. O Fórum dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados propõe uma parceria com o MinC com o objetivo de partilhar investimentos para gerar circuitos de circulação de espetáculos, concertos e outros serviços culturais entre os Estados e as regiões que deem a conhecer a produção que por diferentes motivos não alcança o apoio do mercado. O Brasil não conhece o Brasil. O Brasil precisa conhecer o Brasil.

4. Estão em curso os processos de adesão dos Estados ao Sistema Nacional de Cultura. O diálogo em torno de mecanismos democráticos e eficientes, que contemplem a realidade de cada unidade da Federação reclama a construção de soluções para gerenciar com eficiência a construção de um processo que se consumará inevitavelmente no longo prazo, a exemplo do que ocorre com outros sistemas já estabelecidos, como o Sistema Unificado de Saúde – SUS. Esse processo buscará conferir estabilidade e continuidade aos investimentos do Setor Público, no âmbito do Pacto Federativo, de forma assegurar para as Políticas Públicas de Cultura o caráter permanente que devem ter as políticas de Estado.

5. Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura)- O Relatório do Deputado Pedro Eugênio se encontra na Comissão de Finanças e Tributação onde recebeu emendas. O Ministério da Fazenda deve se pronunciar sobre o teto da renúncia fiscal proposto. As emendas apresentadas serão examinadas pelo Relator e o texto final será encaminhado para a CCJ e posteriormente irá a Plenário para votação. Por sua relevância óbvia, essa será a agenda que ocupará a atenção dos setores sociais e econômicos direta ou indiretamente envolvidos na produção, circulação e difusão de bens e serviços culturais e, naturalmente os órgãos gestores das Políticas Públicas de Cultura dos Estados e Municípios em todo o país. O Fórum dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados deve acompanhar de perto o trâmite dessa agenda, nesse primeiro semestre de 2013, mantendo diálogo com o Relator e demais parlamentares nas Comissões e com o MinC.

6. Economia Criativa – A Secretaria de Economia Criativa do MinC vem formulando uma Agenda que amplia a noção de Política Pública de Cultura como vetor de desenvolvimento econômico no século XXI, que já foi objeto de exposições e debates ao longo do último ano, na pauta do Fórum de Secretários de Dirigentes de Cultura dos Estados. Será proveitoso aprofundar e objetivar essa formulação ao longo de 2013 fixando instrumentos, metas e prazos com vistas à execução de Programas e ações como o Criativa Birô, Observatório Brasileiro de Economia Criativa e Cidades Criativas.

Com informações do Jornal “O Nortão”