Governo do Distrito Federal
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7/06/16 às 14h29 - Atualizado em 13/11/18 às 14h50

Resultado Preliminar de Admissibilidade do Edital do Audiovisual 2016

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Foi publicado hoje no DODF (acesse aqui) o resultado preliminar da admissibilidade do Edital 1/2016 (Audiovisual) do Fundo de Apoio à Cultura do DF. Ao todo foram 383 inscrições válidas, pouco mais que o dobro da quantidade de inscritos nos últimos editais voltados para a categoria, publicados em 2014. Até o momento são 244 propostas habilitadas para a próxima fase, que será a análise do mérito cultural.

A análise de admissibilidade é a primeira etapa da seleção do edital, na qual as propostas são verificadas em relação a entrega de todos os documentos obrigatórios e atendimento aos requisitos específicos da linha de apoio escolhida. Após a publicação do resultado preliminar da admissibilidade, abre o prazo de recurso de 10 dias corridos, contados a partir da próxima quarta-feira(08/06) se estendendo até sexta-feira (17/06). Os proponentes inabilitados podem apresentar recurso contra a decisão publicada, não sendo permitido acrescentar documentos que eventualmente tenham faltado ou tenham sido enviados incompletos. O recurso deve apontar os erros verificados na análise de admissibilidade e informar como e por que tal análise está equivocada, indicando, também, qual seria o resultado pretendido com o provimento do recurso.

Os motivos de inabilitação, previstos no edital, são:

I – Não apresentação do currículo do proponente;

II – Descumprimento do item 3.13 ou 3.13.1 do edital, que determinam as funções que o proponente deve exercer no projeto;

III – Descumprimento dos requisitos específicos da linha de apoio em que a proposta for inscrita, descritos no Anexo I deste edital;

IV – Enquadramento entre os impedimentos previstos no Item 4 do Edital;

V – Não apresentação, apresentação incompleta ou inadequada do Formulário de Inscrição do Projeto Cultural e/ou do Plano de Trabalho completo, composto de planilha orçamentária, plano de divulgação e cronograma de execução.

VI – Não possuir Cadastro de Ente e Agente Cultural – CEAC já concedido e válido no momento da inscrição do projeto.

VII – Realização de glosa de mais de 25% do total solicitado ao Fundo de Apoio à Cultura.

VIII – Não atendimento da previsão de percentual mínimo de 5% dos recursos recebido pelo FAC para divulgação na planilha orçamentária, com exceção para as linhas de apoio relacionadas no item 1.3 do edital e as linhas de apoio de Desenvolvimento de projeto cinematográfico de longa-metragem ou obra seriada, Restauração/Preservação de Acervo e Publicação (catálogos, periódicos, livros, revistas especializadas, etc.), detalhadas no Anexo I deste Edital.

IX – Proponentes Pessoa Física, Empresário Individual ou Microempreendedor Individual (MEI) cujo projeto apresentado solicite apoio financeiro superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

X – Não atendimento de alguma das exigências específicas aplicáveis às linhas de apoio relacionadas no item 1.3 do edital.