Governo do Distrito Federal
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23/01/18 às 17h48 - Atualizado em 13/11/18 às 15h08

Regulamentação da LOC: prorrogada consulta on-line

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Foi prorrogado até o dia 13 de fevereiro o prazo para participação na Consulta Pública Online que trata da Regulamentação da Lei Orgânica da Cultura (LOC). O objetivo é dar continuidade ao amplo processo de participação da sociedade, realizado durante toda a elaboração da lei.

 

A LOC traz importantes avanços para a cultura do Distrito Federal. Estabelece o Plano de Cultura, com diretrizes e ações para os próximos dez anos, e possibilita a transferência direta de recursos do governo federal para o local por meio do Fundo de Políticas Culturais do DF.

 

Com a lei sancionada, agora é hora de regulamentar.

 

Para participar de mais essa etapa, acesse o site www.consultapublicavirtual.df.gov.br, faça seu cadastro, escolha um dos sete itens abertos à consulta e deixe suas sugestões. Sua contribuição ajudará a guiar a regulamentação dos artigos 5º ao 46º da Lei.